Teófilo Otoni Noticias Da Região....: Justiça suspende decisão que condenava médica Kátia Vargas a pagar R$ 600 mil à família de irmãos mortos em acidente

quarta-feira, 27 de julho de 2022

Justiça suspende decisão que condenava médica Kátia Vargas a pagar R$ 600 mil à família de irmãos mortos em acidente

Médica foi inocentada da acusação de matar os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias em acidente de carro há quase nove anos, em Salvador.

STJ nega três recursos do MP-BA que pediam anulação do júri que absolveu médica Kátia Vargas — Foto: Reprodução/TV Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão que condenava a médica Kátia Vargas, apontada pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, a pagar R$ 600 mil à família dos jovens. A decisão é de 18 de julho.

STJ nega três recursos do MP-BA que pediam anulação do júri que absolveu médica Kátia Vargas

Emanuel e Emanuelle Gomes morreram em um acidente de trânsito com a oftalmologista, em Salvador. O caso ocorreu em outubro de 2013, há quase nove anos, no bairro de Ondina, na orla da capital baiana. Os irmãos estavam em uma motocicleta envolvida em um acidente com o carro dirigido pela médica Kátia Vargas.

A médica foi condenada a pagar indenização de danos morais à família dos irmãos, no final de setembro de 2019. A decisão foi na vara cível e não tem relação com o julgamento no qual a médica foi absolvida, que aconteceu na vara criminal.

No despacho, o juiz Joanísio Matos Dantas Júnior afirmava que "o acidente se deu por culpa exclusiva da autora, que, ao conduzir seu veículo de forma imprudente, causou a morte das vítimas", e julgou que o acidente e a morte dos dois jovens foi provocada por Kátia Vargas.

Emanuel e Emanuelle Dias morreram em outubro de 2013 — Foto: Reprodução/TV Bahia

Ainda de acordo com a sentença, a médica devia pagar R$ 300 mil pela morte de cada vítima. O juiz destacou ainda que a indenização não era uma reparação de danos econômicos, mas sim uma punição patrimonial. O valor seria corrigido conforme a inflação, por causa do ano do acidente.

Diferente da esfera criminal, a área cível não discute se houve ou não a intenção de provocar a morte das vítimas. Os autores da ação precisam provar apenas a relação entre a atitude do réu e o dano.

Absolvição

Kátia Vargas quando chegava em audiência, em Salvador, em 2013 — Foto: Reprodução/TV Bahia

Os desembargadores do TJ-BA anularam a suspensão do júri que inocentou a médica Kátia Vargas pela morte dos irmãos Emanuele e Emanuel Gomes Dias, e mantiveram a absolvição dela. A sessão foi realizada em 2 de outubro de 2019, em Salvador.

A votação durou cerca de duas horas e contou com a presença de estudantes de Direito de instituições públicas da capital baiana. No total, foram 10 votos pela manutenção da decisão do júri, ocorrido em dezembro de 2017, e quatro contra.

A decisão foi tomada após uma série de adiamentos do julgamento, por pedidos de vistas dos desembargadores. Entre o início do julgamento e o dia 4 de setembro, quando ocorreu a última audiência antes da decisiva, a votação foi adiada quatro vezes.

A decisão ainda cabia embargo de declaração, que é um meio usado nos processos para que sejam explicados pontos da deliberação. Depois disso, a família teve 15 dias para recorrer do parecer, e levou o caso para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por três vezes e com diferentes ministros, o recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pedia a anulação do júri que absolveu a médica Kátia Vargas, apontada pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias.

Na época, a médica chegou a ser presa, no entanto, acabou liberada e acompanhava o processo em liberdade.

O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério Público, que informou que apura o caso. Também procurou o advogado de Kátia Vargas, José Luis de Oliveira Lima, que estava em reunião e não atendeu a reportagem.

