Veja os vereadores eleitos em Teófilo Otoni

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni — Foto: Alexandre Kapiche

Foram eleitos 19 vereadores para a Câmara Municipal, confira nomes e votos.

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A votação das eleições deste domingo (15) definiu os 19 vereadores que vão compor a Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

• Daniel Sucupira, do PT, é eleito prefeito de Teófilo Otoni
• Cobertura da apuração e da votação no 1° turno no Vales de Minas Gerais

Veja os vereadores eleitos:

1. Lidiomar da Saúde (PT) - 1.604 votos
2. Eliane da Assistência Social (PT) - 1.171 votos
3. Gabriel Gusmão (Republicanos) - 1.139 votos
4. Serginho da Agropecuária (PT) - 1.032 votos
5. Vânia Resende (Rede) - 988 votos
6. João Paulo (Avante) - 918 votos
7. Gilson Dentista (PSB) - 885 votos
8. Fábio Lemes (Avante) - 862 votos
9. Professor Felipe Barbosa (PSD) - 821 votos
10. Paulo Leite da Junta Militar (PCB) - 814 votos
11. Paulinho de Dona Naná (PSD) - 779 votos
12. Ailton de São Miguel do Pita (PT) - 773 votos
13. Ugleno Alves (Patriota) - 719 votos
14. Cau Tenente (PCB) - 672 votos
15. Juvenal Junior (Podemos) - 649 votos
16. Sargento Halrei (Patriota) - 608 votos
17. Diogo Ferreira (PSDB) - 577 votos
18. Robertinho Crescêncio (PP) - 488 votos
19. Branquinho (PCB) - 481 votos
20. 
    

Alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:

• Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
• Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
• Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
• Sugerir nomes de ruas e avenidas;
• Aprovar os documentos orçamentários do município;
• Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
• Aprovar o plano municipal de educação;
• Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
• Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

Ainda tem um detalhe importante: fique de olho em quais tipos de propostas são feitas pelo seu vereador. Não adianta um candidato prometer que vai criar leis que obviamente se chocam com as leis dos Estados, da União e da Constituição. 

Muito provavelmente esse projeto de lei nem será considerado dentro da Câmara de Vereadores.

O papel de fiscalizar o prefeito

As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. 

O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.

É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:

• Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
• Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
• Criar comissões parlamentares de inquérito;
• Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

Você sabe qual é o papel de um vereador?

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