Você sabe como funciona a aposentadoria do brasileiro nos Estados Unidos?
Brasil e Estados Unidos possuem um acordo previdenciário internacional que pode facilitar a sua aposentadoria em ambos os países.
Todavia, utilizar o acordo para se aposentar nem sempre é a melhor opção. Em alguns casos, é melhor utilizar o seu tempo de contribuição em cada país de forma independente.
Além disso, você pode continuar contribuindo com o INSS no Brasil mesmo morando nos Estados Unidos.
Entretanto, você também deve adotar alguns cuidados antes de contribuir no Brasil morando nos EUA, especialmente quanto ao custo-benefício dessas contribuições.
Portanto, agora eu vou explicar tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria do brasileiro nos Estados Unidos.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
Acordo Previdenciário Internacional entre Brasil e Estados Unidos
No dia 25/06/2018, o Brasil promulgou o Decreto nº 9.422/2018 referente ao acordo de Previdência Social firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.
O acordo previdenciário permite o acesso de brasileiros domiciliados nos Estados Unidos e de americanos domiciliados no Brasil a direitos previdenciários de um e de outro país.
E ainda possibilita a utilização do tempo de contribuição em um país como tempo de contribuição em outro para a obtenção de benefícios previdenciários conforme cada legislação nacional.
Benefícios previstos
O acordo abrange os seguintes benefícios no Brasil:
- Aposentadoria por idade;
- Pensão por morte; e
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente).
No caso do Brasil, também abrange a aposentadoria por idade, a pensão por morte e a aposentadoria por invalidez sob o regime dos militares e sob o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, cujas regras sobre requisitos e valores são diferentes.
Por outro lado, o acordo abrange os seguintes benefícios nos Estados Unidos:
- Seguro Social por idade;
- Seguro Social por morte; e
- Seguro Social por invalidez.
Atenção: para levar o seu tempo de contribuição no Brasil para os Estados Unidos, você precisa possuir pelo menos 6 trimestres de cobertura sob a legislação americana.
Nos Estados Unidos, o seguro social por idade é equivalente a uma aposentadoria por idade no Brasil.
Por sua vez, o seguro social por morte é equivalente a uma pensão por morte.
E o seguro social por invalidez é equivalente a uma aposentadoria por invalidez.
Assim, o brasileiro pode usar o tempo de contribuição no Brasil ou nos Estados Unidos para ter direito aos seguros sociais por idade, por morte e por invalidez.
Para isso, vai precisar preencher os requisitos da legislação americana, ainda que utilizando o tempo de contribuição no Brasil (mediante totalização).
Da mesma forma, também pode trazer o tempo de contribuição nos Estados Unidos para ter acesso a uma aposentadoria por idade, a uma pensão por morte ou a uma aposentadoria por invalidez no Brasil.
Igualmente, também vai precisar preencher os respectivos requisitos, agora de acordo com a legislação brasileira, ainda que utilizando o tempo de contribuição nos Estados Unidos (mediante totalização).
Igualdade de tratamento
O acordo garante o direito à igualdade de tratamento entre brasileiros e americanos quanto aos seus direitos e obrigações previdenciárias.
Ou seja, os Estados Unidos não podem exigir requisitos “adicionais” para que brasileiros tenham acesso aos benefícios previdenciários além daqueles já exigidos para os próprios americanos.
Igualmente, o Brasil também não pode exigir requisitos a mais para que americanos tenham acesso aos benefícios previdenciários além daqueles já exigidos para os próprios brasileiros.
Além disso, um país não pode reduzir, suspender, modificar, cessar ou cancelar um benefício previdenciário concedido apenas em razão do fato de residir no território do outro país.
Assim, um brasileiro aposentado no Brasil pode ir para os Estados Unidos do mesmo modo que um brasileiro aposentado nos Estados Unidos pode voltar para o Brasil sem prejudicar a sua aposentadoria.
Legislação aplicável
O acordo internacional previdenciário entre Brasil e Estados Unidos define que o brasileiro ou americano, para cada atividade remunerada que exerce (como empregado ou por conta própria), está sujeito à legislação do país em que a atividade é exercida.
