As declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na terça-feira (dia 1º de junho) — de que quem quisesse mais dinheiro além do auxílio emergencial fosse pegar um empréstimo no banco — não repercutiu bem entre economistas e beneficiários de renda básica. O auxílio emergencial é destinado a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e mães chefes de família prejudicados pela pandemia de coronavírus. Esses cidadãos, em geral, não obtêm crédito nos bancos, por não oferecem garantias às instituições financeiras.
Uma fonte do setor bancário, que pediu para não ser identificada, declarou ao EXTRA que a maior parte das pessoas que recebem o auxílio emergencial é desbancarizada (não tem conta tradicional em banco, tendo apenas uma conta poupança social digital aberta pela Caixa Econômica Federal para o pagamento do benefício).
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— Então, sugerir que se tome empréstimo foi, no mínimo, um absurdo — declarou.
— Isso não traria qualquer efeito indesejável para a economia. Por que não o fazer numa pandemia tão violenta como essa? — questiona Velloso.
O economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mauro Osório, acrescenta:
— Quem recebe auxílio emergencial terá muita dificuldade de obter empréstimos, pela dificuldade de oferecer garantias. Se conseguir será com taxas de juros muito altas, mesmo para o padrão brasileiro, que apresenta uma taxa média no mercado elevada para os padrões internacionais.
Que o diga o baiano Landerson Ferreira, de 28 anos, morador do município de Jaci, interior de São Paulo, cidade conhecida por ser polo industrial de móveis. Em busca de um emprego, ele conta que recebe o auxílio desde que o programa foi criado. Neste ano, com a diminuição do número de beneficiários e do valor pago, ele se viu em dificuldades. Atualmente, recebe R$ 250.
— Com o tempo, cada vez mais fui comprando menos no mercado, porque os preços não param de subir. Se comprar carne, por exemplo, eu não pago água nem luz. Com isso, tive que ir para o peixe, e agora estou no ovo. E vou lutando para não morrer de fome — lamenta o jovem, que diz ter recebido com surpresa a declaração do presidente: — Impossível fazer empréstimo no banco recebendo R$ 250. Nem para quem recebe um salário mínimo está sendo viável. Imagina para quem está recebendo um auxílio emergencial que não dá para comer.
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Elena Landau, economista e advogada, também critica a sugestão do presidente Jair Bolsonaro:
— Ele deveria devolver o aumento salarial que se autoconcedeu e ir pegar dinheiro no banco.
A crítica diz respeito a uma regra editada por Bolsonaro, que autorizou que uma parcela dos servidores recebessem mais do que o teto remuneratório constitucional do funcionalismo público (fixado em R$ 39,2 mil). Com isso, o presidente da República e integrantes do primeiro escalão fo governo terão aumentos de até 69% em seus salários.
A remuneração mensal dos beneficiados pela medida pode passar de R$ 66 mil. A mudança foi publicada no dia 30 de abril, por meio de uma portaria da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
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Dor da perda e da fome
No caso de Adriana Pires da Silva, de 41 anos, moradora de Costa Barros, na Zona Norte do Rio, a dor da perda de um filho assassinado por agentes do Estado se soma ao desespero de olhar as panelas vazias e ter que depender da solidariedade de terceiros para viver. Ela é uma das milhares de pessoas que recebem o auxílio emergencial do governo federal.
— Ganho R$ 150 por mês para viver e sustentar minha filha de 11 anos. Faço faxina quando aparece. Mas não consigo trabalho, porque as pessoas acham que já estou velha com 41 anos — lamenta Adriana, mãe do jovem Carlos Eduardo da Silva Souza, morto por PMs em novembro de 2015, então com 16 anos.
Com o rapaz estava na companhia de Roberto de Souza, de 16 anos, Cleiton Corrêa de Souza, de 18, e Wesley Castro e Wilton Esteves Domingos Junior, ambos de 20, que tinham acabado de voltar do Parque de Madureira, na Zona do Norte. Os amigos iam lanchar por volta das 23h, na comunidade de Costa Barros, quando o carro em que estavam foi alvo de inúmeros disparos na Estrada João Paulo, na altura da curva do Vinte, no subúrbio do Rio. Policiais militares atiraram contra os jovens. Todos morreram.
