Você paga mais para aposentados do que para servidores ativos
Pela primeira vez em sua história, o governo de Minas está gastando mais dinheiro com aposentados e pensionistas do que com servidores ativos. Para piorar, tudo indica que esse marco (ou rombo), atingido ainda em outubro deste ano, deverá se deteriorar muito até o final de dezembro, tornando-se um recorde negativo na Previdência mineira e colocando nosso Estado na pior situação previdenciária do país.
Em menos de dez anos, o gasto com folha salarial do Poder Executivo mais que dobrou, indo de R$ 7 bilhões, em 2009, para R$ 14,89 bilhões. Durante o mesmo período, o gasto com aposentados e pensionistas explodiu, saindo de R$ 4,5 bilhões, em 2009, para incríveis R$ 15 bilhões na atualidade – um aumento de 233%.
Isso significa que, desde o início de outubro, você, cidadão, está pagando mais impostos para sustentar aposentadorias do que para receber qualquer outro serviço do Estado. O caso que mais chama a atenção é o da Polícia Militar, em que o contribuinte pagou R$ 3 bilhões para os policiais que estão nas ruas nos protegendo, enquanto pagou R$ 4,3 bilhões para os policiais reformados, em suas casas.
Em resumo, em todos os serviços do Estado, nós poderíamos ter o dobro de pessoas trabalhando do que temos hoje. No futuro, teremos menos ainda. Afinal, sem a reforma previdenciária específica, Minas terá cada vez mais aposentados e cada vez menos servidores ativos.
A verdade é que apenas 47% dos nossos aposentados recebem aposentadorias que obedecem ao teto de R$ 5.839,45 do INSS. Esses aposentados não são o problema. Parte do entrave são os 30% que recebem o dobro ou mais desse valor e os mais de 8 mil ex-servidores que recebem pelo menos quatro vezes o teto.
A questão principal que temos hoje, na verdade, é que todo esse dinheiro sai hoje do caixa único do Estado, quando deveria ser retirado de um fundo de pensão estadual – que Minas já chegou a ter, foi saqueado em 2012, e que terá que ser refeito por força da reforma previdenciária federal.
O principal problema que enfrentaremos amanhã é que, para que esse fundo tenha recursos para conseguir pagar tantos aposentados, será necessário um aporte de aproximadamente R$ 77 bilhões – algo próximo do valor da Cemig e da Copasa juntas, por exemplo.
Ainda que o governo de Minas consiga capitalizar o fundo, a outra parte do problema é que não há mais como permitir que quase 30% dos funcionários públicos do Poder Executivo se aposentem com remunerações superiores a R$ 20 mil – a grande maioria com pouquíssimo tempo de contribuição.
Ao contrário da crença popular, a situação em Minas Gerais só não é muito pior porque o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Ministério Público (sempre acusados de sustentar privilégios e aposentadorias graúdas) foram mais competentes na contenção desses gastos. Em 2009, a folha de aposentados e pensionistas era 38% do tamanho da folha de ativos no Judiciário, subindo para 42% em dez anos. No Legislativo o crescimento foi maior: de 37% para 57% da folha. Apenas o Ministério Público conseguiu manter sua folha de inativos do mesmo tamanho desde 2009 – era 33% em relação aos ativos e assim continua até hoje.
Em resumo, ou Minas acaba com a demagogia, ou a demagogia continuará acabando com o Estado. Um Estado onde 78% dos servidores recebem salários maiores que o rendimento domiciliar médio do mineiro, mas, mesmo assim, continuam fazendo inúmeras greves, querendo aumento em época de recessão econômica.
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