Por exemplo, se o brasileiro exerce a sua atividade remunerada nos Estados Unidos, deve observar a respectiva legislação previdenciária dos Estados Unidos (como regra).
Porém, há algumas exceções.
Deslocamento temporário
No caso do brasileiro empregado em uma empresa localizada no Brasil ou nos Estados Unidos que precisar ser temporariamente deslocado pelo empregador para o território de outro país, a legislação aplicável será a do país de origem.
Ou seja, a legislação do país em que a pessoa está empregada, ainda que tenha sido deslocada para outro país, desde que o período de emprego no território exterior não seja superior a 5 anos.
Caso uma pessoa tenha utilizado o direito ao deslocamento temporário para estar submetida apenas à legislação do país de origem uma vez, só poderá usar o mesmo direito em caso de outro deslocamento se decorrido o período de pelo menos 6 meses desde o término do deslocamento anterior.
Oficiais e membros da tripulação de navio
Além disso, os oficiais e membros da tripulação de navio de pavilhão/bandeira pertencente a um país que trabalhem como empregados estão sujeitos exclusivamente à legislação do país cujo pavilhão/bandeira é ostentado.
Membros de tripulação de companhias aéreas
Já os membros de tripulação de companhias aéreas que trabalham no território de ambos os países estão sujeitos à legislação previdenciária apenas do país onde a empresa tenha a sua matriz.
Entretanto, caso sejam residentes do outro país (e não do país da matriz da companhia aérea), estarão sujeitos à legislação do país onde residem.
Membros de missões diplomáticas, de repartições consulares e servidores públicos
Em relação aos brasileiros enviados aos Estados Unidos como membros de missões diplomáticas ou de repartições consulares ou enquanto servidores públicos, a legislação aplicável é a brasileira.
Outras exceções
Por fim, vale observar que Brasil e Estados Unidos podem “pactuar” exceções para todas as categorias acima mencionadas.
Vigência do acordo
O acordo previdenciário entre Brasil e Estados Unidos foi assinado em 30/06/2015.
Todavia, só foi promulgado no Brasil no dia 25/06/2018.
Não é possível a concessão de benefícios por períodos anteriores à entrada em vigor do acordo previdenciário no Brasil.
Por outro lado, o próprio acordo estabelece que os períodos de contribuição anteriores a esta data também podem ser utilizados para a concessão de benefícios previdenciários.
O brasileiro nos Estados Unidos pode se aposentar no Brasil (benefício pago pelo Brasil)?
Sim! O brasileiro que mora nos Estados Unidos pode se aposentar no Brasil e ter o seu benefício pago pelo Brasil, desde que preencha os requisitos previstos pela legislação brasileira.
Além disso, por conta do acordo previdenciário internacional, o brasileiro pode utilizar o seu tempo de contribuição nos Estados Unidos para se aposentar no Brasil.
Esse processo de somar o tempo de contribuição no Brasil e nos EUA para o recebimento de uma aposentadoria é chamado de totalização de períodos de contribuição.
Porém, se optar pela totalização, o brasileiro terá que se aposentar por idade.
É que a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria especial não admitem a totalização de períodos de contribuição nos EUA.
Além disso, a totalização pode reduzir um pouco o valor da sua aposentadoria por idade no Brasil.
Por fim, você também pode usar a totalização para se aposentar por invalidez ou para deixar uma pensão por morte para os seus dependentes.
Para o recebimento de outros benefícios previdenciários, você somente poderá usar o seu tempo de contribuição no Brasil.
Requisitos
No Brasil, as 3 principais modalidades de aposentadoria são as seguintes:
Se fizer a totalização de períodos de contribuição nos EUA para se aposentar no Brasil, você somente poderá se aposentar conforme as regras da aposentadoria por idade.
Porém, você também pode se aposentar por tempo de contribuição ou pela aposentadoria especial, mesmo morando nos EUA.
A diferença é que não poderá usar o tempo de contribuição nos EUA para isso. Ou seja, terá que cumprir o tempo mínimo de contribuição integralmente no Brasil.
Por fim, a legislação ainda possui regras diferenciadas de aposentadoria para algumas pessoas e/ou categorias. Por exemplo, professores, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais e servidores públicos.
