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MP de Bolsonaro com emenda de Ricardo Barros autorizou
pagamento de vacinas não entregues
Líder Ricardo Barros fez emenda à medida provisória de
Bolsonaro em favor da Covaxin. Médico e deputado federal, Alexandre Padilha
fala em esquema escandaloso
Publicado 29/06/2021 - 20h01
Reprodução/Redes sociais
Propaganda da cloroquina fez com que empresários ganhassem
muito dinheiro, diz Padilha. 'A mamata da cloroquina e da vacina pode ter
financiado o bolsonarismo'
São Paulo – Viralizou um vídeo de 23 de fevereiro em que o
deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) critica a votação da Medida
Provisória 1.026/2021. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP autoriza o
pagamento antecipado de vacinas, mesmo que elas não sejam entregues. Exatamente
o que ocorreu com a Covaxin. A compra das vacinas indianas foi suspensa hoje
(29) pelo Ministério da Saúde, após denúncias feitas pelos irmãos Miranda na
última sexta-feira (25) à CPI da Covid.
O contrato com a Precisa Medicamentos autorizava a compra de
20 milhões de doses da Covaxin, ao custo de quase R$ 80 cada. Foi fechado em
tempo recorde e com o mais alto preço por dose. Já a Pfizer, por exemplo, foi
negada por Bolsonaro durante quase um ano. Sem empresas intermediárias, o custo
da Pfizer gira em torno de R$ 50 cada dose.
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Bolsonaro
Condições escandalosas
“Além de prevaricar, por não ter iniciado qualquer investigação sobre o esquema que ele sabia que seu líder de governo tinha, Bolsonaro assinou uma medida provisória que criou condições escandalosas para que se armasse esquema de pagamento antecipado para empresas sem obrigação de que entregassem o conjunto das vacinas”, lembra Padilha, que é médico. “Assinada em 6 de janeiro por Bolsonaro, a MP por exemplo viabilizou a visita do embaixador indiano em 7 e 8 de março.”
Segundo reportagem da CartaCapital, o líder do governo na
Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), é autor de emenda à MP, produzida para
facilitar importação da Covaxin. Dessa forma, graças a Barros, o imunizante
indiano passou a fazer da lista de vacinas incluídas na medida provisória de
Bolsonaro. Elas poderiam ser compradas sem autorização da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
Esquema de compras
“A votação da MP em 23 de fevereiro viabilizou as regras
para o contrato feito em 25 de fevereiro, dois dias depois, pelo Ministério da
Saúde para a compra dessas vacinas. Um escândalo construído e montado pela
assinatura de Bolsonaro na medida provisória. Mudanças de regras que permitiam
a construção de um grande esquema de compra de vacinas. E a CPI tem de se
dedicar a isso. Acredito que outros crimes, além da prevaricação, além do crime
contra a vida, foram cometidos por Bolsonaro nesse episódio”, diz ainda
Padilha, reforçando que a CPI não pode se resumir ao crime da prevaricação.
“Tenho certeza de que já está claro que Bolsonaro cometeu o
crime da prevaricação, mas a CPI tem de se dedicar a desvendar os outros crimes
cometidos por Bolsonaro. Não só esse escândalo da compra de vacinas, como também
na propaganda que faz sobre a cloroquina”, ressalta. “A propaganda da
cloroquina, além de fazer parte de uma engrenagem pra estimular as pessoas a se
expor na pandemia, fez com que empresários bolsonaristas ganhassem muito
dinheiro. A mamata da cloroquina e da vacina pode ter financiado o
bolsonarismo”, denuncia o deputado.
Proteção a testemunhas
O servidor Luís Ricardo Fernandes Miranda, do Ministério da
Saúde, e denunciante do esquema das vacinas Covaxin no governo, pode ter de
entrar no programa de proteção a testemunhas. A informação é da jornalista
Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ele e o irmão, o deputado federal Luis
Miranda (DEM-DF), levaram ao conhecimento de Bolsonaro as irregularidades na
compra das vacinas indianas, Mas o presidente da República nada fez. Ou seja,
prevaricou.
“Bolsonaro tinha conhecimento dos fatos, revelou que tinha
conhecimento da autoria (ao mencionar o nome do ex-ministro e atual líder do
governo na Câmara, deputado Ricardo Barros) e nada fez. E sabia como mandar apurar”,
afirma o jurista Mauro Menezes. Segundo os denunciantes, Bolsonaro teria
mencionado a Polícia Federal. “Falou mais alto o interesse particular e
político”, diz o mestre em Direito Público. Menezes é redator do superpedido de
impeachment de Bolsonaro, que será entregue à Câmara do Deputados nesta quarta
(30).
“Meu irmão já está a caminho da PF. E vai decidir se quer ou
não entrar no programa, que pode até incluir a mudança do nome dele”, relata o
deputado Luis Miranda, para quem o irmão, que está traumatizado e mal sai de
casa, deve aceitar a proteção. “Eu sei onde ele mexeu, e ele sabe muito mais.
[Luís Ricardo] falou na CPI apenas sobre o que nos foi perguntado. Mas tem uma
série de outra irregularidades e transações sobre as quais ele tem conhecimento
e que ainda não foram reveladas. Para poder colaborar e deixar de forma
transparente tudo o que ocorre no Ministério da Saúde, é aconselhável que
aceite entrar no programa”, disse o deputado à jornalista. O parlamentar não
pretende entrar no programa. “Não posso me amedrontar. A verdade está ao nosso
lado.”
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