Caso

11/10/2013: Batida envolvendo o carro que a médica dirigia matou casal de irmãos que estava em moto;

25/10/2013: Kátia Vargas foi denunciada por duplo homicídio qualificado, impossibilidade de defesa e perigo comum;

16/05/2016: STF negou recurso e médica vai a júri popular por morte de irmãos na BA.

06/12/2017: Médica foi absolvida em júri popular;

16/08/2018: Justiça anulou o júri que absolveu Kátia Varga;

25/07/2019: Julgamento de recurso que pede suspensão de anulação do júri Kátia Vargas é adiado;

07/08/2019: Desembargadores pedem vista e julgamento de recurso que pede suspensão de anulação do júri Kátia Vargas é adiado novamente.

04/09/2019: Desembargadores pedem vista e julgamento de recurso para suspender anulação do júri Kátia Vargas é adiado pela terceira vez.

25/09/2019: Kátia Vargas é condenada a pagar indenização de mais de meio milhão para família de irmãos mortos em acidente de trânsito

02/10/2019: Desembargadores anulam suspensão de júri e mantêm absolvição de Kátia Vargas

21/02/2022: STJ nega recurso do MP-BA que pedia a anulação do júri que absolveu Kátia Vargas

27/04/2022: STJ nega mais um recurso do MP-BA que pedia a anulação do júri que absolveu Kátia Vargas

13/06/2022: STJ nega pela 3ª vez pedido do MP-BA por anulação do júri que absolveu Kátia Vargas

26/07/2022: Justiça suspende decisão que condenava médica Kátia Vargas a pagar R$ 600 mil à família dos irmãos

Veja mais notícias do estado no g1 Bahia.

https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2022/07/26/justica-suspende-decisao-que-condenava-medica-katia-vargas-a-pagar-r-600-mil-a-familia-de-irmaos-mortos-em-acidente.ghtml

Concurso Sejusp MG: IBFC é a banca para seleção de Agente Socioeducativo!

Novidades para os concurseiros! Um novo concurso Sejusp MG (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais) para o cargo de Agente Socioeducativo pode ser realizado em breve, visto que a banca organizadora do certame foi definida.

Além disso, também deve ocorrer muito em breve um processo seletivo simplificado para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário, visto que uma empresa organizadora também foi escolhida para essa seleção.

Sendo assim, se você se interessa pelos editais confira todos os detalhes a seguir!

Processo seletivo Agente Penitenciário

Situação atual

Portanto, um novo concurso Sejusp MG com oferta de vagas temporárias para Agente de Segurança Penitenciário pode acontecer em breve, uma vez que a comissão organizadora foi definida no mês de fevereiro e recentemente também foi escolhida a banca organizadora do certame.

Nesse sentido, vale recordar que os nomes dos membros da comissão foram divulgados no Diário Oficial do Estado do dia 16 de fevereiro. Sendo assim, conheça cada um deles:

Superintendência Educacional de Segurança Pública

Natália Nascimento Rodrigues, MASP 281.129-7- Titular;
Ivana Maria Martins Fernandes, MASP 1.110.938-6 – Suplente;
Fernando José Soares de Andrade, MASP 836.467-1 – Suplente.

Superintendência de Recursos Humanos:

Larissa Neves Silva Maia, MASP – 1.386.881-5 – Titular;
Gleice Kelly Pereira Soares, MASP – 1.351.952-5 – Suplente.

Departamento Penitenciário de Minas Gerais:

Cristiano Neiva Coelho, MASP. 1.078.965-9 – Titular;
Hebriely Oliveira Jardim, MASP. 1.374.784-5 – Suplente;
Lauro de Andrade Santos Junior, MASP. 1.379.344-3 – Suplente;
Daniela Aguiar Rangel, MASP.1.189.941-6 – Suplente.

