Votação do Fundeb na Câmara representa derrota para o
governo Bolsonaro
Câmara aprova texto-base da PEC que aumenta a participação
da União no fundo de 10% para 23% até 2026 e o torna permanente. Matéria exclui
pontos sugeridos pelo Executivo
MN
Maíra Nunes, Jorge Vasconcellos, Sarah Teófilo
postado em 22/07/2020 06:00
O novo Fundeb foi aprovado na Câmara dos Deputados com larga
margem de votos nos dois turnosO plenário da Câmara aprovou, em dois turnos,
ontem, o texto-base da PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A votação ocorreu após o parecer
da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da matéria, incorporar pontos
de um acordo firmado com o governo. A proposta aprovada aumenta gradualmente a
participação da União no fundo, de 10% para 23%, nos próximos seis anos, sendo
que 5% serão aplicados na educação infantil. Com o acordo, o Executivo desistiu
de propostas como a renovação do Fundeb só a partir de 2022 e a aplicação de
parte dos recursos em programas sociais e no pagamento de aposentadorias.
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No primeiro turno, a aprovação foi por 499 favoráveis contra
sete.Rejeitaram o texto deputados bolsonaristas: Bia Kicis (DF), Chris Tonietto
(RJ), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG), Luiz Orleans e Bragança (SP),
Márcio Laber (RJ), todos do PSL; e Paulo Martins (PSC-PR). No segundo turno, a
votação ficou em 492 x 6. Os contrários foram Kicis, Tonietto, Barros, Amaral,
Martins e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
Os recursos do Fundeb são aplicados por estados e municípios
na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na
aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das
escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Para não expirar no fim do ano, o fundo precisa ser aprovado pelo
Congresso.
Antes do acordo, a PEC previa que a participação da União
fosse elevada, escalonadamente, em seis anos, para 20%. Agora, depois que o
governo conseguiu assegurar o repasse de 5% dos recursos da União para a
educação infantil, a meta é que, em 2026, a participação federal seja maior, de
23%.
Com a definição desses percentuais, 24 unidades da Federação
receberão aporte da União. De acordo com Dorinha, a PEC, em tramitação desde
2015, pretende tornar o mecanismo permanente e melhorar suas ferramentas de
distribuição. ;Com adoção dos novos indicadores socioeconômicos e fiscais, a
serem tratados na lei de regulamentação, a destinação de recursos torna-se mais
redistributiva, atingindo mais entes federados;, disse a relatora, ao
apresentar seu parecer.
;Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse
elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em
uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação
infantil, etapa de ensino em que se concentra a maior demanda não atendida pelo
sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da
primeira infância;, acrescentou a parlamentar.
Durante a costura do acordo, Dorinha decidiu manter o piso
de 70% do fundo para pagamento de profissionais da educação, contrariando o
governo, que defendia que 70% fosse o teto a ser utilizado para esse fim. A
relatora também manteve o Custo Aluno Qualidade como parâmetro para
estabelecimento do padrão mínimo de qualidade do sistema educacional
brasileiro. Havia uma demanda do Executivo pela retirada do dispositivo. Ela
conservou, ainda, a proibição do uso de parte do fundo para programas sociais e
pagamento de inativos, em sentido oposto às pretensões do Executivo.
A votação do Fundeb começou conturbada. Após a pressão do
ministro da Economia, Paulo Guedes, para que a PEC fosse alterada, o líder
informal do governo na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos expoentes do
Centrão, apresentou pelo menos cinco requerimentos de obstrução para tentar
adiar a votação. Essa apreciação foi o primeiro grande teste da aproximação
entre o presidente Jair Bolsonaro e o Centrão, bloco parlamentar de
centro-direita que recebeu vários cargos na administração federal em troca de
apoio ao governo. A atitude de Lira gerou insatisfação no plenário. Líderes
partidários pressionaram o deputado a recuar e conseguiram fechar um acordo
para que esses requerimentos fossem retirados.
Comemoração
Nos últimos dias, a condução das negociações pelo governo
foi criticada duramente pelos congressistas. A PEC do Fundeb só mobilizou o
Planalto quando o assunto foi incluído na pauta do plenário. E, mesmo assim, a
intervenção do governo foi para fazer alterações considerados ;esdrúxulas; por
muitos parlamentares, como a aplicação de parte dos recursos do Fundeb em
programas sociais e no pagamento de inativos.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago
Montalvão, comemorou o resultado da votação. Para ele, os pontos mais
importantes do texto são, justamente, a ampliação da participação da União para
23%, a transformação do Fundeb em um fundo permanente e a forma de
distribuição. Ele também criticou o Executivo, que, às vésperas da votação,
tentou desidratar o texto.
;A aprovação do relatório completo é uma vitória muito
grande para a Educação, enquanto o governo não ajudou nem contribui com esse
relatório. Apareceu só no fim para tentar desidratar o texto, e foi fortemente
derrotado;, disse o presidente da UNE.
Para a presidente da União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, a aprovação da PEC é uma grande vitória
para a educação. ;Lutamos, há anos, por um novo e permanente Fundeb. A
aprovação do relatório, como defendemos, é uma grande vitória;, disse.
Rozana Barroso afirmou que havia uma preocupação quanto ao
que tinha sido colocado pelo governo, como a proposta de um Fundeb só a partir
de 2022, que não prosperou. Isso traria um apagão no setor no próximo ano.
A presidente da Ubes também criticou o fato de o Executivo
não ter participado das discussões, e disse que foi possível aprovar a
proposta, ;apesar de o governo não contribuir com nada na formulação;.
;Colocaram vários empecilhos aos 45 minutos do segundo tempo, como essa
proposta de 2022;, ressaltou.
Até o fechamento desta edição, os parlamentares avaliavam
destaques à matéria. O texto seguirá, depois, para o Senado.
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