Após pedido do Metrópoles, Corregedoria-Geral da PRF havia negado acesso ao teor dos processos administrativos concluídos dos policiais
Tácio Lorran
29/06/2022 2:00,atualizado 29/06/2022 16:38
Policiais rodoviarios federais fechando porta de viatura com homem dentro. Há gás saindo do veiculo - MetrópolesReprodução
Após pressão da sociedade civil e de políticos, além da
instauração de uma investigação pelo Ministério Público Federal de Sergipe
(MPF-SE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltou atrás quanto ao sigilo de
100 anos aplicado sobre o histórico de processos administrativos dos agentes
que participaram da abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus
Santos. A vítima morreu asfixiada numa espécie de “câmara de gás” improvisada
pelos policiais em uma viatura, no dia 25/5, em Umbaúba, Sergipe.
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anos
Em resposta encaminhada ao Metrópoles por meio da Lei de
Acesso à Informação (LAI), o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, concedeu
acesso a extratos de três procedimentos administrativos contra o servidor
Kleber Nascimento Freitas.
O teor dos documentos, contudo, ainda não foi liberado, uma
vez que a corporação alegou que os processos foram concluídos em 2009, 2010 e
2012 e, portanto, estão em mídia impressa. “Assim, para concessão do acesso aos
autos, seriam necessários seus desarquivamentos, digitalização para, somente
então, tratamento das informações e fornecimento da cópia ao solicitante”,
disse a PRF. A reportagem recorreu da decisão para que os documentos sejam
digitalizados e entregues.
Não há processos administrativos concluídos contra os outros quatro policiais – Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes e William de Barros Noia – que assinaram o boletim de ocorrência.
Segundo os extratos enviados pela PRF, o policial Kleber Freitas foi alvo de três processos administrativos disciplinares. Um deles puniu servidores que, no exercício das funções, deixaram de renovar os exames da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A corporação também já aplicou penalidade de suspensão, contra o agente, de um dia por “dano a veículo retido na área do posto PRF” e de dois dias por “boletim de acidente não inserido no sistema BR-Brasil”. Não há mais detalhes no extrato.
Morto em “câmara de gás” da PRF foi abordado por estar sem
capacete
Sigilo de 100 anos
A decisão do diretor-geral da PRF reforma o entendimento da
corregedoria-geral do órgão, que negou acesso aos procedimentos
administrativos, em um primeiro momento, ao alegar que o pedido contém
“informação pessoal”. Na prática, o argumento usado aplicaria um sigilo de até
100 anos sobre os processos, segundo a Lei de Acesso à Informação.
Ministério Público Federal, parlamentares e entidades
ligadas à transparência se manifestaram sobre a negativa de acesso da PRF.
O MPF abriu procedimento para investigar a classificação
como “informação pessoal” imposta aos processos administrativos disciplinares
contra os agentes da PRF. A apuração vai analisar se a medida tomada pela
corporação pode estar sendo usada como obstáculo para fornecimento de
informações de interesse público, contrariando a LAI e a Constituição Federal.
No despacho, o coordenador do Controle Externo da Atividade
Policial em Sergipe, o procurador da República Flávio Matias, destacou que a
LAI define como informação pessoal “aquela relacionada à pessoa natural
identificada ou identificável”. Já a Controladoria Geral da União (CGU), em
manual sobre a aplicação da lei, esclarece que “não é toda e qualquer
informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser
protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à
imagem.”
Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello
Branco, o governo federal está na contramão do que deseja a sociedade “ao
afrontar – e até de forma irônica – a Lei de Acesso à Informação”. Em abril, o
presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, numa rede social, que serão conhecidos,
“em 100 anos”, os motivos que levam o governo a impor sigilo sobre “assuntos
polêmicos”.
“O sigilo passou a ser a regra quando o governo quer esconder
algo da sociedade. O sigilo de 100 anos é um acinte, um escárnio”, disse
Castello Branco.
Mais sobre o assunto
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da PRF
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas,
atualmente coordenado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
(Abraji), publicou na sexta-feira (24/6) nota técnica exigindo que Silvinei
Vasques revertesse a negativa de acesso a informações dos agentes envolvidos na
morte de Genivaldo de Jesus Santos.
“Considerando que as violações de direitos humanos pela polícia impactam mais a população negra, a negativa de acesso torna o genocídio dos corpos negros um segredo de Estado, o que configura uma política de acesso à informação racista”, afirmou a entidade.
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