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A partir de janeiro de 2018 vai começar a funcionar o sistema de estacionamento rotativo no Centro de Teófilo Otoni (MG). Entre os dias 8 a 14 de janeiro, o serviço já estará em implantação, mas os condutores não poderão ser multados; apenas receberão orientações. A partir de 15 de janeiro, o estacionamento rotativo entra efetivamente em vigor, com fiscalização e aplicação de multas.
Carros que estacionarem no Centro da cidade precisarão apresentar
documento em local visível contendo as informações da placa do veículo, a
hora e o dia em que o carro foi estacionado. O valor é de R$ 2 e dá
direito ao estacionamento por duas horas. O talão do serviço será
vendido pela empresa vencedora da licitação.
Determinação judicial
A implantação do serviço é decorrente de uma determinação do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, que cassou uma liminar que impedia o
cumprimento do contrato firmado entre o município e a empresa vencedora
da licitação para implantação, operação e manutenção do serviço em
Teófilo Otoni. O contrato havia sido firmado em dezembro de 2015, mas
foi alvo de ação judicial que questionava irregularidades no processo de
licitação.
Kátia Vargas é acusada de ter provocado o acidente que matou os irmãos após uma suposta briga de trânsito, em outubro de 2013. Ela chegou a ser presa, mas após dois meses obteve o direito de responder ao processo em liberdade provisória.
Todo o julgamento será acompanhado em uma cobertura especial pelo G1, em tempo real.
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Para garantir a segurança do julgamento, a juíza Gelzi Maria Souza disse que solicitou à Polícia Militar reforço na segurança do Fórum Ruy Barbosa, no centro da capital, onde irá ocorrer o júri popular
A magistrada ainda esclareceu que o salão que irá sediar o julgamento tem 432 lugares na plateia. Entretanto, apenas 220 lugares foram colocados à disposição do público em geral, também por questão de segurança.
Os interessados em assistir à sessão esgotaram as senhas de acesso ao espaço em menos de duas horas.
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Além dos 220 lugares abertos para o público, a Justiça reservou 18 cadeiras para familiares da ré e das vítimas: nove para cada lado. Outros 54 lugares ficarão à disposição para convidados da defesa e da acusação: 27 para cada lado.
Vinte cadeiras estão reservadas para os profissionais de imprensa. Uma equipe médica estará à disposição dos participantes do júri durante todo o julgamento
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A Justiça da Bahia faz uma lista anual com 1,5 mil nomes que devem fazer parte dos júris populares. Os nomes são obtidos por meio da indicação de diversos segmentos da sociedade, como repartições públicas, associações de bairro e classe, sindicatos, entidades culturais e instituições de ensino
Da lista de 1,5 mil nomes, 25 são sorteados a cada mês para participar de todos os julgamentos do período. Deste modo, as 25 pessoas que foram convocadas para participar do julgamento da médica Kátia Vargas foram sorteadas no início deste mês de dezembro.
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Dos 25 sorteados, apenas sete irão compor, de fato, a bancada do júri popular. A escolha destes sete nomes é feita por meio de um novo sorteio, que irá ocorrer logo na abertura do julgamento, na manhã desta terça-feira.
A partir deste momento, todos os sorteados serão guiados para a bancada do plenário e não poderão mais se comunicar com pessoas que estejam dentro ou fora da sessão. Em caso do julgamento se alongar para mais de um dia, todos serão encaminhados para um hotel e serão supervisionados por oficiais de Justiça, que garantam a incomunicabilidade.
Mesmo que o julgamento condene a médica, a Justiça esclarece que a prisão só pode ocorrer quando o processo for totalmente concluído, após os possíveis recursos da defesa.
Do mesmo modo, caso ela seja inocentada, o processo só se encerra após o julgamento dos recursos da acusação.
O julgamento de Kátia Vargas se refere à denúncia de homicídio triplamente qualificado, que tem pena máxima prevista de 30 anos.
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Quatro anos após morte de irmãos, júri popular de médica acusada começa nesta terça-feira, em Salvado
Julgamento irá ocorrer no Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré
Por G1 BA
Kátia Vargas: julgamento da médica acusada das mortes de 2 irmãos começa nesta terça (5)
Quatro anos após as mortes dos irmãos Emanuele e Emanuel Gomes Dias, de 22 e 23 anos, a médica Kátia Vargas vai responder pelo caso em júri popular que começa nesta terça-feira (5). A previsão da Justiça é de que o julgamento comece às 8h [horário da Bahia] dure dois dias.
