Corte retoma atividades nesta terça. Ação que pode descriminalizar porte de drogas será analisada na quarta. Na quinta, Cristiano Zanin, indicado de Lula, toma posse no cargo de ministro. Em setembro, Rosa Weber deixa comando do Supremo, e atual vice, Luís Roberto Barroso, assume função.
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
30/07/2023
Plenário do Supremo Tribunal Federal em sessão — Foto:
Carlos Moura/SCO/STF
Após um mês de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF)
retoma as atividades a partir da próxima terça-feira (1º), com a previsão de
julgamentos de temas de grande repercussão social, a posse de um novo ministro
e a sucessão na presidência da Corte, marcada para o fim de setembro.
Entre os temas que devem ser analisados ainda em agosto no
plenário da Corte, estão:
a validade da figura do juiz de garantias nos processos
penais
aplicação da tese da "legítima defesa da honra" em
tribunais do júri, nos casos de feminicídio
se o porte de drogas para consumo próprio pode ser
considerado crime
Além disso, a Corte vai realizar a cerimônia de posse do
ministro Cristiano Zanin, o primeiro indicado pelo presidente Lula neste
terceiro mandato presidencial. O evento está marcado para o dia 3 de agosto.
Zanin foi indicado por Lula no dia 1º de junho. O advogado
passou por sabatina e foi aprovado no Senado no dia 21 de junho. Ele vai ocupar
a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.
O Supremo terá ainda neste segundo semestre a eleição para a
presidência do tribunal, já que a ministra Rosa Weber deverá deixar o cargo e a
Corte no fim de setembro.
Em outubro, ela completa 75 anos, a idade limite para que os
ministros exerçam suas funções – uma vez alcançada, a Constituição prevê a
aposentadoria compulsória para os magistrados. Com isso, Lula fará a segunda
indicação para o STF neste ano.
Ações em julgamento
Na primeira semana da volta do recesso, o Supremo terá três
sessões de plenário – na terça, quarta e quinta-feira. Geralmente, a Corte
realiza sessões de plenário às quartas e quintas.
Na sessão de terça, estão previstos os julgamentos dos
seguintes processos:
Legítima defesa da honra: conclusão do julgamento da ação
que questiona a possibilidade de se aplicar a tese da "legítima defesa da
honra" em julgamentos de feminicídio em tribunais do júri. Já há maioria
para tornar o uso da tese inconstitucional. A tese era utilizada em casos de
agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em casos,
por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia
sido supostamente ferida. Faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa
Weber.
Anulação de decisão do júri: os ministros também devem
analisar se é possível anular um veredicto do tribunal do Júri, sob alegação de
ser a decisão contraria às provas dos autos.
Na quarta-feira (2), o STF tem os seguintes destaques:
Porte de drogas para consumo próprio: os ministros podem
retomar o julgamento do recurso que discute se é crime o porte de drogas para o
consumo pessoal
Lei de Tocantins que cria cadastro de usuários de drogas: a
ação contesta uma lei de Tocantins que prevê a criação de um cadastro de
usuários e dependentes de drogas. A legislação foi questionada pela
Procuradoria-Geral da República, que afirmou que o banco de dados funciona, na
prática, como um cadastro de antecedentes e pode violar princípios como o da dignidade
da pessoa humana, os direitos à intimidade e à vida privada, bem como o devido
processo legal e a presunção de inocência
Presidente do STF, ministra Rosa Weber, recebe Cristiano
Zanin, futuro ministro da Corte, nesta quinta-feira (22). — Foto: Fellipe
Sampaio/STF
Novo ministro
No dia 3 de agosto, a sessão será dedicada à posse do
ministro Cristiano Zanin. A cerimônia será presidida pela ministra Rosa Weber e
deverá ter a presença de autoridades de outros Poderes, como o presidente Lula
e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco
(PSD-MG).
O roteiro da posse conta com:
abertura da sessão pela presidente Rosa Weber, com a
execução do Hino Nacional;
conforme a tradição, o ministro mais antigo da Corte
presente na sessão e o mais novo conduzem Zanin ao plenário.
o ministro Cristiano Zanin faz o juramento de cumprir a Constituição. Após a leitura pelo diretor-geral do STF, o termo de posse é assinado e o novo ministro é declarado empossado pela presidente do tribunal.
Após assumir o cargo, o novo ministro herdará 530 processos do gabinete de Lewandowski, assumindo a relatoria de casos como:
validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de
conselheiros e diretores;
validade de decreto do presidente Lula que restabelece as
alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;
investigações sobre supostos desvios do chamado
"orçamento secreto";
omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia
de Covid-19;
a validade de decreto de Bolsonaro que flexibilizava a
exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.
Se mantidas as regras atuais, Zanin poderá ocupar o cargo de ministro do STF até completar 75 anos. Ou seja, se resolver se aposentar com a idade máxima prevista por lei, Zanin ficará na Corte por 28 anos.
Aposentadoria
A ministra Rosa Weber, presidente da Corte, deverá deixar o tribunal até o fim de setembro, já que em outubro ela completa 75 anos – a idade limite para que um magistrado atue.
O vice-presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, assumirá o cargo. A posse está prevista para o fim de setembro.
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