Diante de muita pressão popular, o STF decidiu restringir a abrangência do foro por prerrogativa de função. A sociedade assimilou que o instituto se tornou uma verdadeira porta para impunidade. Há números que comprovam isso, como a enorme diferença entre a quantidade de réus, presos e condenados na Lava Jato de Curitiba (sem foro) e no STF, em Brasília. O próprio supremo demorou 123 anos para condenar um político com foro privilegiado, algo que gerou cada vez mais revolta popular. O ápice dela talvez tenha se dado durante a tentativa de nomeação do ex-presidente Lula como Ministro-chefe da Casa Civil a fim de tirá-lo do juízo de Sérgio Moro.
Assim, a Corte decidiu que deputados federais e senadores apenas possuem o direito ao foro quando cometerem infrações penais durante o mandato e em função de ocuparem aquele cargo. Dessa forma, os crimes comuns, cometidos antes de serem empossados nos cargos, ou crimes cometidos enquanto estavam no cargo, mas que não tenham relação com ele, não serão mais julgados de acordo com as regras do foro.
Há no Brasil 54.990 pessoas que possuem foro por prerrogativa de função. Desde presidência e linha sucessória até alguns cargos bastante específicos que constam em constituições estaduais, sendo cerca de 80% deles membros do Ministério Público e Judiciário.
A opinião popular sedimentada é que tamanha proteção para membros da Administração Pública é uma “jabuticaba” brasileira, algo que existe apenas por aqui. Estudo de direito comparado do consultor legislativo Newton Tavares, porém, mostra que o comum é haver algumas proteções constitucionais a determinados cargos em outros países. Todavia, como se verá, em nenhum dos países analisados a farra do foro privilegiado chega perto das proporções brasileiras.
Há, inclusive, países que não possuem foro para nenhuma autoridade, como Cabo Verde, Inglaterra e Estados Unidos. Na Alemanha,o único que detém foro é o presidente, que responde por seus delitos na Corte constitucional durante o mandato.
Na Suécia, o rei têm imunidade absoluta (algo que Dom Pedro I e II também tinham, graças à Carta Constitucional de 1824). Em contrapartida, nenhuma outra autoridade possui foro privilegiado. Na Noruega, o rei também possui imunidade, além de conselhos de estado, ministros da Suprema Corte, além dos representantes do parlamento.
Já em Portugal, possuem foro o presidente, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia Nacional. Eles são julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça, mas apenas em casos de crimes eventualmente praticados no exercício do mandato. Em caso de cometerem delitos no período que não guarda relação com a função, eles são julgados por um tribunal comum, mas apenas após saírem do poder. Os parlamentares de Portugal não têm qualquer benefício.
Na Itália, o presidente é julgado pelo tribunal constitucional e presidente dos conselhos dos ministros; já os ministros são submetidos à jurisdição ordinária, mas precisam de autorização prévia do parlamento. Em Moçambique, para prender em flagrante um parlamentar precisa-se de votação no congresso. Todos os integrantes da assembleia constitucional respondem na corte constitucional na Venezuela.
Já na Espanha, há uma câmara especial na corte constitucional que julga parlamentares, presidente e membros do governo. Na Áustria, a corte constitucional julga presidente, membros do governo federal e de governos locais, além de governadores e algumas autoridades específicas de Viena.
Na França, há, talvez, o desenho mais interessante entre os países que possuem foro privilegiado. Nele, o presidente não pode ser alvo de nenhum tipo de ação durante seu mandato, respondendo de imediato após deixar o cargo em um juízo comum.
Na Dinamarca, há um tribunal denominado Alta Corte do Reino, que pode impichar ministros de estado por má administração a pedido do Rei ou do parlamento. Essa corte pode julgar ainda qualquer crime considerado perigoso ao Estado dinamarquês.
Dois países se destacaram dos demais em relação à quantidade de membros do Estado que possuem prerrogativas de foro. Na China, há quase 3 mil integrantes do Congresso Nacional Popular que possuem foro, que, para serem julgados, precisam de prévia autorização de 178 representantes da Casa. Já a Colômbia parece ser o país que mais se aproxima do Brasil. Por lá, detêm foro os parlamentares, o procurador geral, ministros, governadores, magistrados e responsáveis pelas forças armadas. Além disso, o presidente apenas pode ser julgado com autorização do Senado.
Há uma PEC tramitando no Senado que visa acabar com o foro privilegiado. Ela já foi aprovada em primeiro turno e precisa passar por mais uma votação antes de ir para a Câmara. Por seu dispositivo, ela acaba com o foro para crimes comuns de todas as autoridades, exceto para o presidente da República e cargos da linha sucessória. Ela está impedida de ir à votação por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, mas, mantendo-se a pressão popular em relação ao foro privilegiado, é razoável imaginar que ela possa ser aprovada na próxima legislatura. Sem dúvida, seria um passo a mais em direção a um país mais civilizado.
