Denúncia por corrupção passiva contra presidente foi rejeitada nesta quarta-feira (2) em votação no plenário e não será analisada pelo STF enquanto Temer estiver no cargo.
Por G1
Bilhões liberados em emendas parlamentares, promessa de cargos a partidos, pacote de bondade para a bancada ruralista e ministros em ação no plenário foram algumas das estratégias usadas pelo governo Michel Temer para conseguir barrar na Câmara denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Era necessário o aval da Câmara para que a denúncia por corrupção passiva continuasse o trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi rejeitada nesta quarta-feira (2) por 263 votos, contra 227 pela continuidade do processo.
No pronunciamento que fez após o resultado, Temer afirmou que a rejeição não foi uma vitória pessoal. "A decisão soberana do parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas é uma conquista do estado democrático, da força das instituições e da própria Constituição", disse. Veja aqui o pronunciamento na íntegra.
Veja as estratégias de Temer para barrar a denúncia na Câmara
- Emendas parlamentares
Nas três primeiras semanas de julho, mês que antecedeu à votação da denúncia contra Temer no plenário da Câmara, o governo liberou R$ 2,11 bilhões em emendas parlamentares – valor equivalente ao total de todo o primeiro semestre.
De janeiro a junho deste ano, o Planalto destinou R$ 2,12 bilhões para emendas, sendo R$ 2,02 bilhões só no mês de junho, quando foi apresentada a denúncia contra Temer pela PGR e começou o processo de análise na Câmara. Para efeito de comparação, nos cinco primeiros meses do ano, o governo liberou R$ 102 milhões ao todo, mostra levantamento da ONG Contas Abertas.
O Planalto afirma que a liberação de emendas são uma imposição legal e que só está cumprindo a lei.
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Liberação de emendas parlamentares segundo a ONG Contas Abertas (Foto: Arte/G1)
Emendas são recursos previstos no Orçamento com aplicação indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser obrigatoriamente empregado em projetos e obras nos estados e municípios. A liberação dos recursos é obrigatória, e o governo tem todo o ano para fazer os repasses.
A primeira etapa da análise da denúncia na Câmara foi a votação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 40 deputados que votaram a favor de Temer, 36 receberam R$ 134 milhões em emendas em junho. A votação na comissão ocorreu em 13 de julho e rejeitou o parecer pela continuidade da denúncia. Os deputados que votaram contra Temer receberam, no mesmo período, metade do valor em emendas: R$ 66 milhões.
A CCJ aprovou por 41 a 24 o relatório alternativo do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela rejeição da denúncia. Entre os parlamentares favoráveis a Temer, Abi-Ackel foi o que recebeu o maior valor em emendas: R$ 5,1 milhões.
A oposição acusa Temer de comprar votos. A Rede e o PSOL pediram à PGR que investigue a liberação de emendas pelo governo durante a tramitação da denúncia na Câmara.
- Promessas de cargos
Na véspera da votação no plenário, Temer autorizou interlocutores a sinalizar a deputados com cargos de 2º e 3º escalões para que eles votassem contra a denúncia da PGR, informou a colunista do G1 Andréia Sadi.
Com a vitória na Câmara, Temer se prepara para enfrentar a demanda dos deputados do centrão por mais espaço ministerial. Eles cobram do Planalto os cargos ocupados pelo PSDB no governo, informa Sadi. O partido liberou a bancada, mas o líder tucano, Ricardo Trípoli, orientou voto contra Temer.
Segundo a colunista Cristiana Lôbo, partidos que fecharam questão a favor de Temer, em particular o PP, PR e o próprio PMDB, cobraram do presidente mais espaço no governo em troca de apoio.O Podemos e uma ala mais insatisfeita do PMDB pediram vagas no Incra, Funasa e Caixa Econômica Federal.
- Pacote de bondade para ruralistas
Para conquistar votos da bancada ruralista, que tem 231 deputados, Temer decidiu atender importantes demandas do grupo.
Na véspera da votação no plenário, o governo publicou no "Diário Oficial da União" uma medida provisória (MP) que permite aos produtores e empresários do agronegócio pagar dívidas previdenciárias com desconto e mais prazo. O texto também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
As condições de pagamento das dívidas com contribuições previdenciárias permitem redução de 25% no valor das multas, pagamento sem juros e em até 176 prestações. No mesmo dia em que publicou a medida, Temer almoçou com membros da bancada ruralista.
Os agrados aos ruralistas, porém, começaram ainda na fase de análise da denúncia na CCJ. Na época, Temer anunciou R$ 103 bilhões do Banco do Brasil para a próxima safra e sancionou a lei criada a partir da MP 759, chamada pelos ambientalistas de "MP da grilagem", informou "O Globo". Segundo o jornal, a MP muda regras da reforma agrária e regula a compra de terras em áreas de proteção ambiental para produção agrícola.
- Ministros em ação
Além da atuação dos aliados na Câmara, Temer mobilizou sua tropa de choque no primeiro escalão para garantir votos que barrassem a denúncia. Nos dias que antecederam à votação em plenário, os ministros foram convocados a ficar em Brasília de "plantão" para atender às demandas dos deputados, informou o colunista do G1 Gerson Camarotti.
Os ministros também atuaram diretamente no plenário – dez deles reassumiram os mandatos de deputado para votar a favor de Temer e também articular apoios durante a votação.
- Trocas na CCJ
Para derrotar na CCJ o parecer de Jorge Zveiter que recomendava a continuidade da denúncia, o governo promoveu uma dança das cadeiras entre os membros da comissão. Os partidos aliados fizeram 26 remanejamentos entre os integrantes do colegiado, substituindo deputados que haviam indicado voto contra Temer.
O troca-troca causou protestos e críticas por parte da oposição e de parlamentares dissidentes da base, que chegaram a recorrer ao STF na tentativa de anular as mudanças de membros da CCJ.
- Municípios e estados
Na véspera da votação do parecer sobre a denúncia na CCJ, Temer anunciou um programa de apoio a concessões nos municípios e estados, que prevê a destinação de R$ 5,7 bilhões para investimentos de mobilidade urbana e saneamento, e um crédito de R$ 2 bilhões via Banco do Brasil para financiamento de projetos de saúde, educação, eficiência energética, modernização da gestão e infraestrutura viária.
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