Empresa investigada foi citada na CPMI do 8 de janeiro
Publicado em 21/03/2024 - 12:55 Por Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Uma investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) apura possíveis práticas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa na compra de veículos blindados por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O volume financeiro dos contratos fechados entre 2019 e 2022 chega a R$ 94 milhões e envolvem a empresa Combat Armor Defense do Brasil Ltda. “As descobertas desta investigação são de importância crítica”, disse o MPF.
As compras suspeitas dos chamados caveirões também são investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após a empresa ter sido citada no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro, do Congresso Nacional.
O MPF convocou uma entrevista coletiva para a tarde desta quinta-feira (21), quando apresentará formalmente as descobertas e ações subsequentes da investigação, iniciada em agosto de 2023. O procedimento investigatório é conduzido pelo procurador da República Eduardo Benones.
Os investigadores explicaram que as apurações foram desencadeadas por um “conjunto substancial de evidências”, sendo direcionadas para desvendar “uma complexa rede de atividades ilícitas, incluindo fraudes em licitações, possíveis práticas de corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa”.
A Combat Armor é uma empresa que tem matriz nos Estados Unidos. O MPF destaca que o proprietário, Daniel Beck, é apoiador do ex-presidente Donald Trump (2017-2021) e esteve em Washington durante a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
“As descobertas desta investigação são de importância crítica, não apenas devido ao volume financeiro envolvido, apurado até o momento em R$ 94.096.361,52, mas também pelo curto intervalo de tempo e coincidência ao quadriênio 2019-2022, bem como pela maneira como essas práticas ilícitas comprometeram a transparência e a justiça no uso dos recursos públicos”, aponta o MPF, que considera preocupante a implicação de agentes públicos e privados nas atividades ilícitas.
Irregularidades
Apesar de o procedimento investigatório criminal ter sido instaurado em agosto de 2023, o MPF já tinha apurações iniciais do caso desde maio, quando esteve na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e flagrou 14 veículos blindados novos inutilizados por inadequações técnicas, havendo, ainda, indícios de fraudes nas compras.
Havia, também, suspeita de conflito de interesses na confecção do atestado de capacidade técnica apresentado pela Combat Armor. O documento - requisito indispensável para verificar a adequação dos veículos fornecidos - foi emitido por sociedade empresarial controlada pelo presidente da Combat Armor.
CPMI
A Combat é administrada por Maurício Junot. Ele e a empresa foram citados no relatório final da CPMI de 8 de janeiro. “O sr. Maurício Junot, que gozaria de dupla nacionalidade, brasileira e americana, teria sido condenado por fraude em Dubai, figurando, inclusive, em lista de procurados pela Interpol”, cita o texto da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Pelo relatório, a matriz americana seria uma empresa de fachada, que se utilizaria da filial brasileira para fazer negócios.
“Há fortes indicativos de que se trata de uma empresa ‘de papel’, sem qualquer atuação no ramo de blindados, cujo propósito de reativação e alteração do seu contrato social foi viabilizar negócios no Brasil, por meio do sr. Maurício Junot”, menciona o documento.
A investigação de parlamentares cita, ainda, suposto envolvimento do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques.
A análise dos valores pagos à Combat Armor, de acordo com a CPMI, coincide com a atuação de Vasques. As três unidades gestoras com maior valor despendido à Combat foram a superintendência do Rio de Janeiro, onde ele foi superintendente até abril de 2021, o Departamento de PRF em Brasília (quando Silvinei já era diretor-geral) e a superintendência em Santa Catarina, onde foi superintendente.
“Da análise da quebra de sigilo fiscal da Combat Armor identificaram-se os seguintes fortes indícios que reforçam o entendimento de favorecimento à empresa Combat Armor por agentes da PRF, do Ministério da Justiça e pelo sr. Silvinei Vasques, inclusive com pagamento de vantagens indevidas”, diz trecho do relatório final aprovado em 18 de outubro de 2023.
O documento final da CPMI destaca ainda que “a empresa fechou as portas no Brasil no primeiro semestre de 2023, ou seja, logo após a mudança do governo federal, deixando de cumprir contratos firmados com a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos”.
