O presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu ontem que entregou cargos de seu governo em troca de apoio parlamentar, prática que ele classificou como "crime" em 2018, às vésperas de sua eleição.
Em entrevista ao podcast "Irmãos Dias", ao ser questionado se é necessário fazer algum tipo de acordo para conseguir aprovar no Congresso pautas que beneficiam os brasileiros, o mandatário assumiu que deu cargos ao centrão em troca de apoio político.
O centrão na Câmara equivale a aproximadamente 300 deputados federais. Para aprovar qualquer coisa, em especial emenda à Constituição, passa por eles. Agora, o nosso relacionamento não é como no passado. Alguns cargos foi [sic] dado para partidos de centro, sim, não vou negar isso aí. Agora, nós temos filtros todos em qualquer órgão para evitar qualquer desvio, qualquer problema que porventura venha acontecer. Então, convivo com partidos de centro Jair Bolsonaro, em entrevista, ontem, ao podcast Irmãos Dias
Em 27 de outubro de 2018, na véspera do segundo turno das eleições, quando foi eleito na disputa contra Fernando Haddad (PT), Bolsonaro disse que seria crime entregar cargos no governo para partidos políticos.
Em uma live disponível em sua página no Facebook, ao lado do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como Hélio Negão, Bolsonaro criticou o escândalo do mensalão.
Com a Constituição na mão, o então candidato à Presidência disse que "a partir do momento que o presidente da República, no caso do mensalão, compra parlamentares para votar de acordo com seu interesse, esse presidente está interferindo no livre exercício do poder legislativo. Então, qualquer presidente que porventura distribua ministérios, estatais ou diretorias de banco para conseguir apoio dentro do Parlamento ele está infringindo o artigo 85, inciso 2 da Constituição", disse Bolsonaro à época.
O artigo e o inciso citados por Bolsonaro dizem que atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é crime de responsabilidade, ou seja, passível de impeachment.
Na mesma live em 2018, Bolsonaro disse ainda que poderia ser cobrado se oferecesse ministérios a partidos para "comprar voto". "Qualquer um pode então me questionar que eu estou interferindo no livre exercício do Poder Legislativo", afirmou.
Então, o que eu fiz durante a campanha, dizendo que não aceitaria o toma lá da cá, eu fiz baseado na Constituição. Por isso que eu sou escravo da Constituição. A Constituição é a maior defesa que eu posso ter para o meu mandato. (...) Ela vai sim nos ajudar na governabilidade. Então, se os partidos cobrarem alguma coisa, eu espero que a grande mídia nos apoie e fale o seguinte 'se ele der ministério para esses partidos ele está então infringindo o artigo 85 da Constituição' Jair Bolsonaro, durante live, em 2018
Ainda durante a entrevista ontem, o presidente disse ainda que as emendas, no esquema do "orçamento secreto" "acalmam" os congressistas.
"Essa outra parte de emenda ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, no final das contas, é mandar recursos para sua cidade".
Promessas não cumpridas
Eleito com o discurso da antipolítica, mesmo após 28 anos como deputado federal, Bolsonaro coleciona promessas de campanhas não cumpridas que vão desde as críticas ao centrão à promessa de não trocar cargos por apoios.
No ano passado, contudo, Bolsonaro se aliou de vez ao bloco parlamentar, levando o senador Ciro Nogueira (PL-PI), cacique do grupo presidente do Progressistas, para o coração do governo. Hoje, Ciro é ministro-chefe da Casa Civil e controla o Orçamento.
Em novembro do ano passado, o presidente se filiou ao PL, legenda do centrão, que está sob o comando do ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto desde a década de 1990.
* Com Estadão Conteúdo
GOVERNO FEDERAL
Planalto decreta sigilo em encontros de Bolsonaro com
pastores lobistas do MEC
Gabinete alega que informação coloca em risco a vida do
presidente e de seus familiares
Por Agência O Globo
13/04/22 às 11H37 atualizado em 13/04/22 às 11H42
O Palácio do Planalto decretou sigilo sobre os encontros entre o presidente Jair Bolsonaro e os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC). Investigados pela Polícia Federal, Gilmar Santos e Arilton Moura são suspeitos de pedirem propina para liberar recursos da pasta para prefeituras. Os religiosos negam terem praticado qualquer irregularidade.
A reportagem do Globo solicitou, por meio da Lei de Acesso à
Informação, a relação das entradas e saídas dos dois pastores no Palácio do
Planalto, incluindo os registros que tiveram como destino o gabinete
presidencial. Esse tipo de informação é diferente daquelas que constam da
agenda do presidente, pois tratam da identificação feita nas portarias do
prédio, tanto na entrada como na saída, pois nem todos os encontros de
Bolsonaro são divulgados.
Após o questionamento feito pelo Globo, o Gabinete de Segurança
Institucional (GS), comandado pelo ministro Augusto Heleno, emitiu um parecer
dizendo que a solicitação “não poderá ser atendida”, porque a divulgação dessa
informação poderia colocar em risco a vida do presidente da República e de seus
familiares.
Os pastores Gilmar e Arilton se reuniram com Bolsonaro ao menos três
vezes no Palácio do Planalto e uma no Ministério da Educação, com a presença de
Milton Ribeiro. Esses encontros constam da agenda oficial do presidente. Apesar
dessa informação ter sido divulgada pelo próprio Planalto, o GSI se recusa a
informar as visitas dos religiosos registradas nas portarias da sede do Poder
Executivo.