Agora eu vou explicar as regras das principais modalidades de aposentadoria no Brasil.
Aposentadoria por idade
Para se aposentar no Brasil, ainda que morando nos Estados Unidos, os requisitos da aposentadoria por idade são os seguintes:
- 65 anos de idade, se homem;
- 60 anos de idade com acréscimo de 6 meses a partir de 2020 até atingir 62 anos em 2023, se mulher; e
- 15 anos de contribuição (sendo 180 meses de carência).
No caso dos homens que começaram a contribuir depois da reforma da previdência (13/11/2019), o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos.
E você poderá usar também o seu tempo de contribuição nos EUA para cumprir esses requisitos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição.
Porém, criou pelo menos 4 regras de transição para quem começou a contribuir antes da reforma da previdência.
Portanto, para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil, ainda que morando nos Estados Unidos, você vai precisar cumprir 35 anos de contribuição (se homem) ou 30 anos (se mulher) e se enquadrar em uma das 4 regras de transição existentes:
- Cumprir um pedágio de 50% referente ao tempo de contribuição que faltava para você cumprir o tempo mínimo de contribuição na data da reforma (13/11/2019), desde que você estivesse a menos de 2 anos de cumprir estes requisitos na data da reforma;
- Cumprir um pedágio de 100% e atingir uma idade de 60 anos (se homem) ou 57 anos (se mulher);
- Atingir 61 anos (se homem) ou 56 anos (se mulher) com acréscimo de 6 meses por ano a partir de 2020 até alcançar 65 anos para os homens em 2027 e 62 anos para as mulheres em 2031; ou
- Somar 96 pontos (se homem) ou 86 pontos (se mulher) com acréscimo de 1 ponto por ano até alcançar 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário destinado aos trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde. Estes agentes prejudiciais podem ser insalubres ou periculosos.
O brasileiro que mora nos Estados Unidos também tem direito à aposentadoria especial.
Para isso, vai precisar cumprir os seguintes requisitos, se tiver começado a contribuir antes da reforma:
- 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.
Se começou a contribuir depois da reforma, os requisitos são os seguintes:
- 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.
O tempo de contribuição nos Estados Unidos conta no Brasil?
Sim! O tempo de contribuição nos Estados Unidos conta no Brasil, pois Brasil e EUA possuem um acordo previdenciário internacional que permite isso.
Portanto, você pode usar o seu tempo de contribuição nos Estados Unidos para se aposentar no Brasil.
Esse processo de somar períodos de contribuição no Brasil e nos EUA é chamado de totalização de períodos de contribuição.
Valor da aposentadoria paga pelo Brasil ao brasileiro nos Estados Unidos
O valor da aposentadoria paga pelo Brasil ao brasileiro nos Estados Unidos pode ser diferente a depender da utilização ou não da totalização de períodos de contribuição no Brasil e nos EUA.
Inclusive, esse é o principal motivo pelo qual, em alguns casos, a totalização não vale a pena.
Vou explicar como o valor da aposentadoria é calculado em cada um dos casos.
Valor da aposentadoria do brasileiro nos EUA sem totalização de períodos
Se você não fizer a totalização de períodos de contribuição no Brasil e nos EUA para se aposentar no Brasil, o valor da sua aposentadoria vai seguir as regras gerais da legislação brasileira.
Ou seja, mesmo morando nos Estados Unidos, você vai se aposentar com o mesmo valor que qualquer outro brasileiro se aposentaria nas mesmas condições.
Aposentadoria por idade
No caso da aposentadoria por idade, o valor será equivalente a 60% da média dos seus salários de contribuição com acréscimo e 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos no caso dos homens ou de 15 anos no caso das mulheres.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Lembra que a aposentadoria por tempo de contribuição possui 4 regras de transição?
Na regra de transição da idade mínima progressiva e dos pontos, o valor da aposentadoria segue a mesma regra da aposentadoria por idade.
Já o valor da aposentadoria por tempo de contribuição pela regra do pedágio de 50% será equivalente à média dos seus salários de contribuição a partir de julho de 1994 multiplicada pelo fator previdenciário.
