Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ontem, que aprovou proposta de aumento para servidores da segurança estadual. Foto - Guilherme Dardanhan/ALMG
Está pronto para ir a plenário o projeto de lei de autoria do governador Romeu Zema (Novo) que concede reajuste salarial para os servidores da área de segurança pública do Estado. A responsabilidade agora, de aprovar ou recusar a proposta, passa a ser dos 77 deputados estaduais.
Zema acabou colocando o Legislativo diante de um nó górdio, que vai exigir dos parlamentares sabedoria e esperteza para desatá-lo. Se o projeto for aprovado, o que hoje parece ser o mais provável, uma vez que o lobby das forças de segurança é forte e seu poder de pressão quase que irresistível, os méritos serão do Executivo. Afinal, a proposta de aumento é do governador.
Se o projeto for derrotado (o que seria ótimo para o governo, que se veria livre de uma despesa extra de R$ 9 bilhões até 2022), o ônus recairá sobre os deputados, que terão que enfrentar a ira dos servidores da área de segurança. Hipótese, entretanto, pouco provável.
Mas aprovando o projeto, o que fazer com as demais categorias do funcionalismo estadual mais organizadas, como os servidores da educação, da saúde que, muito justamente, também reclamam aumento salarial? Quem paga a conta é o governo (ou melhor, nós, os contribuintes), mas quem diz se pode ou não pagar é o Legislativo.
Isonomia
Ao ceder aos encantos dos servidores da área de segurança, especialmente de policiais Civis e Militares, o governador Zema gera ainda mais insatisfação entre os demais funcionários estaduais e a pressão sobre o Executivo vai aumentar. O argumento do funcionalismo parece irrefutável: isonomia. Se o servidor da área de segurança vai ter aumento, os demais também têm direito.
Mas também vai aumentar a pressão sobre os parlamentares. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde a proposta de aumento para a segurança foi aprovada ontem, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou emenda estendendo o reajuste para todas as categorias do Estado. A emenda, entretanto, foi derrotada.
O assunto voltará à pauta quando o projeto chegar ao plenário nos próximos dias. E os deputados terão dificuldades em explicar porque estão beneficiando uma categoria, os servidores da segurança, mas desprezando as demais, como educação e saúde, muito numerosas no Estado.
O argumento dos números, nesse momento, vai valer pouco. O debate é político. Está claro que o Estado, quebrado, não tem recurso para dar aumento para todos os servidores. A rigor, não tem nem mesmo para pagar o reajuste para as forças de segurança. Mas o governador Zema, como outros em passado recente, cedeu a pressões. Vai levar quem tem mais poder de fogo.
Nesse debate, a relação entre Executivo e Legislativo, que nunca foi das melhores, tende a se agravar. Mas, nesse particular, o governador Zema conseguiu dividir o prejuízo do desgaste com os deputados. Em qualquer circunstância, parte da conta será paga pela Assembleia.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.
Nenhum comentário:
Postar um comentário