Bolsonaro tinha zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de 2022.
Por Vinicius Cassela, Jéssica Sant'Ana e Pedro Henrique
Gomes, g1 — Brasília
02/01/2023 11h03
Atualizado há 18 horas
O governo publicou nesta segunda-feira (2) a medida
provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre
os combustíveis.
Medidas provisórias têm força de lei assim que são
publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a
proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia zerado
os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de
2022. Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição
de uma nova MP.
Pelo texto da MP:
ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as
alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel,
biodiesel, gás natural e gás de cozinha;
ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as
alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina,
álcool, querosene de aviação e gás natural veicular;
no caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também
foi zerado até 28 de fevereiro.
- até 28 de fevereiro.
A isenção de impostos federais, nos prazos propostos pela MP, vale também para a importação desses produtos.
É uma forma de não prejudicar os importadores, já que parte
dos combustíveis vendidos no Brasil vem de fora.
Decisão definitiva aguarda troca na Petrobras
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão
sobre a prorrogação do tributo federal zero sobre combustíveis será tomada
somente quando a nova diretoria da Petrobras tomar posse.
“Veja bem, o que eu falei é que o presidente iria decidir
isso. Pediu a suspensão da medida para que ele tomasse a decisão. E a decisão
dele foi que, enquanto a nova diretoria da Petrobras não tomar posse, ele quer
tomar essa decisão quando a diretoria tomar posse”, declarou.
Embate no governo
A continuidade da desoneração de impostos federais sobre
combustíveis gerou divergências antes mesmo do governo eleito tomar posse.
O agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria que a
desoneração acabasse no ano passado. Ele chegou a pedir para a equipe econômica
do governo Bolsonaro que não publicasse nenhuma medida prorrogando o benefício
tributário.
Com a volta da cobrança dos impostos, o governo poderia
arrecadar quase R$ 53 bilhões neste ano. Haddad contava com esse dinheiro para
ajudar a compensar parte da gastança com as promessas de campanha.
Porém, o senador Jean Paul Prates, indicado pelo governo
para presidir a Petrobras, e nomes como Gleisi Hoffmann (presidente do PT) e
Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil do terceiro governo Lula)
pediram que a desoneração fosse estendida.
Eles manifestaram preocupação com a subida de impostos já no
dia 1º de janeiro, caso a extensão não fosse formalizada.
A decisão final coube ao presidente Lula, que bateu o
martelo pela continuidade da desoneração na última sexta-feira (30).
A MP foi assinada por Lula neste domingo (1º), no Planalto,
após ele tomar posse como presidente no Congresso.
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