E o valor da aposentadoria por tempo de contribuição pela regra do pedágio de 100% será equivalente à média dos seus salários de contribuição a partir de julho de 1994 sem nenhum fator de redução.
Aposentadoria especial
Por fim, o valor da aposentadoria especial também segue a mesma regra da aposentadoria por idade.
Ou seja, será equivalente a 60% da média dos seus salários de contribuição com acréscimo e 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos no caso dos homens ou de 15 anos no caso das mulheres.
Apenas em caso de risco alto é que o acréscimo de 2% é para cada ano acima de 15 anos tanto para homens como para mulheres.
Essas são as regras gerais de cálculo do valor da aposentadoria no Brasil.
Portanto, ainda que more nos Estados Unidos, se você quiser se aposentar no Brasil e usar apenas o seu tempo de contribuição no Brasil, o valor da sua aposentadoria vai seguir essas regras.
Valor da aposentadoria do brasileiro nos EUA com totalização de períodos
Em primeiro lugar, vale lembrar que a utilização do seu tempo de contribuição nos Estados Unidos somente é possível para a aposentadoria por idade.
Para isso, você deve solicitar a totalização de períodos de contribuição.
Entretanto, se fizer a totalização de períodos de contribuição no Brasil e nos EUA, o cálculo do valor da sua aposentadoria vai ser realizado de forma diferente.
Primeiro vai ser calculado o valor teórico da sua aposentadoria.
O valor teórico será equivalente a 60% da média dos seus salários de contribuição a partir de julho de 1994 com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos para os homens ou de 15 anos para as mulheres, como se todas as suas contribuições tivessem sido feitas no Brasil.
Já o valor definitivo da sua aposentadoria será proporcional ao seu tempo de contribuição no Brasil.
Por exemplo, se apenas 70% das suas contribuições tiverem sido realizadas no Brasil, o valor definitivo da sua aposentadoria será equivalente a apenas 70% do valor teórico.
Até por isso nem sempre vale a pena fazer a totalização de períodos de contribuição no Brasil e nos EUA.
Em alguns casos, é melhor continuar contribuindo no Brasil, mesmo morando nos Estados Unidos, para receber um benefício com valor maior.
Além disso, ao pagar o INSS mesmo morando nos Estados Unidos, você também garante direito a outros benefícios além daqueles previstos no acordo internacional previdenciário entre Brasil e Estados Unidos.
Para saber se vale a pena contribuir no Brasil morando nos Estados Unidos, você pode realizar uma consulta ou planejamento previdenciário com um especialista no Brasil.
Agora eu vou explicar como o brasileiro pode contribuir com o INSS morando nos Estados Unidos.
O brasileiro nos Estados Unidos pode contribuir com o INSS?
Sim! O brasileiro que mora nos Estados Unidos pode contribuir com o INSS.
Porém, antes de começar a contribuir, precisa entender como contribuir da forma correta.
Além disso, deve identificar o valor sobre o qual deve contribuir e se realmente vale a pena fazer tais contribuições para se aposentar com o melhor custo-benefício, gastando o mínimo possível.
É isso o que eu vou explicar a partir de agora.
Como contribuir com o INSS morando nos Estados Unidos?
Para entender a forma correta de contribuir com o INSS morando nos Estados Unidos, você precisa primeiro compreender a diferença entre segurados obrigatórios e facultativos.
No Brasil, os segurados obrigatórios são os:
- Empregados (com carteira assinada);
- Trabalhadores avulsos (prestam serviço a mais de uma pessoa jurídica sem vínculo de emprego com a intermediação de um sindicato ou órgão gestor de mão de obra);
- Segurados especiais (pequenos produtores rurais); e
- Contribuintes individuais (que trabalham por conta própria).
A não ser que se enquadre em uma das exceções antes mencionadas, se você exerce atividade remunerada nos EUA, está submetido à legislação dos Estados Unidos.
Portanto, não se enquadra nas categorias de empregado ou trabalhador avulso.
Também não é possível imaginar uma situação onde você more nos Estados Unidos e possa ser enquadrado como segurado especial, já que esta condição de segurado é voltada para os pequenos produtores rurais cujo trabalho é destinado ao próprio sustento e de sua família.
