Adriana Belém: Delegada que tinha R$ 1,8 milhão em casa é
presa no Rio de Janeiro; entenda o caso
10 de mai. de 2022
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou na tarde de
hoje a prisão preventiva (por período indeterminado) da delegada licenciada da
Polícia Civil Adriana Belém. Mais cedo, ela foi alvo de mandado de busca e teve
apreendido em sua casa, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, cerca de
R$ 1,8 milhão em espécie —o dinheiro estava em sacolas e em uma mala, segundo
informou o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). No UOL News, a
colunista do UOL Julian
a Dal Piva traz os detalhes e bastidores do caso.
Saiba como os generais estão sendo orquestrados por
Bolsonaro para dar um golpe contra as eleições
A estratégia do presidente de desacreditar as eleições para
se perpetuar no poder está sendo bem-sucedida. O presidente conseguiu envolver
os militares em seu projeto para tornar as Forças Armadas fiadoras e vigias das
eleições. O alerta amarelo foi ligado nas cortes superiores
ESTRATÉGIA Bolsonaro e o general Paulo Sérgio no Dia do Soldado, em agosto passado: militares acuam as cortes superiores (Crédito: Eraldo Peres/AP Photo)
Bolsonaro tenta capturar o Exército para suas ações
golpistas desde o início, mas até hoje as Forças Armadas tinham mantido uma
distância protocolar de suas tentativas de subverter a ordem constitucional.
Isso pode estar mudando. Ele tem avançado decisivamente para colocar a cúpula
das Forças Armadas a serviço de seu projeto de perpetuação no poder, reunindo
no seu entorno um número crescente de oficiais prontos a segui-lo. A tática é
questionar o pleito de outubro. Ele já tinha em seu time Walter Braga Netto,
Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos e Hamilton Mourão, todos com quatro estrelas
e egressos do Alto Comando.
PREPARATIVOS Cúpula militar se reúne no Palácio do Planalto no dia 3: jogo de cena antes do encontro entre Paulo Sérgio e presidente do STF (Crédito:Isac Nóbrega/PR)
Agora, o novo ministro da Defesa também resolveu mudar as
prioridades da pasta. Bastou um mês à frente do cargo para Paulo Sérgio
Nogueira abandonar o perfil estritamente técnico que lhe era característico
para se alinhar por completo ao bolsonarismo. No final da tarde do dia 3, após
chegar de terno e gravata ao Supremo Tribunal Federal para uma reunião privada
pedida na véspera por ele próprio, o general abandonou sua atitude
conciliatória ao pressionar a Corte para que as demandas do Exército sobre o
processo eleitoral sejam ouvidas.
UNIDOS Generais Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto, provável
vice (Crédito:Eraldo Peres)
Marcada dias após a condenação do bolsonarista Daniel
Silveira, a reunião entre Paulo Sérgio e Luiz Fux foi a primeira do general
desde a posse como ministro. Aconteceu horas depois de Bolsonaro participar de
outro encontro, devidamente registrado nas redes sociais, com o titular da
Defesa e os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. O tema
tratado pelo presidente e os fardados não foi divulgado — o ministério
limitou-se a informar que houve uma discussão sobre “assuntos de interesse da
Defesa nacional”. Foi um jogo de cena para colocar pressão sobre o tête-à-tête
que ocorreria, na sequência, entre Paulo Sérgio e o presidente do STF. A ação
de Paulo Sérgio foi orquestrada por Bolsonaro, que usa os militares para
intimidar o Judiciário. Não foi um movimento isolado. Em 28 de abril, ele pediu
em carta a Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a retirada
da Comissão de Transparência das Eleições de Heber Portella, general de Divisão
indicado ao posto pela Defesa à época da gestão Braga Netto. Na Corte,
avalia-se que Portella havia recebido de Braga Netto a missão de instilar
dúvidas para justificar o caos eleitoral. No ofício, o titular da Defesa
explicou que centralizaria em si a interlocução com o colegiado. O movimento
causou estranheza, sobretudo porque os integrantes da comissão foram elencados
em uma portaria. Paulo Sérgio, portanto, não poderia se autonomear.
