O policial penal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho,
denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado pela morte do
guarda municipal Marcelo Arruda, obteve autorização da Justiça para receber
visitas da família no hospital Ministro Cavalcanti, em Foz do Iguaçu (PR).
Arruda foi assassinado a tiros na noite de 9 de julho, enquanto comemorava o
aniversário de 50 anos com uma festa temática do PT.
As visitas no hospital foram autorizadas em decisão assinada
pelo juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal do município
do interior paranaense. Baleado após abrir fogo contra a vítima, que revidou
aos disparos, Guaranho teve alta da UTI há seis dias e está consciente. A
Justiça autorizou a entrada de parentes e advogados no dia seguinte.
De acordo com o documento, ao qual o UOL teve acesso, a Justiça autorizou que Guaranho receba visitas da esposa, da mãe, do irmão e de dois defensores.
O pedido faz referência ao artigo 41 da Lei de Execuções Penais, que fala sobre os direitos do preso de contato com defensores e parentes em dias determinados.
Na decisão, que atendeu a uma solicitação do Ministério Público, o juiz cita que a prisão cautelar não impede o contato entre o investigado, advogados e família.
A figura do acompanhante se presta ao auxílio do preso, recém egresso da UTI, comunique-se que este juízo não visualiza qualquer óbice legal à aplicação da regra de acompanhante àquelas visitas já autorizadas judicialmente."
O pedido informa que os parentes estavam visitando Guaranho até o dia 15 de junho, quando ele ainda estava na UTI. "[Após essa data, a esposa do policial penal] foi impedida pela equipe da Polícia Militar, a qual justificou que receberam instruções verbais que o acesso ao paciente somente seria possível por meio de autorização judicial", diz um dos trechos.
Procurados, os advogados do atirador não se manifestaram.
O advogado Daniel Godoy, um dos representantes legais da família de Guaranho, disse que não foi notificado sobre a decisão. E, por isso, optou por não se manifestar.
Prazo para o depoimento
A Justiça do Paraná deu prazo de dez dias —contados desde
quinta-feira (21)— para que Jorge José da Rocha Guaranho responda pelo crime.
"O quadro de saúde dele é estável. Vamos esperar pela alta médica para que
ele seja interrogado", disse o promotor Tiago Mendonça Lisboa, em
entrevista ao UOL.
O promotor reafirmou ver motivação política no assassinato.
Contudo, diferencia o caso de um crime político, previsto na Lei de Segurança
Nacional —revogada no ano passado— pois esta representava um atentado contra o
Estado Democrático de Direito.
O entendimento do MP diverge da conclusão do inquérito elaborado
pela Polícia Civil do Paraná. A delegada Camila Cecconello indiciou Guaranho
por homicídio qualificado por motivo torpe e por causar risco a outras pessoas.
MP aguarda laudos
O Ministério Público aguarda por cinco laudos complementares
e diz monitorar o inquérito que apura se há relação entre o caso e o suicídio
de um diretor da associação onde a vítima comemorou o aniversário. O atirador
foi denunciado na quarta-feira (20) por homicídio duplamente qualificado por
motivo fútil e perigo comum, com pena que pode variar de 12 a 30 anos de
prisão.
Há um inquérito paralelo conduzido pela Polícia Civil do Paraná para apurar a influência no estado de saúde do atirador devido aos chutes dados por ao menos três participantes da festa na cabeça de Guaranho após o tiroteio.
Os laudos pendentes, que devem ser concluídos em um prazo de 15 dias, dizem respeito a:
- confronto balístico,
- gravador de vídeo para leitura labial dos envolvidos,
- análise do aparelho celular do investigado,
- de veículo automotor,
- local de morte.
ONU monitora 'ódio bolsonarista'
O assassinato de Marcelo Arruda motivou o encaminhamento de
uma denúncia à ONU com relatos de violência política motivada pelo "ódio
bolsonarista" nos últimos quatro anos.
O documento, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da
Câmara dos Deputados, enumera uma série de 13 ataques atribuídos a
bolsonaristas envolvidos em brigas políticas, motivação apontada pelo
Ministério Público do Paraná para denunciar Guaranho por homicídio qualificado.
Entre esses casos, outros dois assassinatos.
O primeiro assassinato ocorreu na madrugada de 8 de outubro de 2018, após o fim do primeiro turno do pleito em que foi eleito presidente. Ao abrir voto no PT, o mestre de capoeira Moa do Katendê foi morto a facadas em um bar de Salvador (BA).
Preso em flagrante no local, o barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana foi condenado a 22 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado contra Moa por motivo fútil e meio que dificultou a defesa da vítima. A condenação ainda inclui uma tentativa de homicídio qualificado contra o primo do capoeirista, que estava com ele no momento do crime.
Em novembro de 2019, Antônio Carlos Rodrigues Furtado morreu após ser agredido por socos e chutes mesmo após ter caído no chão em Santa Catarina. Segundo relatório da Polícia Militar, as agressões ocorreram após uma discussão com o autor do crime, Fábio Leandro Schlindwein, que seria simpatizante da direita, segundo o documento.
Procure ajuda
Caso você tenha pensamentos suicidas, procure ajuda especializada como o CVV (www.cvv.org.br) e os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade. O CVV funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, e também atende por email, chat e pessoalmente. São mais de 120 postos de atendimento em todo o Brasil.
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