domingo, 24 de agosto de 2014

Quase 500 candidaturas são barradas na Lei da Ficha Limpa

Ministério Público Eleitoral impugnou 4,1 mil candidaturas em todo o país

Publicação: 20/08/2014 00:12 Atualização: 20/08/2014 14:59

Brasília – Balanço divulgado pela Procuradoria-Geral da República nessa terça-feira mostra que o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou 4,1 mil candidaturas em todo o país. Do total, 497 foram barradas com base na Lei Ficha Limpa. O estado com o maior número de impugnações foi São Paulo, com 2.058. Em seguida está Minas Gerais, com 1.308. Os dois ficam bem acima do número de pedidos para a Justiça barrar candidaturas em outras localidades. O terceiro estado em impugnações é Mato Grosso do Sul, com 93. O Rio Grande do Norte tem 86 e o Piauí, 79.

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Cabe agora à Justiça Eleitoral analisar cada caso e aceitar, ou não, os argumentos do MPE. Entre os motivos que levam à impugnação estão a falta de quitação eleitoral, ausência de certidões criminais e o fato de alguns candidatos não terem se descompatibilizado de funções ou cargos públicos no prazo.
Em relação à Ficha Limpa, o maior número de impugnações também está em São Paulo, com 78. Em segundo está o Rio, onde todas as 38 impugnações no estado tiveram como base a nova lei. Minas vem em nono, com 22 fichas-sujas barrados.
Quase 500 candidaturas são barradas na Lei da Ficha Limpa - Política - Estado de Minas

Mais da metade das candidaturas em MG são impugnadas; 17 fichas-sujas tentam chegar lá

Dos 1.777 pedidos registrados em Minas Gerais para as eleições de 2014, 1.141 foram impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral. Dos requerimentos irregulares, 289 foram dados como inelegíveis. Destes candidatos, 17 possuem ficha suja, e foram condenados pela Justiça Eleitoral.

As candidaturas a governador, senador e deputados federal e estadual, para as eleições deste ano, foram questionadas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais(PRE) em 25 Estados e no Distrito Federal.

O processo de impugnação, que termina neste sábado (19), ainda não foi concluído em todos os estados. Segundo balanço parcial divulgado nessa quarta-feira (16) pela Procuradoria-Geral da República, que não inclui Alagoas e Santa Catarina, o total de impugnações de candidaturas cresceu de 626, informado na terça (15), para 1.818 no Distrito Federal e mais 23 estados.

O grande percentual comprova o descaso da maioria dos candidatos com a legislação eleitoral e, com à divulgação da lista de Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do país, o aumento dos números ficou claro. Na maioria dos casos registrados, ocorreu impugnação porque o candidato não apresentou os documentos exigidos pela legislação eleitoral. A Lei da Ficha Limpa, foi o motivo do veto de 17 deles.

Carlos Melles(DEM), ex-secretário de transportes e obras públicas de Minas Gerais (Setop), está entre os 17 candidatos considerados ficha suja. Ele tenta concorrer ao cargo de deputado federal. O candidato foi condenado por abuso de poder político e econômico. Melles deve entrar com recurso contra a impugnação. Segundo o gabinete do ex-secretário, a pena de oito anos de inelegibilidade se encerra no dia 3 de outubro, permitindo sua participação na eleição.

A cota de gênero de 30% das vagas para mulheres também não foi cumprida por cerca de doze partidos e coligações que foram considerados irregulares.

O prazo de sete dias foi concedido aos candidatos e partidos para apresentarem suas defesas. O Tribunal Regional Eleitora de Minas Gerais (TRE – MG) tem até o início de agosto para permitir ou não o registro das candidaturas.

Confira aqui a lista dos 17 fichas-sujas de MG

www.prmg.mpf.mp.br/instituicao/arquivos-para-links/candidatos-inelegiveis

ELEIÇÕES - Prefeitos no topo dos fichas-sujas

Federais em ação durante a Operação João de Barro, que apurou esquema de fraudes com verbas públicas (Foto: Renato Weil/EM/D.A Press - 20/6/08)

Ex-prefeitos lideram a lista mineira dos ficha-sujas que tiveram prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. A rejeição de contas é um dos motivos de inelegibilidade prevista na Lei Ficha Limpa, que já está valendo para as eleições deste ano. No estado, são 575 condenações envolvendo 369 agentes públicos. A lista inclui apenas agentes públicos condenados pelo TCU por causa de irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União.
Mais da metade (59,3%) dessas pessoas são prefeitos e ex-prefeitos, muitos deles denunciados por fraudes envolvendo emendas parlamentares ao orçamento da União, que resultaram em grandes operações da Polícia Federal, como a João de Barro, deflagrada em 2006. Oito dos integrantes da lista do TCU ainda são prefeitos. João Antônio de Souza (PSDB), Visconde do Rio Branco; João Antônio Ribeiro (PTB), São João do Pacuí: Ivan Martins (PMDB), de Baldim; Lavater Pontes Júnior (PMDB), de Tapira; Gilberto de Souza (PP), de Galileia; Rogério Rocha Rafael (PT), de Comercinho; Pedro Francisco da Silva, de Areado (PR); Joselito Viana da Costa (PR), e de Conceição dos Ouros, José Joaquim Afonso (DEM) foram condenados pelo TCU por causa de problemas em administrações anteriores, mas foram novamente eleitos na disputa de 2008.
Três dos citados na lista foram eleitos em 2008 para o comando das prefeituras de Ouro Verde de Minas, Adeildo Sirilo (PMDB); Ponto Chique, Antônio Augusto (DEM), e Ipatinga, Francisco Ferramenta (PT), mas foram impedidos de assumir pela Justiça Eleitoral. A lista também tem nomes de seis pessoas que já faleceram e de ex-funcionários dos Correios e da Caixa Econômica Federal acusados de fraudes contra as instituições públicas.
Já o município de Alpercata, no Leste mineiro, tem três ex-prefeitos condenados por rejeição de contas, Edson Amâncio de Sá, Gilcleber Bento de Souza e Adão Alves Pereira. Uma das rejeições de contas foi por causa do envolvimento de Amâncio no esquema de fraudes liderado pela Construtora Ponto Alto, com sede em Governador Valadares, e que acabou resultando na Operação João de Barro. A Ponto Alto estava registrada em nome de Silvério Cerqueira Dorneles, um dos citados na lista do TCU divulgada anteontem, mas, de acordo com o Ministério Público Federal, seria de fato comandada pelo deputado federal João Magalhães (PMDB) e o ex-deputado estadual Márcio Passos (PDT).
Os nomes da ex-prefeita de São José do Jacuri, Alixandrina Gonçalves de Oliveira Machado, e dos ex-prefeitos de Águas Formosas, João Augusto Fernandes Sobrinho e Arlindo Batista, denunciados pelas fraudes envolvendo a Construtora Ponto Alto, também fazem parte da lista. Mesmo caso dos ex-prefeitos de Felisburgo, Aécio Pereira, e de Virgolândia, Afonso José (DEM).

Alguns ex-prefeitos que já foram presos , como o Donizeu Bergamim, de Ibitiura de Minas, acusado de chefiar uma quadrilha que assaltava fazendas, e Euler Rodrigues, de Rio Pardo, condenado a seis anos em REGIME aberto por se apropriar de recursos para um programa de assistência a desnutridos e gestantes, também fazem parte da lista dos ficha suja do TCU. (Matéria na íntegra – Estado de Minas)