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A gonorreia é causada pela bacteria Neisseria (Foto: CNRI/SCIENCE PHOTO LIBRARY
Organização Mundial da Saúde já havia alertado para a aparição de um perigoso tipo de gonorreia resistente a antibióticos. Agora, um grupo de médicos britânicos anunciou o caso "mais grave" já detectado no mundo dessa doença sexualmente transmissível.
O Serviço de Saúde do Reino Unido (NHS, na sigla em inglês) explicou que o paciente é um homem que vivia uma relação estável com uma parceira, mas se contagiou com a "superbactéria" no início do ano quando teve um caso com uma mulher no sudeste da Ásia.
Ao aplicar o tratamento tradicional contra a doença - uma combinação de azitromicina e ceftriaxona - os especialistas constataram que o homem não respondia aos antibióticos.
"Esta é a primeira vez que um paciente apresenta resistência a esses medicamentos e à maioria de outros antibióticos frequentemente usados", afirmou a médica Gwenda Hughes.
Até o momento não foram identificadas outras pessoas com infecções semelhantes, mas há uma investigação em curso do serviço de saúde britânico.
Funcionários de saúde estão tentando rastrear pessoas que tiveram relações sexuais com o paciente para conter a possível propagação da doença.
Testes realizados com o homem sugerem que apenas um tipo de antibiótico é capaz de curá-lo, mas ainda é preciso aguardar algumas semanas para verificar se o remédio realmente terá o efeito esperado.
Sexo oral e abandono do preservativo
A entidade alertou que a gonorreia está atualmente muito mais difícil de tratar, porque a infecção sexualmente transmitida (IST) está rapidamente desenvolvendo resistência a antibióticos.
A gonorreia pode infectar os órgãos genitais, o reto e a garganta, mas a forma da doença que mais preocupa agentes de saúde é essa última.
Conforme a OMS, a gonorreia na garganta aumenta as chances de o micro-organismo desenvolver resistência a antibióticos, já que estes medicamentos são frequentemente administrados em menor dosagem para tratar infecções nesta área do corpo repleta de bactérias. Algumas dessas bactérias acabam desenvolvendo resistência às drogas.
O que é a gonorreia
A gonorreia é uma doença sexualmente transmissível causada pela bactéria Neisseria gonorrhoea. A infecção se espalha através do sexo desprotegido, tanto vaginal, quanto oral e anal.
Os sintomas podem incluir uma secreção verde ou amarela a partir dos órgãos sexuais, dor ao urinar e sangramentos esporádicos. Infecções não tratadas podem levar a infertilidade, doença inflamatória pélvica e podem ser transmitidas para o bebê durante a gravidez.
Entre os infectados, uma média de um a cada dez homens heterossexuais e de três em quatros mulheres e homens homossexuais não apresentam sintomas facilmente reconhecíveis.
Não é a primeira vez que um tipo de gonorreia resistente a medicamentos causa comoção na comunidade médica.
Também no Reino Unido, em 2015, foi detectado um tipo resistente à azitromicina. Mas os especialistas asseguram que o caso do homem internado atualmente é ainda "mais alarmante".
Olwen Williams, presidente da Associação Britânica para a Saúde Sexual, disse que a aparição desta nova "supergonorreia" é "muito preocupante" e mostra um "desenvolvimento significativo" da bactéria que causa a doença.
A OMS está cobrando que países monitorem a dispersão da gonorreia resistente e invistam em novas drogas.
"A situação é bastante sombria", comentou Manica Balasegaram, da Parceria Global de Pesquisa e Desenvolvimento de Antibióticos.
"Há apenas três drogas sendo produzidas e não há garantia de que alguma vá, de fato, funcionar".
E, segundo a OMS, serão necessárias vacinas para interromper a dispersão da gonorreia.
"Desde a introdução da penicilina, que garante uma cura rápida e confiável, a gonorreia desenvolveu resistência a todos os antibióticos", explicou Richard Stabler, da Escola de Londres de Higiene e Medicina Tropical.
"Nos últimos 15 anos, a terapia precisou ser trocada três vezes por conta do aumento das taxas de resistência no mundo. Estamos agora num ponto em que estamos usando as drogas como último recurso, mas há sinais preocupantes de falha no tratamento devido a cepas resistentes."
Homem diagnosticado com 'pior caso' de supergonorreia do mundo acende alerta em médicos | Bem Estar | G1
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