Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas suspendeu processo administrativo que mira um delegado da Polícia Civil acusado de corrupção
atualizado
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas suspendeu o processo administrativo disciplinar contra o delegado da Polícia Civil Paulo Henrique Martins de Castro. Ele foi acusado de corrupção passiva pelo Ministério Público (MPSP) por deixar de investigar, deliberadamente, suspeitos de cometer fraude judicial que causou prejuízo de R$ 100 milhões a instituições bancárias.
Segundo a denúncia do MPSP, Castro e dois escrivães passaram informações sigilosas aos acusados de comandar o esquema de fraude judicial investigado pela Operação Têmis, deflagrada em 2018.
Tarcísio suspendeu o andamento do processo disciplinar contra o delegado até a conclusão do processo judicial, que tramita na comarca de Ribeirão Preto. O delegado está aposentado há dois anos e corre o risco de perder a aposentadoria.
Dez pessoas foram presas, incluindo quatro advogados. As fraudes aconteciam a partir de ações judiciais que usavam nomes falsos para exigir a diferença de expugos inflacionários dos planos Collor, Verão e Bresser.
No comando do inquérito, segundo o MPSP, Castro combinava o conteúdo das oitivas com os acusados, deixava de registrar depoimentos de vítimas, recebia depoimentos por escrito ou interrogava apenas os advogados dos acusados. O delegado também pedia a prorrogação de inquéritos sem justificativa e sem a realização de diligências.
As conversas entre Castro e os envolvidos foram gravadas por escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Além disso, mensagens encontradas nos celulares de advogados investigados na Operação Têmis mostravam como acontecia a troca de favores.
Caso Joaquim
Na quarta-feira (18/10), o delegado Paulo Henrique Martins de Castro prestou depoimento sobre outra investigação que esteve sob seu comando. Ele compareceu ao terceiro dia de julgamento do padrasto e da mãe acusados de matar o menino Joaquim, em 2013.
Joaquim Ponte Marques tinha 3 anos quando desapareceu de
casa. Ele foi encontrado morto no Rio Pardo, em Barretos. O inquérito foi
comandado por Castro, que concluiu as investigações responsabilizando o
padrasto da criança, Guilherme Longo, pelo crime.
Ele isentou de culpa a mãe de Joaquim, Natália Ponte. O indiciamento por omissão foi pedido pela Justiça posteriormente.
https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/tarcisio-delegado-corrupcao
Justiça concede vitória a comerciante de Padre Paraíso para uso de espaço que a Prefeitura da cidade pediu desocupação
“A prefeitura de Padre Paraíso pediu que a Cantina do Açaí e o Bar e Lanchonete Paraíso, desocupassem os pontos comerciais, sem justificativa, infrigindo as regras contratuais. Foi acionado a justiça por essa decisão não ser legalmente, pois há quebra de contrato. E o juiz deferiu a Tutela de Urgência nesse mês, mantendo assim os mesmos no ponto comercial até o final do processo. Não obstante hoje a Prefeitura realizou o processo licitatório dos mesmos, sendo que teria que aguardar o final do processo. Liminar ganha, pois tínhamos posse do contrato até 2025”.
A fala acima é de Graziele Gonçalves, familiar dos proprietários da empresa.
O Diário foi em busca da decisão de n• 5004237-47.2023.8.13.0034 e observou o seguinte.
Os proprietários da Cantina do Açaí e o Bar e Lanchonete Paraíso obtiveram uma vitória em um certame licitatório em 2017, para explorar comercialmente o “térreo do coreto da Praça Águas Marinhas para desenvolvimento de atividade comercial, junto ao Município de Padre Paraíso, após participação do Edital de Concorrência n.o 001/2017”.
Com um aditivo feito em 2021, alongando o prazo para 5 de junho de 2025. Porém a Prefeitura marcou uma licitação para a exploração do espaço, convocando novas empresas, certame este marcado para o fim da primeira quinzena de outubro.
Os atuais utilizadores entraram na justiça e obtiveram vitória. Eles alegaram ser, por direito, os detentores do uso do espaço até 2025, conforme contrato licitatório de 2017, e obtiveram vitória na justiça.
“O prefeito de Padre Paraíso fez isso por perseguição política”, alega Graziele Gonçalves, visto que os papéis estavam corretos. Tanto é que desembocaram na vitória judicial.
Ela lembrou ainda, e discriminou na defesa, que o aluguel do espaço saltou de R$ 231 em 2017 para R$ 1.004,20 em 2021 pagos ao Município, com diversas reformas no local feitas pelo atual licitante.
Na ação, além da permanência os autores do processo pedem ainda danos morais de R$ 34.088,00 reais.
O juiz marcou a audiência de conciliação, já dando ganho de causa quanto a manutenção do contrato até o prazo final estipulado, 05 de junho de 2025.
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