Prisão
O ex-superintendente da PRF, Silvinei Vasques, foi preso em 9 de agosto de 2023 durante a Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, que investiga possíveis ações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Procurada pela Agência Brasil nesta quinta-feira, a PRF não forneceu comentários sobre a investigação do MPF até a conclusão desta matéria.
À época do início da apuração, a PRF informou que criou um grupo de trabalho (GT) para a realização de estudos a respeito do efetivo emprego de veículos blindados e que o resultado final do GT poderia motivar a abertura de investigação preliminar sumária (IPS), que poderia fornecer informações e elementos de prova para o Ministério Público e demais órgãos de investigação. Procurada pela Agência Brasil, a empresa Combat Armor não respondeu.
Ouça matéria da Radioagência Nacional
Edição: Kleber Sampaio
Minas Gerais tem 96 municípios em emergência por causa de desastres relacionados às chuvas e outros 177 em anormalidade pela seca ou estiagem.
Por Fran Ribeiro , g1 Vales de Minas Gerais
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Lama e entulho ainda ocupam ruas de Rio Casca, na Zona da Mata de Minas Gerais, cinco dias após forte chuva — Foto: Reprodução/TV Globo
Minas Gerais tem 96 cidades em situação de emergência por causa de desastres relacionados às chuvas, 43 delas estão no Leste de Minas. Ao mesmo tempo, Minas tem 177 municípios em anormalidade pela seca ou estiagem, 39 na região.
Os dados são da Defesa Civil Estadual.
A maioria das localidades afetadas pelas chuvas – tempestades de granizo, vendavais, enxurradas ou precipitações intensas – decretou emergência no primeiro trimestre de 2024. Elas estão espalhadas em diversas regiões, como Vale do Jequitinhonha, Norte, Sul e Zona da Mata.
No atual período chuvoso, iniciado em outubro de 2023, seis
pessoas já morreram em Minas Gerais. O registro mais recente é de janeiro deste
ano, quando um motociclista, de 40 anos, foi arrastado por uma enxurrada e caiu
dentro de um córrego, em Viçosa, na Zona da Mata.
Já as cidades atingidas por seca ou estiagem estão concentradas principalmente nas regiões Norte, Vale do Mucuri, Jequitinhonha e Vale do Rio Doce. A maior parte decretou anormalidade a partir de novembro de 2023.
Nos casos de emergência, a legislação permite ações mais céleres por parte do poder público para que o socorro e a assistência sejam garantidos à população atingida.
Em algumas ocasiões, os municípios podem fazer contratações sem necessidade de licitação, por exemplo.
Veja a lista de cidades em emergência por desastres relacionados às chuvas:
Águas Formosas
Caraí
Ataleia
Açucena
Campanário
Coluna
Malacacheta
Martins Soares
Conselheiro Pena
Mutum
Malacacheta
Conceição de Ipanema
Mesquita
Manhuaçu
Itueta
Guanhães
Galileia
São José do Divino
Itabirinha
Jampruca
Mendes Pimentel
Engenheiro Caldas
Novo Oriente de Minas
São Domingos do Prata
Nova Belém
Santa Efigênia de Minas
Governador Valadares
Teófilo Otoni
Pavão
Umburatiba
Tumiritinga
Inhapim
Santo Antônio do Jacinto
Machacalis
Carlos Chagas
Santa Rita do Itueto
São Pedro do Suaçuí
Reduto
Setubinha
Nanuque
Ouro Verde de Minas
Bandeira
Santa Maria do Salto
Veja a lista de cidades em emergência por desastres relacionados à seca ou estiagem:
Almenara
Santa Helena de Minas
Pavão
Felisburgo
Jacinto
Jequitinhonha
Jordânia
Novo Cruzeiro
Ponto dos Volantes
Joaíma
Carlos Chagas
Franciscópolis
Caraí
Bandeira
Machacalis
Umburatiba
Nanuque
Malacacheta
Teófilo Otoni
Itaobim
Novo Oriente de Minas
Águas Formosas
Angelândia
Capelinha
Coluna
Galileia
Itambacuri
Resplendor
Santa Maria do Suaçuí
Santo Antônio do Jacinto
São Geraldo do Baixio
São José do Jacuri
São Pedro do Suaçuí
Serra dos Aimorés
Tumiritinga
Água Boa
São Sebastião do Maranhão
Ataleia
Setubinha
Vídeos do Leste e Nordeste de MG
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