A reação coube a Fachin. O presidente do TSE irritou-se com o trecho do documento em que Paulo Sérgio critica o fato de não ter sido recebido pessoalmente por ele. Nos bastidores, o ministro sublinhou que atende a todos e só não teve um tête-à-tête com o general porque o pedido ocorreu de véspera e ele não tinha espaço na agenda. Interlocutores de Fachin ressaltam que, depois disso, ele não voltou a ser procurado e, por isso, veem o documento como um pretexto para dizer que o tribunal estaria dificultando a participação das Forças Armadas no processo. Ou seja, era apenas mais munição para Bolsonaro desastibilizar as eleições. Na última quinta-feira, Fachin insistiu que “a Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas jamais a se dobrar a quem quer que seja. O processo eleitoral é um tema civil”. E emendou: eleição é assunto de “forças desarmadas”.
Bolsonaro encurrala o Judiciário com um jogo de ameaças.
Quanto mais as cortes cedem em nome da pacificação, mais espaço ele tem para
avançar
Ofensiva contra TSE
Paulo Sérgio escreveu o ofício pouco mais de um mês depois
de Heber Portella propor sete alterações no processo eleitoral, como a inclusão
nos testes públicos de segurança das urnas eletrônicas do modelo de 2020, as
quais serão utilizadas pela primeira vez. No início deste mês, a Defesa pediu,
publicamente, que as sugestões fossem publicizadas. Antes de respondê-las,
Fachin frisou que o TSE jamais se opôs à divulgação dos documentos e, de forma
dura e certeira, ressaltou que, embora a corte respeite as ponderações e as
leve em consideração para futuras eleições, acabou em 5 de março o prazo para
quaisquer alterações no pleito deste ano. O TSE negou assertivamente três das
sete proposições e esclareceu que o restante já está em prática.
Foi uma forma de o tribunal neutralizar as investidas de
Bolsonaro, que sobem de tom. Ministros das cortes superiores passaram a
considerar equivocada a decisão do TSE de chamar as Forças Armadas para o
processo, tomada por Luís Roberto Barroso à época em que presidia o Tribunal,
na tentativa de frear os ataques de Bolsonaro. Parte dos magistrados, agora,
prega um endurecimento e o fim dos trabalhos da Comissão de Transparência. “Da
semana passada para cá, houve uma virada na chave. Percebeu-se que esse assento
não está sendo usado para ajudar, mas para tumultuar”, pontua um ministro do
TSE. Fachin resiste à dissolução. Para o presidente do tribunal, o tiro poderia
sair pela culatra. Bolsonaro, analisa ele, poderia dizer que a corte se
intimidou diante de uma possível totalização de votos feita sob a lupa dos
fardados. A próxima reunião da comissão está prevista para junho.
REAÇÃO Ministros Luiz Fux e Edson Fachin: o STF e TSE
endurecem em defesa da democracia (Crédito:Nelson Jr.)
Bolsonaro encurrala o Judiciário com esse jogo de ameaças.
Quanto mais as cortes se tornam transparentes e cedem em nome da pacificação,
mais espaço ele tem para avançar em sua tática de tumultuar o pleito. A crise,
que chegou ao ápice nos últimos dias, é planejada há muito tempo e teve a
participação de outros dois generais-políticos: Luiz Eduardo Ramos e Augusto
Heleno. Informações colhidas pela Polícia Federal na investigação que apura os
ataques infundados do presidente ao sistema eleitoral —processo
recém-incorporado ao inquérito das milícias digitais — mostra que os militares
já buscavam em 2019 pólvora para abater as urnas eletrônicas.
