Em entrevista a Natuza Nery, secretário nacional de Justiça que participou da redação do projeto dá detalhes sobre o 'Pacote da Democracia' e rebate críticas sobre cerceamento à liberdade de expressão.
Por g1
26/07/2023
Na tentativa de englobar o caráter inédito dos atos de 8 de
janeiro, o governo anunciou na semana passada dois projetos de lei que
pretendem endurecer o combate a crimes contra a democracia. Entre as propostas
que constam no chamado "Pacote da Democracia", está uma pena de até
40 anos para quem atentar contra a vida de autoridades públicas.
Augusto de Arruda Botelho, secretário nacional de Justiça e
advogado criminalista incumbido de redigir o texto, explica, em entrevista a
Natuza Nery, que o pacote lida com modalidades de crime contra o Estado que a
lei anterior – de 2021 – não conseguiu prever.
Segundo ele, a intersecção entre dois bens jurídicos – a
vida e a democracia – é o que motiva o recrudescimento da punição para quem
"atentar contra a vida de alguém com o fim de alterar a ordem
constitucional."
"É uma pena alta, mas é absolutamente proporcional à
gravidade da ocorrência de um crime contra a vida em um contexto de golpe de
Estado", defende Botelho.
"A lei, da forma como está redigida, não permite a
possibilidade de cercear o direito de um cidadão de ser contra um governo. O
que estamos punindo é um cidadão que tenta um golpe de Estado", conclui.
Criminosos são vistos através de janela vandalizada do Palácio do Planalto, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023 — Foto: Adriano Machado/Reuters
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novas tentativas de ataques
Além de endurecer penas previstas para quem praticar atos
contra a democracia, o projeto de lei inclui ainda:
apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias contra
suspeitos de financiar crimes antidemocráticos, com pena de até 20 anos para a
prática;
perda automática do cargo, função ou mandato eletivo caso o
crime seja cometido por um funcionário público.
um novo decreto de regulamentação de armas de fogo (saiba
mais aqui);
medidas contra violência nas escolas;
e antecipação do repasse de recursos aos estados para ações
na área.
Ouça a entrevista completa no podcast O Assunto.
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