Estoque da droga era vigiado por apenas uma pessoa. Segundo o suspeito, duas a três toneladas de maconha seriam distribuídas na Região Metropolitana de BH
A Polícia Militar apreendeu na tarde desta segunda-feira (27/6) entre duas e três toneladas de maconha em uma mansão na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. Um indivíduo que fazia a guarda da droga foi preso pelos militares.
*Estagiário sob supervisão do subeditor Rafael Arruda
Licenças para armas crescem quase cinco vezes no governo
Bolsonaro; Exército tem 674 mil autorizações ativas, mostra Anuário
Apesar de ter 14% da população brasileira, segundo IBGE, a
região Sul tem 25% dos registros de caçador, atirador e colecionador (CAC) de
armas emitidos no Brasil. Dados são do Anuário de Segurança Pública.
Por Victor Farias, g1 — São Paulo
28/06/2022 10h00
Atualizado há um mês
O número de pessoas com certificado de registro de armas de fogo cresceu 474% durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Os dados são do Anuário de Segurança Pública, com base em informações do Exército, e levam em consideração registros para atividades de caçador, atirador desportivo e colecionar (CAC) até 1º de julho de 2022. Há ainda outros tipos de registros, que também notificaram crescimento.
Em 2018, antes de Bolsonaro assumir, o número de pessoas com
registros CAC era de 117,5 mil. Ou seja, 56 brasileiros a cada 100 mil possuíam
licença para armas. Agora há 673,8 mil registros. Isso quer dizer que, a cada
cem mil pessoas, 314 têm a autorização.
Os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Isabel Figueiredo, Ivan Marques e David Marques alertam para o aumento
"descontrolado" do número de armas e munição em circulação, incluindo
as de alta poder destrutivo, como fuzis. E as potenciais consequências, como o
desvio de armas regulares para o crime.
"Em síntese, há um conjunto de ingredientes que desconsideram as evidências científicas sobre o impacto de longo prazo que armas de fogo e munições exercem na sociedade brasileira e que preparam o país para um cenário literalmente explosivo", afirmam os pesquisadores.
CACs predominam no Sul
O mais populoso estado do país, São Paulo, concentra a maior
parte dos registros CAC (26%), seguido pelo grupo que inclui Paraná e Santa
Catarina (16% do total). O outro estado do Sul do país, Rio Grande do Sul,
representa 11% do total.
Ou seja, apesar de ter 14% da população brasileira, segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, a
região Sul tem 25% dos registros CAC no Brasil.
Número de armas de fogo com registros ativos em acervos CAC
Regiões Atirador
desportivo Caçador Colecionador Total
Brasil 765.990 99.446 91.915 957.351
1ª RM (RJ e ES) 25.987 1.016 11.640 38.643
2ª RM (SP) 213.490 10.908 43.171 267.569
3ª RM (RS) 95.120 41.227 7.661 144.008
4ª RM (MG, exceto Triângulo Mineiro) 49.032 2.983 4.151 56.166
5ª RM (PR e SC) 140.565 14.483 6.233 161.281
6ª RM (BA e SE) 25.614 134 1.165 26.913
7ª RM (PE, RN, PB e AL) 33.611 418 3.835 37.864
8ª RM (MA, PA e AP) 17.418 197 1.113 18.728
9ª RM (MT e MS) 28.533 11.140 2.189 41.862
10ª RM (CE e PI) 27.959 69 1.189 29.217
11ª RM (DF, GO, TO e Triângulo Mineiro) 90.090 16.769 9.137 115.996
12ª RM (AM, AC, RO e RR) 18.571 102 431 19.104
Fonte: SIGMA/Exército Brasileiro — Anuário de Segurança
Pública
Mais armas particulares do que públicas
Além dos registros CAC, com base no Sistema Nacional de
Armas (Sinarm), da Polícia Federal, o Anuário aponta um crescimento no número
de posses de arma ativos no Brasil. De 2017 a 2021, a quantidade cresceu
133,6%, passando de 638 mil para 1,5 milhão. Em relação ao porte, a variação de
2020 a 2021 foi de 15,9%, passando de 48,6 mil pessoas autorizadas para 56,3
mil.
O número de registros de armas ativos na Polícia Federal
aumentou 20,8% entre 2020 e 2021, passando de 1,2 milhão para 1,5 milhão. A
maior parte dessas armas são pistolas (454 mil), seguidas por espingardas (172
mil).
