Empresa dona do App se retratou com mensagem redigida pelo próprio STF afirmando que publicação original era fraudulenta e atentava contra a democracia
10/05/2023 15:32 -
O Telegram apagou a mensagem em que fazia campanha contra o Projeto de Lei das Fake News, enviada aos usuários na tarde dessa terça-feira (10/5). A medida ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que a empresa se retratasse sobre o texto que trazia distorções sobre o Projeto de Lei 2630/2020, sob pena de suspensão do aplicativo e multa de R$ 500 mil por hora.
A empresa enviou aos seus usuários uma nova mensagem, redigida pelo próprio Supremo, afirmando que a mensagem apagada “caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e serviços de mensagem privada”.
A empresa também ressaltou que está apenas cumprindo uma ordem do STF. Na mensagem original o Telegram havia afirmado que a PL das Fake News, que trata da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, daria ao governo poder de censura na internet.
Empresa tomou a medida dentro do prazo de 1h e evitou suspensão do aplicativo
“Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ou forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos, ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet - sem uma ordem judicial”, dizia o aplicativo, que também chegou a chamar a lei de desnecessária.
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