Além disso, a legislação previdenciária não permite que o brasileiro residente ou domiciliado nos Estados Unidos se filie ao INSS como contribuinte individual.
Assim, só resta ao brasileiro que mora nos EUA contribuir com o INSS como contribuinte facultativo.
Para pagar o INSS como contribuinte facultativo, o brasileiro nos EUA deve acessar o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal e gerar a sua Guia da Previdência Social (GPS).
Para contribuir pelo plano normal com alíquota de 20% e ter direito também à aposentadoria por tempo de contribuição, o código deve ser o 1406.
Por outro lado, se optar pelo plano simplificado, abrindo mão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o código deve ser o 1473.
Quanto pagar para o INSS morando nos Estados Unidos?
Para definir o valor das suas contribuições para o INSS morando nos Estados Unidos, é essencial um estudo detalhado do seu histórico previdenciário no Brasil.
Ao contrário do que você pode imaginar, nem sempre contribuir sobre o maior valor possível é a melhor opção. Portanto, contribuir sobre o teto do INSS não necessariamente vai permitir que você se aposente com o valor máximo no Brasil.
Do mesmo modo, não é porque você contribui sobre o salário mínimo que o valor da sua aposentadoria será reduzido, especialmente se você já tiver um histórico de contribuições com valor maior.
Isso acontece porque, no cálculo das aposentadorias, existe uma regra que permite o descarte das menores contribuições para não prejudicar a sua média salarial.
Portanto, é sempre recomendável procurar um especialista para uma consulta ou planejamento previdenciário. Assim, você vai conseguir definir o valor da sua contribuição com o melhor custo-benefício possível.
Vale a pena pagar o INSS morando nos Estados Unidos?
Sim! Na maioria dos casos, vale a pena pagar o INSS mesmo morando nos Estados Unidos.
Apesar do acordo previdenciário internacional entre Brasil e Estados Unidos, a totalização de períodos de contribuição em ambos os países pode reduzir o valor da sua aposentadoria.
Eu expliquei isso quando demonstrei como funciona o cálculo da aposentadoria no Brasil com a utilização de períodos de contribuição nos EUA para completar o seu tempo mínimo.
Além disso, a totalização de períodos no Brasil e nos EUA somente é possível para a aposentadoria por idade.
Ocorre que, em alguns casos, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ter regras mais vantajosas. E, pagando o INSS, você pode cumprir os requisitos para o recebimento desse benefício.
Além disso, ao contribuir com o INSS, você também pode ter acesso a outros direitos, tais como o auxílio-doença e o salário-maternidade.
Por outro lado, há casos em que não é vantajoso pagar o INSS todos os meses porque as contribuições que você já tem para o INSS já são suficientes para o recebimento do melhor benefício possível.
Geralmente, isso acontece com quem já tem mais de 15 anos de contribuição e vai se aposentar por idade com o descarte das menores contribuições.
Entretanto, não é porque você tem mais de 15 anos de contribuição que deve parar de contribuir. O custo-benefício do descarte das menores contribuições deve ser analisado caso a caso.
Novamente, um excelente caminho é procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário no Brasil para uma consulta ou planejamento previdenciário.
Como pedir aposentadoria no Brasil morando nos Estados Unidos?
Primeiramente, você deve verificar se já cumpre todos os requisitos para se aposentar no Brasil ou se precisa averbar algum período dos Estados Unidos para completar o tempo de contribuição.
Como eu disse antes, é possível utilizar o tempo de contribuição nos Estados Unidos para completar o seu tempo de contribuição no Brasil.
Mas isso nem sempre vale a pena.
Ao trazer o seu tempo de contribuição dos Estados Unidos para o Brasil, você importa apenas o tempo de contribuição e não os salários de contribuição.
Dessa forma, o valor da aposentadoria daqueles contribuintes que optam pela totalização de períodos no Brasil e nos EUA acaba sendo proporcional ao tempo de contribuição no Brasil.
Vai usar apenas o tempo de contribuição no Brasil?