Kátia Vargas é acusada de ter provocado o acidente que matou os irmãos após uma suposta briga de trânsito, em outubro de 2013. Ela chegou a ser presa, mas após dois meses obteve o direito de responder ao processo em liberdade provisória.
Todo o julgamento será acompanhado em uma cobertura especial pelo G1, em tempo real.
Esquema de segurança
Para garantir a segurança do julgamento, a juíza Gelzi Maria Souza disse que solicitou à Polícia Militar reforço na segurança do Fórum Ruy Barbosa, no centro da capital, onde irá ocorrer o júri popular
A magistrada ainda esclareceu que o salão que irá sediar o julgamento tem 432 lugares na plateia. Entretanto, apenas 220 lugares foram colocados à disposição do público em geral, também por questão de segurança.
Os interessados em assistir à sessão esgotaram as senhas de acesso ao espaço em menos de duas horas.
Lugares reservados
Além dos 220 lugares abertos para o público, a Justiça reservou 18 cadeiras para familiares da ré e das vítimas: nove para cada lado. Outros 54 lugares ficarão à disposição para convidados da defesa e da acusação: 27 para cada lado.
Vinte cadeiras estão reservadas para os profissionais de imprensa. Uma equipe médica estará à disposição dos participantes do júri durante todo o julgamento
A Justiça da Bahia faz uma lista anual com 1,5 mil nomes que devem fazer parte dos júris populares. Os nomes são obtidos por meio da indicação de diversos segmentos da sociedade, como repartições públicas, associações de bairro e classe, sindicatos, entidades culturais e instituições de ensino
Da lista de 1,5 mil nomes, 25 são sorteados a cada mês para participar de todos os julgamentos do período. Deste modo, as 25 pessoas que foram convocadas para participar do julgamento da médica Kátia Vargas foram sorteadas no início deste mês de dezembro.
Dos 25 sorteados, apenas sete irão compor, de fato, a bancada do júri popular. A escolha destes sete nomes é feita por meio de um novo sorteio, que irá ocorrer logo na abertura do julgamento, na manhã desta terça-feira.
A partir deste momento, todos os sorteados serão guiados para a bancada do plenário e não poderão mais se comunicar com pessoas que estejam dentro ou fora da sessão. Em caso do julgamento se alongar para mais de um dia, todos serão encaminhados para um hotel e serão supervisionados por oficiais de Justiça, que garantam a incomunicabilidade.
Mesmo que o julgamento condene a médica, a Justiça esclarece que a prisão só pode ocorrer quando o processo for totalmente concluído, após os possíveis recursos da defesa.
Do mesmo modo, caso ela seja inocentada, o processo só se encerra após o julgamento dos recursos da acusação.
O julgamento de Kátia Vargas se refere à denúncia de homicídio triplamente qualificado, que tem pena máxima prevista de 30 anos.
Mesa do Júri
Juíza: Gelzi Maria Almeida Souza
Promotor: Davi Gallo, do Ministério Público da Bahia (MP-BA)
Assistente de acusação: Daniel Keller
Advogados de defesa: José Luís Mendes Oliveira Lima e Rodrigo Nascimento Dall'Acqua
Promotor: Davi Gallo, do Ministério Público da Bahia (MP-BA)
Assistente de acusação: Daniel Keller
Advogados de defesa: José Luís Mendes Oliveira Lima e Rodrigo Nascimento Dall'Acqua
Passo a passo do julgamento:
- Sorteio: São sorteados sete nomes dentre os 25 jurados na sessão;
- Juramento: Jurados sorteados fazem juramento de incomunicabilidade;
- Fase de instrução: São ouvidas testemunhas de acusação e defesa (5 de cada lado);
- Interrogatório: Ré será interrogada pela juíza, como também pela defesa e pela acusação;
- Debates: Ministério Público terá uma hora e meia para se manifestar. Logo após, a defesa irá dispor do mesmo tempo para posicionamento. Depois, o MP pode pedir réplica de uma hora. Caso a réplica ocorra, a defesa terá o mesmo tempo para a tréplica;
- Sala secreta: Juíza, sete jurados, promotor de justiça e advogado de defesa vão para sala de votação. Os jurados recebem cédulas com as palavras "sim" ou "não". São formulados quesitos (ao menos seis), que deverão ser respondidos por meio das cédulas, que são depositadas em uma urna. Os votos são secretos;
- Sentença: A partir da votação dos jurados, juíza elabora sentença , que logo após é lida em plenário
* Caso dure dois dias, como prevê a juíza Gelzi Maria Souza, a votação e a sentença ficam para o segundo dia
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