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— Foi muito difícil criar meu filho na comunidade, orientar para que ele não se envolvesse com coisa errada, e ele teve esse fim — lembra Adriana, única mãe que não fez acordo indenizatório com o governo do estado.
O caso ainda aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal, conta Adriana, que procura emprego na esperança de sair da casa onde mora na comunidade:
— Todos os dias, passo onde mataram meu filho. Ele me ajudava muito, saía cedo de casa. Ficava fazendo carreto no mercadinho e, ao meio-dia, ia pra escola. Eu sempre comprava linguiça, que é o que o dinheiro dava pra comprar, mas ele, com os trocados que ganhava, conseguia trazer carne de vez em quando. Agora, quando vou ao mercado com esses R$ 150, minha filha pede para comprar carne, mas eu não tenho condições.
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O que dizem os bancos
Procuradas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Serasa Experian informaram que cabe às instituições financeiras estabelecer as regras de crédito aos clientes. O EXTRA procurou os principais bancos do país (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander) para saber quais são as linhas de crédito disponíveis.
Entre as exigências para a concessão de um empréstimo estão: ter conta no banco, comprovante de renda (contracheque ou declaração de Imposto de Renda, no caso de autônomos), comprovante de residência, CPF não inscrito em órgãos de proteção ao crédito e cadastro aprovado. Somente em uma das instituições é possível obter crédito em caso de nome sujo. Para isso, é preciso que o cliente seja dono do próprio negócio.
O Bradesco informou que as exigências para uma pessoa física tomar empréstimo é "ter ficha cadastral atualizada, comprovante de renda e análise de crédito aprovada pelo banco". Os documentos exigidos são: CPF, RG, carteira de motorista, passaporte, carteira profissional, comprovantes de residência e renda.
Questionado se o banco tem alguma linha de crédito para pessoas que estejam negativadas no SPC ou que não tenham como comprovar renda, o Bradesco informou que "a aprovação de crédito está condicionada a uma análise do perfil e relacionamento do cliente com o banco. Entretanto, é necessário comprovar capacidade de pagamento. Quanto à garantia, é analisado caso a caso".
No Santander, tanto para obter crédito pessoal, quanto empréstimo com garantia de veículo, é necessário ser correntista do banco, maior de 18 anos de idade, ter CPF regular na Receita Federal e capacidade financeira para arcar com o pagamento das parcelas.
Perguntado se existe alguma linha de crédito para pessoas que estejam negativadas, o Santander respondeu que existe o microcrédito, mas que este está "sujeito a análise da capacidade de pagamento dessa dívida inscrita no SPC, e com garantia de avalista". Essa linha é destinada a empreendedores que já têm uma atividade produtiva. Os clientes são, em sua maioria, costureiras, salões de beleza, bares e revendedoras de cosméticos, entre outros. O microcrédito, acrescenta o banco, exige que o cliente tenha estabelecimento comercial funcionando há pelo menos seis meses, ainda que de forma informal.
O Banco do Brasil informou que "as condições negociais variam de acordo com o perfil dos clientes, em soluções que envolvem produtos para financiamento de veículos e imóveis, crédito pessoal e crédito consignado".
O banco acrescentou que "com prazos que podem chegar até 96 meses, o crédito consignado se apresenta como alternativa, inclusive para reorganização financeira, possibilitando o pagamento da primeira parcela em até 180 dias, dependendo do convênio", informa em nota. Esse tipo de crédito, porém, tem desconto automático sobre o rendimento mensal, o que não é o caso dos beneficiários do auxílio emergencial.
A Caixa Econômica Federal e o Itaú Unibanco não se pronunciaram.
*Estagiário sob supervisão de Mônica Pereira
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