Se você for se aposentar com o tempo de contribuição exclusivamente no Brasil, pode pedir a sua aposentadoria pelo site ou aplicativo Meu INSS.
E deve seguir o procedimento comum, mesmo morando no exterior.
Em caso de dúvidas, você pode consultar o nosso Guia Completo sobre o Meu INSS ou o nosso passo a passo completo sobre como dar entrada na aposentadoria.
Além disso, também pode contar com o auxílio de um especialista em INSS.
Também vai usar tempo de contribuição nos EUA?
Por outro lado, se você mora no exterior e pretende usar o tempo de contribuição nos Estados Unidos para se aposentar no Brasil, deve realizar o seu requerimento mediante um formulário específico previsto no acordo previdenciário.
Esse formulário deve ser dirigido ao organismo de ligação ou à instituição competente daquele país.
Nos Estados Unidos, a instituição competente é o Social Security Administration (Administração da Seguridade Social).
Cuidados antes de pedir a aposentadoria no Brasil morando nos Estados Unidos
Você deve ter cuidado antes de pedir a sua aposentadoria no Brasil por conta própria, morando nos Estados Unidos.
Após a reforma da previdência, há diversas possibilidades de aposentadoria no Brasil com regras completamente diferentes umas das outras.
E apenas uma dessas regras é a melhor para o seu caso.
Portanto, antes de dar entrada em seu pedido de aposentadoria, é importante que você tenha certeza de aquele é o melhor momento e de que aquela é a melhor opção para o seu caso.
Lembre-se que a aposentadoria correta pode definir os próximos anos de sua vida.
Além disso, um pedido feito de forma equivocada pode atrasar a aposentadoria em alguns meses ou anos.
E, morando fora do Brasil, pode ser ainda mais difícil corrigir esses erros depois de causados.
Para evitar o risco de arrependimentos ou prejuízos no futuro, você pode realizar uma consulta ou um planejamento previdenciário antes de dar entrada na aposentadoria.
E se o INSS errar a análise do seu pedido?
Se o INSS errar a análise do seu pedido, mesmo morando nos Estados Unidos, você pode apresentar um recurso ou pedido de revisão.
Em alguns casos, será mais vantajoso entrar com uma ação judicial.
Em qualquer caso, você pode contar com a ajuda de um advogado especialista em INSS para seguir a estratégia mais adequada de acordo com o seu caso.
O brasileiro pode se aposentar nos Estados Unidos (benefício pago pelos Estados Unidos)?
Sim! O brasileiro que reside nos Estados Unidos pode se aposentar nos Estados Unidos e ter o seu benefício pago pelos Estados Unidos.
Para isso, vai precisar cumprir os requisitos previstos pela legislação americana para um dos seguintes benefícios previdenciários:
- Seguro Social por idade;
- Seguro Social por morte; ou
- Seguro Social por invalidez.
Além disso, o brasileiro pode inclusive utilizar o seu tempo de contribuição no Brasil para se aposentar nos Estados Unidos por conta do acordo previdenciário internacional entre Brasil e Estados Unidos, por meio da totalização de períodos de contribuição.
O tempo de contribuição no Brasil conta nos Estados Unidos?
Sim! O tempo de contribuição no Brasil conta nos Estados Unidos.
Isto é possível por causa do acordo previdenciário internacional assinado entre Brasil e Estados Unidos.
Dessa forma, se você tem contribuições no Brasil, pode utilizá-las para se aposentar nos EUA.
Para isto, você deve realizar um procedimento chamado de totalização de períodos de contribuição.
Todavia, para levar o seu tempo de contribuição no Brasil para os Estados Unidos, precisa possuir pelo menos 6 trimestres de cobertura sob a legislação americana.
O brasileiro nos Estados Unidos pode se aposentar nos 2 países (Brasil e Estados Unidos)?
Sim! Se você cumprir os requisitos para se aposentar no Brasil e os requisitos para se aposentar nos Estados Unidos, você pode se aposentar em ambos os países sem nenhum impedimento.
E você pode utilizar tanto o seu tempo de contribuição no Brasil como nos Estados Unidos para se aposentar em um ou outro país, inclusive ao mesmo tempo.
