Portaria do IEF proíbe pesca em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Pescadores precisam manter atividade para ter acesso a auxílio financeiro.
Mesmo com o fim do período da piracema, a proibição da pesca na parte mineira do Rio Doce continua, devido a portaria do Instituto Estadual de Florestas que visa recuperar a fauna dos rios atingidos pelos rejeitos de minério da Samarco. Com as atividades suspensas, pescadores sofrem com a falta de dinheiro.
O tenente Lucas Castro, da Polícia Militar de Meio Ambiente, explica que apesar da proibição, não é incomum flagrar pessoas pescando, mas as punições são várias: “É crime, e a pena é de detenção um a três anos. Além disso é também uma infração administrativa e o cidadão pode levar uma multa. A gente tem relatos de pessoas pescando, e a gente intensifica o patrulhamento nas margens dos rios, nos afluentes, pra tentar coibir essa prática”.
Rodofo Zulske é presidente da colônia de pescadores de Governador Valadares e aponta que, apesar da proibição, aqueles que são registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente precisam continuar a atividade para não perder o registro de pescadores.
Esse registro é um dos requisitos que garantem o recebimento do auxílio financeiro oferecido pela Fundação Renova, entidade criada pela Samarco para reparar e recuperar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão. Segundo a Fundação Renova, o valor do auxílio é de um salário mínimo, que pode ser acrescido com mais 20% de um salário mínimo por dependente. Para o presidente da colônia de pescadores, esse valor não atende as necessidades dos pescadores.
“Normalmente, todo final do ano eu tinha sobra da pescaria de outubro. Na época de 2015 eu peguei em media 1.200 kg e sobrou cerca de 700 kg no estoque de fim de ano, que dava na média uns R$ 9 a R$ 10 mil. Hoje, se você somar o salário da Fundação Renova por um ano, não dá o que eu ganhava em outubro. É ridículo”, desabafa.
Quem também critica a situação é o pescador José Amaro da Silva, que antes de novembro de 2015 tinha renda mensal na média de três salários mínimos, e hoje recebe cerca de R$ 1.300 por mês: “Esse valor é tipo um auxílio de despesa da casa da gente, não tá dando pra nada. Hoje um servente de pedreiro ganha R$ 70 por dia, eu fiz a conta e eu ganho R$ 43 por dia. E eu pago imposto, tenho que pagar luz, água, remédio. Não estou nem rodando no meu carro mais, como eu pago a gasolina?”.
Mesmo com a diminuição da renda, os pescadores precisam continuar exercendo a atividade o suficiente para comprovar para o Ministério que ainda são pescadores, mas o custo não compensa, segundo eles. “Mesmo se tentarmos deslocar fora da bacia do Rio Doce não vai dar rendimento em relação ao custeio da viagem, seria apenas uma obrigatoriedade da legislação, só pra cumprir, sem lucro. Pescar como se nem dinheiro não tem pra sair?”
Em nota, a Fundação Renova informou que está sendo realizado cadastramento com informações sociais e econômicas dos impactados, e uma nova avaliação de valores está prevista, mas sem data definida.
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