Além disso, o documento que informou a comissão também anunciou as funções a serem desempenhadas pelo grupo, sendo:

Definir plano de trabalho com cronograma e atribuições de cada setor no PSS a ser apresentado nos primeiros cinco dias úteis após publicação da presente Resolução de criação da Comissão de acompanhamento deste PSS;
Firmar as etapas e critérios para realização de cada uma delas;
Definir critérios para a realização de curso introdutório;
Elaborar edital e outros documentos necessários para instrução do Processo Seletivo Simplificado;
Acompanhar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado; atualizando andamento no cronograma elaborado e formalizando todas as ocorrências relacionadas com a execução das etapas, determinando as providências cabíveis;
Definir critérios para arquivamento de toda a documentação afeta ao Processo Seletivo Simplificado em meio digital e físico.

Banca organizadora

Além disso, é de suma importância que os interessados no processo seletivo saibam que um novo passo rumo a publicação do edital foi dado, visto que a banca organizadora do certame foi definida.

Nesse sentido, a escolhida para receber as inscrições dos candidatos e para viabilizar e aplicar as etapas avaliativas da seleção foi a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Dessa forma, o próximo passo é a contratação da empresa, para que o edital possa ser publicado em seguida.

“A Fundação Getulio Vargas ganhou para fazer o PSS (processo seletivo simplificado) para os contratados (por tempo determinado). Hoje, o contratado ainda é uma necessidade, com a tendência de acabar em um espaço curto de tempo. Porque o certo e o ideal é termos só os efetivos”, disse o secretário da SEJUSP MG, Rogério Greco.

Ademais, ao anunciar a banca escolhida o secretário também informou as etapas avaliativas a serem enfrentadas pelos inscritos no processo seletivo. Dessa forma, eles passarão por provas objetivas, além da habitual avaliação de títulos.

Além disso, Greco ainda reforçou as diferenças entre a carreira de Policial Penal efetivo e Agente Penitenciário temporário, de maneira que “os contratados não serão policiais penais. Eles atuarão como auxiliares no sistema penal. O policial penal tem que ser aprovado no concurso, passar pelo curso de formação e ser efetivado”.

Estude para o concurso dos seus sonhos com a Assinatura Completa da Nova. Tenha acesso a Cursos, Plataforma de Questões, Eventos Exclusivos para Assinantes e Muito Mais!

Vagas, cargos e salários

Nesse sentido, é essencial que os concurseiros saibam que o processo seletivo Sejusp MG ofertará 3.506 vagas temporárias para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário, que exige dos candidatos o nível médio de escolaridade.

Além disso, vale frisar que o que se prevê é que os aprovados no concurso e contratados temporariamente contem com salários no valor de R$ 4.098,45.

Último processo seletivo para Agente Penitenciário

É igualmente essencial que os concurseiros saibam que o último processo seletivo simplificado para Agente Penitenciário ocorreu em 2018, quando foram ofertadas 4 mil oportunidades temporárias que exigiram apenas o nível médio de escolaridade.

Além disso, as vagas foram distribuídas entre 18 municípios do estado de Minas Gerais, sendo eles: Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas.

Ademais, os aprovados no processo seletivo contaram com remunerações no valor de R$ 4.098,45 para as jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Nesse sentido, durante a seleção os inscritos foram avaliados por meio das etapas avaliativas a seguir, que podem vir a ser as mesmas no próximo edital:

Análise de Títulos;
Prova Objetiva;
Avaliação Psicológica;
Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social);
Curso Introdutório.

Dessa forma, para a etapa de prova objetiva os candidatos responderam a 50 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas de Língua Portuguesa, Direitos Humanos, Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais e Conhecimentos Específicos.

Concurso Sejusp MG para Agente Socioeducativo

Além disso, é essencial mencionar que um concurso Sejusp MG para o cargo de Agente Socioeducativo é aguardado desde o ano passado. Ademais, a seleção já conta com termo de referência pronto.

Vale destacar que o termo de referência apresenta detalhes sobre o cargo, vagas, requisitos, salários e estrutura de provas. Ademais, tal termo é entregue às bancas para que elas possam propor valores para organização do concurso.

