Thiago Flores e sete vereadores de Ariquemes foram
processados pelo MPF. Para Juíza, os denunciados não cometeram atos de
improbidade administrativa.
Por Jeferson Carlos, G1 Ariquemes e Vale do Jamari
Livro vetado mostra foto de 1° casal gay a adotar criança no Brasil — Foto: Rede Amazônica/ Reprodução
A Justiça Federal determinou o arquivamento da ação civil
pública movida contra o prefeito Thiago Flores, de Ariquemes (RO), que havia
ordenado suprimir as páginas de livros escolares que possuem imagens de
casamento homossexual e diversidade familiar. A ação contra o executivo e mais
sete vereadores foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério
Público Estadual (MP-RO).
No processo, os procuradores Reginaldo Trindade e Raphael
Bevilaqua e as promotoras de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo e Priscila
Matzenbacher acusavam o prefeito e os vereadores de terem cometido incitação a
homofobia e improbidade administrativa ao não distribuir os livros didáticos
com imagens homoafetivas aos estudantes de Ariquemes.
Ao analisar o processo, a juíza federal Maria da Penha
Fontenele explanou a ausência de elementos indicativos da prática de atos de
improbidade e a impossibilidade jurídica do prosseguimento da ação ao
reconhecer a ilegitimidade ativa do MPF e MP-RO nos pedidos de proibição da
danificação e entrega dos livros didáticos aos alunos da rede pública
municipal.
No processo de ação civil pública, o MPF alegava que o
prefeito e vereadores cometeram os atos de improbidades administrativas e
afirmou a abstenção da prefeitura em violar as páginas dos livros escolares e
que os livros distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC) fossem entregues
aos alunos.
Os ministérios também queriam a retirada de publicações
pertinentes ao tema das redes sociais, onde foi realizado uma enquete sobre a
distribuição do material escolar.
Livro mostra composição por diferenters famílias — Foto: Rede Amazônica/ Reprodução
Entretanto, a juíza federal destacou que a não abordagem da
temática identidade de gênero não pode ser levada como atuação descriminatória
e que gestor público tem o papel de buscar a plena aplicação da política
educacional aprovada pelos representantes do município e por não se atrelar aos
padrões culturais da sociedade receptora.
Consta no processo também que a prefeitura providencia a
oferta de novos materiais aos alunos, o qual descartaria os prejuízos ao erário
pela danificação dos livros didáticos.
Para a Justiça Federal, não houve tendência discriminatória
ou ilegal sobre a enquete virtual publicada em uma rede social pela prefeitura,
e sim revelou a alta reverência da opinião dos moradores responsáveis pelas
crianças destinatárias do material didático em respeito à participação
democrática da comunidade.
Diante dos fatos apresentados, a juíza rejeitou a liminar de
ação civil pública e determinou a extinção do processo.
A decisão da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia
ainda cabe recurso por parte do MPF.
Prefeito de Ariquemes diz que vai se pronunciar só após publicação no Diário Oficial — Foto: Ana Claudia Ferreira/G1
CASO
Em janeiro deste ano, o prefeito Thiago Flores recebeu um
requerimento parlamentar de sete vereadores para o recolhimento dos livros
disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) que seriam distribuídos
neste ano, a fim de evitar a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas do
município.
Segundo o MPF, Thiago Flores aproveitou para promover-se
pessoalmente e explorar a discussão politicamente, criando para isso uma
enquete virtual e popular na Internet. A enquete não esclarecia nem mostrava os
conteúdos dos livros, tampouco apontava os motivos sobre a escolha deles pela
escola e pelos professores, onde os internautas sequer conheciam exatamente o
conteúdo dos livros.
O Ministério Público analisou os livros e constatou que os
livros não apresentam matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce,
homossexualismo ou mesmo apologia à homoafetividade, apenas apresenta
diversidade familiar, demonstrando as diferentes formas de constituição das
famílias e ressaltando sua importância para a formação dos indivíduos".
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou, na página
oficial do Facebook, um texto de repúdio contra a escolha dos vereadores e
prefeito de Ariquemes (RO) em mandar retirar trechos de livros escolares sobre
união homossexual e ideologia de gênero. No texto, o parlamentar pergunta se a
sociedade está "voltando para época de inquisição" e relata que está
estudando, junto com a assessoria, a melhor maneira de impedir tal
"arbitrariedade".
Fonte plantão de noticias Teo-
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