O ofício entregue ao ministro Jorge Oliveira nesta quinta-feira (24/12) contém pedidos retirados à época da votação no Congresso
ATUALIZADO 24/12/2020 14:45
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, entregou ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, ofício que contém emendas à Medida Provisória 971, que concedeu aumento aos bombeiros e policiais civis e militares do DF. As emendas tinham sido rejeitadas durante tramitação da MP no Congresso a fim de dar celeridade à recomposição salarial.
Agora, o GDF entrega o ofício com o pedido de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhe medida provisória ao Congresso Nacional a fim de apreciar as emendas, que complementam o reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para policiais militares e bombeiros do DF, além do aumento linear de 8% para a Polícia Civil.
“São avanços importantes e significativos para as forças de segurança do DF”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF ao ministro. “As emendas tratam de reestruturação de carreira e a reorganização dos quadros, não causam impacto financeiro, e são importantes para reorganizar e dinamizar o trabalho das corporações. Essa é uma medida de reconhecimento importante para que a segurança pública do DF mantenha os excelentes resultados apresentados em 2019 e 2020. Agradeço ainda os comandantes e diretores das forças de segurança, que nos ajudaram na elaboração da proposta”, destacou Torres.
O deputado Luis Miranda (DEM), que foi relator da matéria na Câmara, acompanhou a entrega. “Nós retiramos as emendas para aumentar a celeridade da votação da MP 971 em um acordo com as categorias. Agora, estamos aqui, na véspera de Natal, para apesentar os pleitos das categorias”, afirmou o parlamentar.
Já o ministro Jorge Oliveira acrescentou que dará “a maior celeridade possível à demanda, seja como projeto de lei ou como medida provisória”.
A Medida Provisória nº 971 teve 74 emendas feitas ao documento barradas antes da votação na Câmara dos Deputados. Relator da matéria na Casa à época, Luis Miranda afirmou, na ocasião, que a decisão simplificava a votação no Congresso. Assim, o texto teve foco apenas na recomposição dos salários dos militares.
Reajustes pagos
Os reajustes são pagos desde janeiro de 2020 por força da MP, mas precisavam ser ratificados para que não houvesse perda aos trabalhadores com a aprovação no Congresso e a sanção do presidente. A estimativa é de que o impacto dessa recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões para o Distrito Federal, o que engloba servidores aposentados, pensionistas e da ativa.
Pelo texto aprovado, o salário de um agente da Polícia Civil do Distrito Federal, por exemplo, que hoje varia de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil, vai girar entre R$ 9,4 mil e R$ 14,8 mil. Delegados, que recebem entre R$ 16,8 mil e R$ 22,8 mil, passarão a ganhar de R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil.
No caso dos policiais militares, o piso salta de R$ 5,2 mil para R$ 6,5 mil.
O impacto orçamentário anual estimado do reajuste é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões serão destinados a atender 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o aumento de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.
Confira a tabela de reajustes:
Tabela de subsídios para carreira de delegado
TABELA DE REAJUSTE DA POLÍCIA CIVIL
Tabela de subsídios para perito criminal e perito médico-legista
REPRODUÇÃO
Valor do subsídio para os cargos de agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista, policial e agente penitenciário
REPRODUÇÃO
Valor da vantagem pecuniária específica da PM e do Corpo de Bombeiros
REPRODUÇÃO
Tabela de valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE)
VANTAGEM PECUNIÁRIA
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