Decisão se baseia no suposto uso político das corporações para gerar fatos que beneficiem a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) e prejudiquem a de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de realizarem qualquer operação envolvendo o transporte público disponibilizado a eleitores, seja ele gratuito ou não, sob pena de responsabilização criminal dos diretores-gerais de ambas corporações.
A decisão se baseia no suposto uso político das corporações para gerar fatos que beneficiem a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) e prejudiquem a de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme o TSE. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), após notícias de que as polícias estariam realizando operações especiais em estradas, o que no dia das eleições poderia prejudicar a locomoção de eleitores até o local de votação.
Moraes entendeu que as informações das polícias com dados sobre apreensões feitas nestas operações “não foram suficientes a refutar as notícias amplamente divulgadas, não havendo até o momento, indicação sobre as razões que justificam as operações específicas implementadas no segundo turno das eleições, exceto a coibir a compra de voto.” “O processo eleitoral, como um dos pilares da democracia, deve ser resguardado”, acrescentou.
O ministro ressaltou o papel de intervir nesta situação em caráter emergencial faltando poucas horas para o início do pleito. “No dia da votação, há de imperar a ordem, a regularidade, a austeridade. A liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral”.
A decisão vale até o fim do segundo turno. A CNN procurou a PF e PRF, que ainda não se manifestaram.
PT pede prisão de diretor da
PRF por ação irregular contra
transporte de eleitores
Alexandre de Moraes intimou o bolsonarista Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF a depor
Publicado: 30 Outubro, 2022 - 14h45 | Última modificação: 30 Outubro, 2022 - 15h33
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
Apesar de o ministro Alexandre Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ter proibido qualquer ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) contra transporte público de eleitores durante a realização do segundo turno, denúncias contra agentes impedindo a passagem dos ônibus ou fazendo ações para atrasar a chegada ao local de votação pipocaram por todo o país. O objetivo é aumentar a abstenção, em especial, de eleitores que têm intenção de votar no ex-presidente Lula (PT), os mais pobres que não têm dinheiro para pagar a condução.
A maioria das denúncias nas redes sociais é de eleitores do Nordeste onde o ex-presidente lidera as intenções de voto com enorme diferença em relação a seu adversário, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, pediu neste domingo (30) a prisão do Diretor Geral da PRF, o bolsonarista Silvinei Vasques, após as denúncia.
E a Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula e Alckmin à presidência e vice-presidência da República, apresentou pedido de providências ao TSE para intimação imediata do diretor-geral da PRF pelo descumprimento da decisão judicial que determinou a interrupção de operações relacionadas ao transporte público de eleitores neste domingo.
Moraes intimou o diretor-geral da PRF a explicar operações contra o transporte público gratuito de eleitores. segundo o jornal O Globo, Silvinei Vasques pediu votos para Bolsonaro em seus perfis nas redes sociais.
Em um post feito no story de sua conta pessoal no Instagram, na noite deste sábado, o policial escreveu “vote 22, Bolsonaro presidente”. O pedido estava acompanhado de uma foto da bandeira do Brasil. A postaghem foi apagada no início da tarde deste domingo.
Neste sábado (29), o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia aberto apuração preliminar sobre o possível uso eleitoral da PRF a favor da reeleição de Bolsonaro. A medida ocorre depois de a corporação instaurar processo contra um servidor que declarou voto em Lula.
A campanha de Lula pede aplicação de multa pessoal de R$ 500 mil por hora de descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo das responsabilidades administrativa e criminal dos agentes que estejam desrespeitando a decisão judicial.
A ordem atende a uma petição cível do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) contra a instrumentalização dos dois órgãos de segurança do governo federal. Moraes afirma que o descumprimento da decisão poderá acarretar a responsabilização criminal dos diretores das corporações por desobediência e crime eleitoral.
Na peça ao TSE, Teixeira cita reportagens publicadas pela imprensa sobre o suposto aparelhamento das duas corporações. Uma delas, da CNN, cita uma investigação aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre suposto uso político da PRF.
Em Garanhuns, terra natal de Lula, agentes da PRF também estão agindo para impedir eleitores de votar.
Eleitores denunciam outras ações da PRF
Várias gravações em vídeo dessas operações irregulares estão sendo divulgadas nas redes sociais neste domingo. Números internos da PRF mostram que, até às 12h35, o órgão já tinha realizado 514 operações de fiscalização contra ônibus, apesar da proibição. O dado foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo e indica que o número de abordagens neste segundo turno é 70% maior do que o registrado na primeira etapa, no dia 2 de outubro.
Em Barcarena (PA), os eleitores trajados de vermelho estão sendo impedidos de comprar passagem para vir a Belém votar, denunciou internauta.
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