Em depoimento à PF, o técnico de informática Marcelo Abrieli
contou que foi convidado por Luiz Eduardo Ramos, próximo de Bolsonaro desde os
tempos da Academia Militar e então ministro da Secretaria de Governo, para uma
reunião no Planalto que buscava “indícios de fraudes”. Antes de Bolsonaro
ascender ao Planalto, o técnico já havia procurado o militar, nas eleições de
2018, para lhe relatar suspeitas de irregularidades no pleito de 2014, quando
Dilma Rousseff venceu Aécio Neves. Em 2021, os dois se encontraram novamente.
Abrieli foi chamado a contribuir para a live em que Bolsonaro fez seu mais duro
ataque às urnas. E assim o fez.
Heleno, indiretamente, também escalou um ajudante para a
missão. O perito criminal da PF Ivo Peixinho, com experiência em testes nas
urnas eletrônicas, contou, em depoimento, que, “em 2019 ou 2020”, Alexandre
Ramagem, então diretor-geral da Abin (subordinada ao GSI de Heleno), lhe enviou
uma consulta “sobre ocorrências ou atividades envolvendo urnas eletrônicas nas
eleições”. O perito respondeu com um informe com todas as atividades da PF
sobre o tema — o material, claro, acabou usado na live. A transmissão foi uma
farsa para Bolsonaro apontar fraudes nas urnas eletrônicas, mesmo sem ter
nenhuma prova. Ele chegou a divulgar ilegalmente um inquérito sigiloso da PF.
Intimidação aos poderes
Os depoimentos, constantes da investigação em trâmite no
STF, integram, ainda, o inquérito administrativo aberto pelo TSE em agosto
passado para investigar ataques contra o sistema de votação e a legitimidade
das eleições de 2022. É uma apuração que assusta Bolsonaro, pois pode no limite
torná-lo inelegível no pleito. Com a instauração dos processos, o clima entre o
presidente e o Judiciário azedou de vez. E ele recorreu de novo aos fardados.
Na tentativa de demonstrar força, promoveu um desfile de blindados na Esplanada
em 10 de agosto, mesmo dia em que a Câmara votou – e rejeitou –o voto impresso.
Menos de um mês depois, insuflou os atos do Sete de Setembro pela intervenção
militar e prometeu não mais cumprir decisões judiciais. Para ministros do TSE,
o clima de hoje é comparável ao que precedeu os atos golpistas de Setembro.
No tribunal, o receio é que o caminho para uma ação
antidemocrática esteja sendo pavimentado. No Exército, há incômodo com o uso
político da instituição. ISTOÉ apurou que o Alto-Comando, formado por 15
generais da mais alta hierarquia e o comandante, está insatisfeito com os
movimentos de Bolsonaro, de Paulo Sérgio e dos outros generais palacianos. Eles
dizem que o presidente não encontrará guarida para um golpe na nata da Força.
Destacam que a narrativa de ruptura é patrocinada pelos generais da reserva que
integram o governo, mas não pelos da ativa. “No topo da cadeia decisória há um
colegiado. Não existe a possibilidade de uma decisão tresloucada. A chance é
zero”, afirma um coronel com trânsito no comando.
Mas Bolsonaro tem conseguido ampliar seu Exército de
generais e já capturou as Forças Armadas para sua narrativa contra o processo
eleitoral. Comenta-se entre oficiais que há insatisfação com parte dos
ministros do STF. Um dos nomes citados é o de Luís Roberto Barroso, que,
recentemente, declarou que os militares “estão sendo orientados a atacar o
processo eleitoral e tentar desacreditá-lo”. Isso gerou uma reação
desproporcional: uma nota em que o general Paulo Sérgio acusou o magistrado de
“ofensa grave” e “irresponsabilidade”. Coronéis dizem que faltou trato para
distinguir o Ministério da Defesa, um órgão governamental, e as Forças Armadas,
instituição de Estado. Trata-se de uma falácia. Quando o ministro da Defesa
acua o Judiciário em nome do presidente, evidentemente é a ameaça militar que
paira no ar. Bastaria que os fardados não se imiscuíssem na política para
preservar sua isenção.
Mas essa fronteira é cruzada com frequência cada vez maior.