As visitas dos pastores não se limitaram ao Planalto. Eles também
estiveram no Congresso. Nos últimos quatro anos, Arilton Moura esteve ao menos
90 vezes na Câmara entre janeiro de 2019 e março de 2022. Dentre os destinos
registrados no sistema de segurança, estão ao menos dez gabinetes de
parlamentares de diferentes legendas — e o do deputado Eduardo Bolsonaro, filho
do presidente.
Os religiosos estão na mira da uma investigação da Polícia Federal sob a
suspeita de intermediar a liberação de recursos da Educação para prefeituras.
Arilton foi acusado de pedir propina em Bíblias, e de atuar em parceria com o
pastor Gilmar Santos. Convidados pelo Senado para esclarecer os fatos na última
quinta-feira, a dupla declinou do convite alegando que já é alvo de
"procedimentos na esfera judicial".
De acordo com os registros de visitantes da Câmara, em 16 de outubro de
2019, Moura informou que iria ao gabinete 350 no Anexo IV, ocupado pelo
deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Dois dias depois, o pastor acompanhou o seu
colega Gilmar Santos em um encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio
do Planalto. Procurado, o parlamentar não quis comentar a agenda com o lobista
do MEC.
O congressista que mais recebeu Moura na Câmara foi João Campos
(Republicanos-GO) — ao menos cinco vezes. O parlamentar também foi o anfitrião
das duas oportunidades em que Gilmar Santos esteve na Câmara. Ao Globo, Campos
afirmou que Santos lhe pediu recursos de emenda parlamentar para uma fundação
ligada a uma igreja.
— Ele falou que tinha um projeto social lá, (perguntou) se eu poderia
ofertar uma emenda para isso. Mas a entidade dele não preenchia os requisitos
para receber os recursos. Então, acabei não fazendo, mas, se estivesse
regularizada, eu faria — disse o deputado goiano.
Planalto decreta sigilo em encontros de Bolsonaro com pastores lobistas do MEC
O Palácio do Planalto decretou sigilo sobre os encontros entre o presidente Jair Bolsonaro e os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC). Investigados pela Polícia Federal, Gilmar Santos e Arilton Moura são suspeitos de pedirem propina para liberar recursos da pasta para prefeituras. Os religiosos negam terem praticado qualquer irregularidade.
A reportagem do GLOBO solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, a relação das entradas e saídas dos dois pastores no Palácio do Planalto, incluindo os registros que tiveram como destino o gabinete presidencial. Esse tipo de informação é diferente daquelas que constam da agenda do presidente, pois tratam da identificação feita nas portarias do prédio, tanto na entrada como na saída, pois nem todos os encontros de Bolsonaro são divulgados.
Após o questionamento feito pelo GLOBO, o Gabinete de Segurança Institucional (GS), comandado pelo ministro Augusto Heleno, emitiu um parecer dizendo que a solicitação “não poderá ser atendida”, porque a divulgação dessa informação poderia colocar em risco a vida do presidente da República e de seus familiares.
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Os pastores Gilmar e Arilton se reuniram com Bolsonaro ao menos três vezes no Palácio do Planalto e uma no Ministério da Educação, com a presença de Milton Ribeiro. Esses encontros constam da agenda oficial do presidente. Apesar dessa informação ter sido divulgada pelo próprio Planalto, o GSI se recusa a informar as visitas dos religiosos registradas nas portarias da sede do Poder Executivo.
As visitas dos pastores não se limitaram ao Planalto. Eles também estiveram no Congresso. Nos últimos quatro anos, Arilton Moura esteve ao menos 90 vezes na Câmara entre janeiro de 2019 e março de 2022. Dentre os destinos registrados no sistema de segurança, estão ao menos dez gabinetes de parlamentares de diferentes legendas — e o do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente. Bolsonaro em aglomerações
Os religiosos estão na mira da uma investigação da Polícia Federal sob a suspeita de intermediar a liberação de recursos da Educação para prefeituras. Arilton foi acusado de pedir propina em Bíblias, e de atuar em parceria com o pastor Gilmar Santos. Convidados pelo Senado para esclarecer os fatos na última quinta-feira, a dupla declinou do convite alegando que já é alvo de "procedimentos na esfera judicial".
De acordo com os registros de visitantes da Câmara, em 16 de outubro de 2019, Moura informou que iria ao gabinete 350 no Anexo IV, ocupado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Dois dias depois, o pastor acompanhou o seu colega Gilmar Santos em um encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Procurado, o parlamentar não quis comentar a agenda com o lobista do MEC.
O congressista que mais recebeu Moura na Câmara foi João Campos (Republicanos-GO) — ao menos cinco vezes. O parlamentar também foi o anfitrião das duas oportunidades em que Gilmar Santos esteve na Câmara. Ao GLOBO, Campos afirmou que Santos lhe pediu recursos de emenda parlamentar para uma fundação ligada a uma igreja.
— Ele falou que tinha um projeto social lá, (perguntou) se eu poderia ofertar uma emenda para isso. Mas a entidade dele não preenchia os requisitos para receber os recursos. Então, acabei não fazendo, mas, se estivesse regularizada, eu faria — disse o deputado goiano. links terça2.
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