Além disso, a Procuradoria-Geral da República aponta 18 reuniões entre Ribeiro e os pastores
28/06/2022 04:00 - atualizado 28/06/2022 01:50
Brasília - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído na investigação do suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação, envolvendo o ex-titular da pasta Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que teria cobrado propina de prefeitos para liberar verbas. O parlamentar argumenta ser preciso apurar se houve envolvimento do chefe do Executivo federal. Em gravação autorizada pela Justiça, Ribeiro disse que foi informado por Bolsonaro sobre a busca e apreensão da PF. Agora, cabe à Procuradoria analisar se há indícios para abrir investigação contra o presidente. Servidores do MEC disseram à Controladoria-Geral da União (CGU), que Ribeiro ofereceu emprego de R$ 6 mil a Arilton, mas ele teria recusado porque achou o salário baixo. Ofereceu outro, então, de R$ 10 mil, mas a Casa Civil barrou.
Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou manifestação apontando que Bolsonaro interferiu no caso. O MPF indica a suspeita dos crimes de violação de sigilo funcional e favorecimento pessoal. Milton Ribeiro foi preso pela PF na semana passada, mas foi solto no dia seguinte após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogar a prisão preventiva dele e dos pastores.
RELATÓRIO
Milton Ribeiro se reuniu 18 vezes, em um período de 15 meses, com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, segundo relatório da PGR encaminhado ao STF. O documento, ao qual o Correio Braziliense teve acesso, cita ainda que os religiosos viajaram com o ex-chefe do MEC. “Não bastante, conforme noticiado, os líderes religiosos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura teriam se reunido com o Ministro da Educação por 18 vezes nos últimos quinze meses, além de haver menção de viagens domésticas na companhia do ministro, o que não foi esclarecido oficialmente”, diz o documento.
O material tem 398 páginas e depoimentos dos principais personagens envolvidos no caso. Milton Ribeiro foi preso na semana passada pela Polícia Federal que apura o envolvimento dele nos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência em um suposto envolvimento em esquema para liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com intermediação dos pastores, que teriam cobrado propina de prefeitos.
No documento, ainda é destacado o trecho do requerimento do PGR no qual são citados os prefeitos de Guarani D'Oeste (SP), Israelândia (GO), Jaupaci (GO) e Jandira (SP). Eles teriam confirmado a intercessão de Gilmar Santos e Arilton Moura junto ao Ministério da Educação. “Menciona, ainda, que ‘o prefeito de Luis Dominges (MA) teria sido recebido pelo ministro da Educação no próprio ministério em abril de 2021, e, após a reunião, em um almoço em restaurante em Brasília, Gilmar Silva dos Santos cobrou-lhe uma soma em dinheiro para protocolar no MEC seus pedidos e que após a liberação dos recursos pelo Ministério deveria pagar-lhe ‘1 quilo de ouro'”, afirma o relatório.
Arilton Moura teria ficado em silêncio durante o depoimento. A PGR diz que o pastor tinha participação ativa junto aos representantes municipais sobre os assuntos relacionados ao Ministério da Educação. “Foi citado pelos prefeitos de Jaupaci-GO, Jandira-SP e Luis Gonzaga-MA, em algo que chamamos de ‘cooptação de prefeitos’ sendo uma de muitas outras participações dessa personagem no contexto dos crimes aqui investigados”, destacou.
Por outro lado, Gilmar Santos afirmou, em depoimento à PF, que mantinha relações com Milton Ribeiro apenas por questões religiosas. “Que tem um relacionamento eclesiástico com Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação e com o Pastor Arilton Moura Correia; que, não atuou em nome do ex-ministro da educação Milton Ribeiro na tratativa com prefeitos municipais ou governadores ou qualquer outra autoridade; que, não atuou na arregimentação de prefeitos municipais ou governadores ou qualquer outra autoridade para favorecimento ou facilitação em processos de liberação de recursos públicos federais de atribuição do Ministério da Educação-MEC ou Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE”, escreveu o órgão.
Moura é assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil. Santos, conhecido e citado nas gravações de Ribeiro como “pastor Gilmar", comanda o Ministério Cristo Para Todos, uma das várias ramificações da igreja Assembleia de Deus, em Goiânia. O caso foi descoberto em março deste ano. Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirmou priorizar pastores aliados na liberação de recursos e ainda citou que o favorecimento era um pedido expresso do presidente da República. O caso levou à demissão dele da pasta.
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