Registros de arma de fogo ativos na PF
Brasil e Unidades da Federação 2020 2021
Brasil 1.233.745 1.490.323
Acre 12.931 15.778
Alagoas 16.239 18.245
Amapá 5.502 6.076
Amazonas 10.217 11.805
Bahia 41.416 48.471
Ceará 21.504 25.316
Distrito Federal 232.859 243.806
Espírito Santo 29.227 41.106
Goiás 53.551 64.137
Maranhão 17.029 22.119
Mato Grosso 35.942 52.380
Mato Grosso do Sul 19.177 24.645
Minas Gerais 109.507 142.662
Pará 25.908 35.483
Paraíba 16.552 19.345
Paraná 73.463 90.218
Pernambuco 28.198 34.394
Piauí 11.368 13.801
Rio de Janeiro 53.161 66.969
Rio Grande do Norte 16.169 19.282
Rio Grande do Sul 118.515 145.115
Rondônia 21.518 29.821
Roraima 4.366 5.679
Santa Catarina 78.007 95.282
São Paulo 162.967 194.331
Sergipe 8.644 11.287
Tocantins 9.808 12.770
Fonte: SINARM/Polícia Federal — Anuário da Segurança Pública
Os dados mostram que há mais armas de fogo em poder de
particulares do que em estoques institucionais de órgãos públicos, como as
polícias civis, federal, rodoviária federal e guardas municipais, além de
instituições como Tribunais de Justiça e Ministério Público.
Das 1.490.323 armas de fogo com registro ativo em 2021, apenas 384.685 estavam ligadas a órgãos públicos, segundo o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. Quando analisados os dados de cidadãos, também é possível notar que o Sul do Brasil tem uma proporção alta de registros, em relação à população da região.
Empresas de segurança privada (especializadas ou orgânicas)
ou outros tipos de pessoas jurídicas (empresas comerciais, revendedores,
importadores, etc.) somaram 275.598 armas. Servidores públicos com direito a
porte por prerrogativa de função possuíam 130.545, enquanto caçadores de
subsistência e cidadãos somaram 698.576 armas.
O Exército não divulgou os estoques institucionais das
forças armadas, polícias militares e corpos de bombeiros militares estaduais.
Mas informou que, em 2022, havia 1.781.590 registros ativos em estoques
particulares, sendo 957.351 em posse de CACs.
Os dados do exército incluem as CAC e armamentos usados por
policiais, bombeiros, militares, integrantes da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) e Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
1 em cada 3 armas está irregular
De acordo com a Polícia Federal, 1.542.168 armas de fogo
estão com a licença expirada, mostra o Anuário. Como não deixam de existir após
a data de vencimento do registro, essas armas se tornam irregulares.
"Podemos considerar que o total de armas de fogo em
acervos particulares é de 4.429.396, entre registros regulares (Sinarm e Sigma)
e irregulares (no Sinarm). Entre outros aspectos, isso significa dizer que de
cada 3 armas de fogo em estoques particulares, 1 está em situação
irregular", afirmam os pesquisadores.
Apreensões caem
O levantamento do Anuário indica que houve uma redução de
2,1% no número de armas apreendidas entre 2020 e 2021 — de 114 mil para 112
mil. Os dados são da Polícia Federal e das secretarias estaduais.
O número de registros ocorrência de posse ilegal também
caiu: eram 11,2 por 100 mil habitantes, e chegaram a 10,6, uma redução de 4,9%.
Já os registros de porte ilegal de arma cresceram. A taxa por 100 mil
habitantes era de 14,4 em 2020 e passou para 14,6 em 2021, um aumento de 1,6%.
Os pesquisadores do FBSP afirmam que a fiscalização das
armas e munições é falho e seus problemas começam já nas atribuições do
Exército e da Polícia Federal, mas envolvem também a falta de recursos e de
dados de monitoramento.
"Não é de hoje a defasagem de sistemas e a incapacidade
de investigar armas desviadas ao crime. Com exceção do heroico trabalho
realizado pela Polícia Federal em rastrear munições marcadas e armas de fogo, é
raro o trabalho investigativo sobre armas e munições encontradas em cenas de
crime por parte das polícias civis estaduais. O que gera impunidade para crimes
como tráfico de armas ou desvios do mercado legal para o ilegal."
O que diz a lei
A lei em vigor permite que os atiradores comprem até 60
armas, sendo que 30 de uso restrito, como fuzis. Além da compra anual de até
180 mil balas.
Os caçadores podem comprar até 30 armas, 15 delas de uso
restrito e até seis mil balas.
Já para os colecionadores a lei não impõe um limite. Diz
apenas que eles podem comprar até cinco peças de cada modelo de arma, e também
seis mil balas.
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