A história do surgimento dos direitos trabalhistas no Brasil
se confunde com a abolição da escravidão no final do século XIX. Além disso, a
classe trabalhadora da época encarava jornadas exaustivas de trabalho sem
nenhuma proteção legal. As primeiras leis trabalhistas surgem no início do
século XX, mais precisamente em 1903, com o decreto nº 979 que concedia o
direito para trabalhadores da agricultura organizarem-se em sindicatos
De lá pra cá, muita coisa mudou. Leis mais robustas foram
criadas, como a CLT que consolidou diversos direitos dos trabalhadores. Com a
sanção da Reforma Trabalhista que está em vigor desde 2017, ocorreram algumas
flexibilizações no que diz respeito à legislação do trabalho.
Hoje o Yahoo Finanças traz 5 presidentes que garantiram leis trabalhistas. Confira!
Afonso Pena
Getúlio Vargas
João Goulart
Luiz Inácio Lula da Silva
Dilma Rousseff
Afonso Pena
O governo de Afonso Pena ocorreu entre 1906 e 1909, ainda na primeira década do século XX, período em que surgiram as primeiras leis trabalhistas. Foi durante o seu governo em 1907 que o Decreto 1.637 entrou em vigor. O decreto autorizava a criação de sindicatos para trabalhadores urbanos, com a finalidade de poderem organizar e defender os direitos da classe.
Getúlio Vargas
Responsável pela criação da CLT, Getúlio Vargas governou o
país durante 15 anos no que foi chamada a Era Vargas (1930-1945), depois voltou
ao poder em 1951 onde ficou até 1954. Foi na Era Vargas, em 1º de maio de 1943
que o Decreto Lei nº 5.452 foi publicado. As principais conquistas de direitos
alcançadas com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) foram a jornada diária
de 8h, direito a férias anuais e remuneradas, descanso semanal, direito à
previdência social, entre outros.
João Goulart
Jango, como era apelidado João Goulart, assumiu a presidência em 1961 após a renúncia do então presidente da república Jânio Quadros. Foi no seu governo, em 1962, que entrou em vigor a lei 4.090, sobre gratificação salarial em dezembro, o que conhecemos hoje por 13º salário. Foi também durante o governo Jango em 1963 que o Estatuto do Trabalhador Rural foi promulgado.
Luiz Inácio Lula da Silva
Durante os 8 anos do governo Lula, algumas leis sobre a
regulamentação e implementação de direitos trabalhistas foram criadas. Um
exemplo é o Programa Empresa Cidadã, instituído pela lei 11.770 que amplia a
licença maternidade de quatro para seis meses, mediante incentivo fiscal às
empresas que aderirem ao programa.
Dilma Rousseff
A ex-presidente que sofreu um Impeachment também sancionou leis sobre direitos trabalhistas e de incentivo à formação profissional do trabalhador, como a lei 12.513/11 que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC).
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