Na reta final das eleições de 2018, o general Eduardo Villas-Bôas, então
comandante do Exército, divulgou no Twitter uma mensagem para intimidar o STF,
que julgava um habeas corpus a Lula na Lava Jato. A mensagem foi analisada por
três generais que viraram ministros de Bolsonaro. O próprio Villas-Bôas se
mostrou depois um grande aliado do mandatário. No ano passado, o Alto-Comando
do Exército, com a anuência de Paulo Sérgio, isentou o general Eduardo Pazuello
de ter participado de um ato político ao lado de Bolsonaro quando estava na
ativa, infringindo o regulamento militar. O presidente havia demitido em março
a própria cúpula das Forças Armadas porque exigia maior alinhamento. Foi nessa
ocasião que o general Paulo Sérgio foi levado ao posto de comandante do
Exército, para depois ser alçado à pasta da Defesa no lugar do general Braga
Netto, hoje filiado ao PL e provável vice de Bolsonaro em outubro.
Foi de Walter Braga Netto que partiu a principal ameaça de
um militar ao sistema eleitoral. Em julho passado, o presidente da Câmara,
Arthur Lira, recebeu o alerta: o general havia avisado que não haveria eleições
caso o Congresso não aprovasse o voto impresso e auditável. Quando Braga Netto
deixou o comando do ministério em março para disputar as eleições, a escolha
provocou apreensão no STF, que não sabe ao certo o nível de ascendência dele
sobre militares da ativa. Já Augusto Heleno é visto no Supremo como um dos mais
radicais generais palacianos. Em maio de 2020, ele usou as redes sociais para
declarar que uma eventual apreensão do celular de Bolsonaro resultaria em
“consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Foi uma das ameaças
mais explícitas à ordem constitucional desde o fim do regime militar. Em
dezembro passado, a PF o ouviu na investigação sobre as milícias digitais. O
ministro negou a revelação feita pela ativista Sara Winter à ISTOÉ de que o
general orientou o grupo “300 do Brasil” a deixar de bater na imprensa e no
presidente da Câmara e “redirecionar todos os esforços contra o STF”.
Cooptação de militares
Ao invés de isenção, fica cada vez mais explícita a
cooptação dos militares por benefícios concedidos pelo mandatário. É o caso de
uma portaria que permitiu aos oficiais reformados driblarem o teto
constitucional dos salários. Com isso, vários auxiliares engordaram seu
contracheque. O maior aumento foi justamente de Luiz Eduardo Ramos, que
conseguiu R$ 350 mil a mais em 12 meses. O segundo maior beneficiado foi Heleno
(R$ 342 mil acima do teto). O vice-presidente, general Hamilton Mourão (R$ 318
mil), e Braga Netto (R$ 306 mil a mais) também se beneficiaram.
Os militares ainda são a principal aposta de Bolsonaro para
melar as eleições. Ele tentou anunciar um acompanhamento paralelo dos votos
pelo seu atual partido, o PL do notório Valdemar da Costa Neto. Mas a própria
legenda, assim como o resto do Centrão, faz um jogo dúbio e evita embarcar na
ameaça golpista, pois sabe que poderá ser tragada numa ruptura institucional.
Na última semana, Lula, que lidera as pesquisas eleitorais, subiu o tom contra
a ameaça. “Não adianta desconfiar de urna eletrônica. O que ele tem na verdade
é medo de perder a eleição e ser preso depois”, disse. Ciro Gomes lançou o
alerta: “Há indícios claros de que está em curso um golpe contra a democracia,
cujo alvo são as próximas eleições. Ou a sociedade e as lideranças políticas
tomam providências já, ou chegaremos a um ponto sem retorno”. No Judiciário,
ainda há vozes que minimizam o risco. Mas, a despeito das leituras otimistas,
cresce a preocupação com um cenário semelhante à invasão do Capitólio nos EUA
por manifestantes trumpistas. Com a ajuda de seus generais, Bolsonaro prepara
as bases para um levante semelhante. Nas cortes superiores, o alerta amarelo foi
ligado.
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