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quinta-feira, 26 de outubro de 2023
Falta de pagamento de Zema fez dívida de Minas explodir
Adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal não irá resolver o problema da dívida de Minas, apenas adiá-lo
Romeu Zema na posse dos deputados estaduais, em 2019(foto: Andreza Gischewski/Divulgação)
Uma derrama tal qual a da Coroa Portuguesa, que levou à forca heróis brasileiros da Inconfidência que lutaram, há 234 anos, contra a entrega das riquezas de Minas. Assim, compararam os deputados estaduais ao ouvir do próprio secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, aquilo que o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), havia advertido um dia antes. Ou seja, a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não irá resolver o problema da dívida de Minas, apenas adiá-lo.
Sem usar essas palavras, mas números absolutos, o secretário Barbosa confessou que a adesão ao RRF vai elevar a dívida dos atuais R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões em nove anos. Esse é o período de subordinação ao regime de recuperação fiscal. Um aumento de 34%, conforme a revelação feita na primeira audiência pública (24/10) sobre a proposta do governo. Vale repetir, para entender a enrascada que Zema vai meter os dois próximos sucessores dele e, principalmente, os servidores públicos e os mineiros em geral. Em resumo, o Estado vai entrar no RRF por conta da dívida de R$ 160 bi e sai dele devendo R$ 210 bi.
De novo, recorro ao que disse o presidente da Assembleia, o RRF vai tão somente transferir o problema da dívida para outros governadores. O mandato de Zema (Novo) termina em três dos nove anos de adesão. Gustavo Barbosa rebateu a indignação dos deputados, afirmando que, sem o RRF, a situação seria mais grave porque o Estado teria que desembolsar outros R$ 18 bilhões, em dezembro. Nesse mês, vencerá a liminar que suspende o pagamento do serviço da dívida. Essa foi uma herança positiva do antecessor Fernando Pimentel (PT), que Zema nunca reconheceu. Em dezembro de 2018, o petista foi ao STF contra a cobrança e ganhou. Quem levou foi Zema: quatro anos e 10 meses e 27 dias sem pagar um tostão da dívida até hoje.
O secretário de Zema ainda disse, ironicamente ou não, que hoje levaria a Brasília a proposta de federalização da poderosa estatal do nióbio, a Codemig, que entraria como abatimento da dívida. A proposta foi feita pelo deputado Professor Cleiton (PV), e a promessa do secretário foi dada após cobrar da oposição plano alternativo.
A 18 quilômetros dali, em Contagem, a prefeita Marília Campos (PT) seguia os debates e afirmou: “O RRF não equaciona o problema da dívida, apenas o adia e agrava o problema”. E apresenta números estarrecedores. Com ajuda do marido, o economista José Prata, revela que a dívida de Minas disparou no governo Zema. “Nos últimos cinco anos, passou de R$ 113,818 bilhões para R$ 169,096 bilhões e caminha, ainda neste governo, para ultrapassar a marca de R$ 200 bilhões”.
Familiares de militares chegam a quartel em Barueri (SP), de onde foram furtadas metralhadoras(foto: Ronaldo Silva/Ato Press/Folhapress)
O Exército brasileiro disse nesta quinta (26) que puniu 17
militares pelo furto de 21 metralhadoras no Arsenal de Guerra de São Paulo. O
Comando Militar do Sudeste, responsável pela unidade, afirma que eles cumprem
punição disciplinar por "falha de conduta e/ou erro de procedimento nos
processos de fiscalização e controle de armamento".
Todos os 17 militares punidos pelo caso foram presos. O número de dias em prisão militar varia para cada um dos envolvidos e vai de 1 a 30 dias de detenção. A prisão está prevista como punição no Regulamento Disciplinar do Exército para transgressões médias e graves. Nos piores casos, pode levar a licenciamento e até expulsão.
Os 17 presos estão em um grupo de 20 militares que respondem por transgressão disciplinar. Eles eram responsáveis por tarefas que incluíam a vigilância das instalações no período em que o armamento —13 metralhadoras de calibre .50 e oito fuzis de calibre 7,62— foi subtraído.
Outros sete suspeitos ainda são investigados por participação no furto das armas.
Na última terça (24), o Exército decidiu acabar com o aquartelamento de 40 militares que desde o dia 10 não podiam sair do Arsenal de Guerra em Barueri, na região metropolitana da capital.
No dia 10, quando o furto das armas foi descoberto, todos os 480 militares do local ficaram aquartelados. Após uma semana, houve liberação gradual dos aquartelados. Além da autorização para sair, os militares receberam seus aparelhos celulares de volta.
Os sete militares suspeitos de participação direta no crime são investigados em um inquérito policial e podem responder por furto, peculato, receptação, desaparecimento, consunção ou extravio.
A denúncia terá de ser realizada pelo Ministério Público Militar. As investigações e procedimentos relativos ao caso correm em sigilo, determinado pelo juízo da 2ª Auditoria da 2ª CJM (Circunscrição Judiciária Militar).
Na semana passada, o general Maurício Gama, chefe-maior do Comando Militar do Sudeste, afirmou que recrutas podem ser expulsos.
Por causa do furto das armas, o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista foi exonerado do cargo de diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo. Para o seu lugar foi nomeado o coronel Mário Victor Vargas Júnior. A mudança ocorreu por ordem do comandante do Exército, general Tomás Paiva.
Até esta quinta-feira, 17 armas foram localizadas pelas polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo. A venda dos armamentos foi negociada com duas facções criminosas, o Comando Vermelho e o PCC, segundo o secretário de Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite.
Quatro metralhadoras com poder antiaéreo, ou seja, que podem derrubar helicópteros, continuam desaparecidas.
O Exército diz acreditar que as armas tenham sido subtraídas entre os dias 6 de setembro e 10 de outubro. Cadeado e lacre do local onde estavam foram trocados.
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