Nesse sentido, é imprescindível que os concurseiros saibam que na última quinta-feira, 16 de junho, foi publicado por meio do Diário Oficial que a banca organizadora do certame foi contratada, um grande passo rumo a publicação do edital.

Sendo assim, o contratado para receber as inscrições dos candidatos e viabilizar e aplicar as etapas avaliativas da seleção, como as provas objetivas, foi o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação). Dessa forma, com a banca contratada o edital se torna iminente, ou seja, pode ser publicado a qualquer momento contendo todas as informações do concurso.

Ademais, é essencial frisar que o Governo autorizou a oferta de 270 vagas imediatas para Agente Socioeducativo, que tem como requisito o nível médio de escolaridade.

Confira a seguir a nota enviada pela Assessoria de Comunicação da Secretaria de Justiça e Segurança de Minas Gerais:

“O concurso para agente de segurança socioeducativo está autorizado para 270 vagas. O termo de referência está pronto e no momento está no processo de realização da licitação para escolha da empresa executora. Devido a alguns trâmites internos, o concurso irá atrasar a publicação do edital como previa antes. Não há previsão de publicação ainda este ano”.

Sendo assim, a realização de um processo seletivo simplificado para a carreira de Agente de Segurança não impede que o aguardado concurso para Agente Socioeducativo aconteça este ano, segundo a assessoria da Secretaria.

Concurso Sejusp MG: detalhes sobre Agente Socioeducativo

Segundo a superintendente Roberta Corrêa, a carreira de Agente Socioeducativo tem como requisito o ensino médio completo. As remunerações iniciais são de R$ 4.098,45.

Alem disso, a superintendente destacou que “É um concurso bem similar ao da Polícia Penal, com as mesmas etapas e o requisito: nível médio”.

Sendo assim, é importante que os concurseiros saibam que o concurso Polícia Penal MG é composto por seis fases:

Provas objetivas e de redação;
Avaliações de aptidão psicológica e psicotécnica;
Exames médicos;
Prova de condicionamento físico;
Comprovação de idoneidade e conduta ilibada (investigação social);
Curso de formação técnico-profissional.

Sobre a SEJUSP MG

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi criada a partir de uma reforma administrativa da estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo, por meio da Lei 23.304, de 30 de maio de 2019.

Missão: Promover a política estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Minas Gerais, de maneira integrada com os órgãos de Segurança Pública federais, estaduais e municipais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Púbica (SUSP), de forma articulada com os demais poderes e os diversos órgãos federais, estaduais e municipais através da integração dos órgãos da Segurança Pública de Minas Gerais e da gestão do sistema penal, do sistema de atendimento socioeducativo e do sistema de prevenção à criminalidade; custodiando e ressocializando indivíduos privados de liberdade, interrompendo trajetória infracional de jovens em conflito com a lei e prevenindo a inserção de jovens na prática do crime. Tudo com a finalidade de reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população mineira.

Visão: Ser reconhecida em âmbito nacional e particularmente pela sociedade mineira como instituição de excelência nas ações de integração dos órgãos de Segurança Pública na custódia e ressocialização do indivíduo privado de liberdade, no rompimento da trajetória infracional do jovem em conflito com a lei e com a prevenção à criminalidade, reduzindo a criminalidade e aumentando a sensação de segurança da população.

Histórico de Notícias

22/06/2022

Concurso Sejusp MG: IBFC é contratada. Edital para Agente Socioeducativo é iminente!

A banca organizadora do concurso Sejusp MG para o cargo de Agente Socioeducativo foi contratada, tornando o edital iminente. São previstas 270 vagas!

Continuar lendo

21/06/2022

Concurso Sejusp MG: FGV é contratada. Edital para Agente Penitenciário é iminente!

Um novo concurso Sejusp MG para o cargo de Agente Penitenciário deve ser realizado em breve. A banca foi contratada e o edital é iminente. Veja detalhes!

Continuar lendo

17/02/2022