Aposentadoria nos dois países com totalização
Se você utilizar o seu tempo de contribuição no Brasil para se aposentar nos Estados Unidos ou o seu tempo de contribuição nos Estados Unidos para se aposentar no Brasil, significa que você vai se aposentar com totalização de períodos de contribuição.
Isto é possível por conta do acordo previdenciário internacional entre ambos os países.
Inclusive, mesmo que você utilize um determinado período de contribuição no Brasil para se aposentar no Brasil, pode utilizar este mesmo período para se aposentar nos Estados Unidos.
E o contrário também é possível. Ou seja, usar um mesmo período de contribuição nos Estados Unidos para se aposentar tanto no Brasil como nos EUA.
O lado bom da totalização é que ela pode facilitar a concessão da sua aposentadoria em ambos os países, inclusive ao mesmo tempo.
Entretanto, nem sempre é vantajoso pedir a totalização.
É que o valor da sua aposentadoria no Brasil será proporcional apenas ao seu tempo de contribuição no Brasil, ainda que você possa “importar” períodos de contribuição nos Estados Unidos.
Portanto, em alguns casos, é melhor se aposentar em ambos os países com períodos independentes.
Aposentadoria nos dois países com períodos independentes
Você também pode se aposentar no Brasil apenas com as suas contribuições no Brasil sem a utilização de períodos de contribuição nos Estados Unidos.
E nos Estados Unidos apenas com períodos de contribuição nos Estados Unidos sem a utilização de períodos de contribuição no Brasil.
Nesse caso, a aposentadoria em ambos os países poderá ser integral.
Posso transferir a minha aposentadoria do Brasil para os Estados Unidos?
Sim! Você pode pedir a transferência da sua aposentadoria no Brasil para os Estados Unidos.
Dessa forma, você vai conseguir receber o seu benefício diretamente em um banco dos EUA.
Para isso, você precisa solicitar ao INSS pelo Meu INSS ou pela Central 135 a transferência do pagamento para recebimento no exterior.
Você deve anexar ao seu pedido o formulário de requerimento TBM ou alteração dos dados bancários e o comprovante de titularidade da conta corrente nos EUA.
Após a transferência, o INSS vai fazer a remessa dos valores a uma instituição financeira contratada que fará o depósito na conta corrente indicada nos EUA.
E, se você voltar para o Brasil, poderá pedir a transferência do pagamento para uma instituição bancária no Brasil.
Imposto de Renda na Aposentadoria do Brasileiro nos Estados Unidos
A Receita Federal desconta um imposto de renda de 25% sobre o valor da aposentadoria paga ao brasileiro nos Estados Unidos, independentemente do valor do benefício.
Ou seja, mesmo que a aposentadoria tenha valor de 1 salário mínimo, há desconto automático de 25% para o Imposto de Renda no Brasil.
Tal desconto é ilegal porque não respeita as regras de isenção de Imposto de Renda.
Por conta disso, os brasileiros aposentados que vivem nos EUA podem ajuizar uma ação judicial para pedir a suspensão do desconto e a restituição dos valores indevidamente cobrados.
Inclusive, a questão já está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conclusão
Brasil e Estados Unidos possuem um acordo previdenciário internacional.
Tal acordo permite que o brasileiro que mora nos Estados Unidos possa se aposentar no Brasil e nos EUA, inclusive ao mesmo tempo, desde que cumpra os requisitos da aposentadoria em ambos os países.
O acordo também garante a utilização do tempo de contribuição nos Estados Unidos para se aposentar no Brasil. E também do tempo de contribuição no Brasil para se aposentar nos Estados Unidos.
Por outro lado, embora seja possível essa importação ou exportação do tempo de contribuição, o mesmo não ocorre em relação ao valor das contribuições.
Dessa forma, a totalização de períodos do Brasil e dos EUA pode reduzir o valor da sua aposentadoria em alguns casos.
Assim, para evitar riscos, o ideal é você realizar uma consulta ou planejamento previdenciário para identificar o melhor caminho para se aposentar em ambos os países.
Se entender que esta análise faz sentido e pode ajudar de alguma forma no seu caso, você pode entrar em contato conosco e estamos à disposição para ajudar.
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