A juíza Joana Ribeiro Zimmer será alvo de procedimento da corregedoria do TJSC | Divulgação: TJSC
por: SBT News
21/06/2022 às 14:43
Criança de 11 anos, vítima de estupro, foi autorizada a
realizar aborto com 22 semanas. Ela vai para 29ª.
A Justiça de Santa Catarina determinou na manhã desta 3ª feira (21.jun) que a menina de 11 anos, grávida após um estupro, seja retirada do abrigo onde é mantida há mais um mês por decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer para que não realizasse um aborto autorizado. Segundo a advogada da família da criança, Daniela Felix, ainda hoje ela deve retornar para casa e ser reestabelecida ao poder familiar da mãe.
"Não temos ainda informações sobre quais serão os procedimentos, mas vamos verificar com o juízo de Infância da Vara de Tijucas. Acredito que até o fim da tarde a criança estará de volta ao lar. Os meios para levar adiante o aborto legal ainda serão verificados", informou a advogada.
O caso
Vítima de um estupro aos 10 anos, a menina foi levada a um hospital de Florianópolis pela mãe para realizar um aborto dois dias após descobrir a gravidez, mas teve o procedimento negado pela equipe médica por estar com 22 semanas, levando o caso à Justiça, onde chegou nas mãos da juíza Joana Ribeiro Zimmer. A decisão e trechos de uma audiência sobre o caso foram revelados, na 2ª feira (20.jun), em uma reportagem dos sites The Intercept e o Portal Catarinas.
As imagens dessa audiência mostram a juíza induzindo a menina a manter a gravidez de 22 semanas e dois dias. Zimmer chegar a afirmar que permitir o aborto da criança estuprada "seria uma autorização para homicídio", alegando que o Ministério da Saúde permite que abortos -- em casos de estupros -- sejam realizados até a 22ª semana de gestação. Na verdade, por meio de norma técnica, a pasta recomenda o prazo como referência para o procedimento.
Horas após a divulgação do vídeo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) se manifestou. Em nota divulgada no início da noite de 2ª feira (20.jun), o órgão afirmou que a magistrada será investigada pela postura adotada com a criança vítima de crime.
"A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste Tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos", afirmou o TJSC em comunicado divulgado à imprensa e publicado em seu site oficial.
O tribunal reforçou que, por se tratar de processo envolvendo menor de idade, o caso é mantido em segredo de Justiça. Assim, mais informações não podem, por força legal, serem divulgadas pelo Poder Judiciário.
Procuradora agredida em Registro (SP) quer prisão de colega:
'Preciso dessa segurança'
Gabriela Samadello foi atacada por procurador no interior de
São Paulo no início desta semana. 'Ele tentou me subjugar', disse ao 'Estadão'.
Polícia pediu prisão à Justiça
Priscila Mengue
22 jun 2022 18h18 | atualizado às 18h40
Procuradora foi agredida por colega de trabalho em SP
Foto: Reprodução
Agredida com socos, empurrões, cotoveladas e empurrões por
um procurador que chefiava, a procuradora-geral de Registro (SP) Gabriela
Samadello Monteiro de Barros, de 39 anos, vê as agressões que viveu como mais
um exemplo do machismo ainda vigente no País. Ao Estadão, disse aguardar a
prisão preventiva do também procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que foi
pedida pela polícia nesta quarta-feira, 22. "Me sinto muito insegura e
realmente preciso dessa segurança para poder seguir minha rotina, o meu
cotidiano", afirmou.
Atacada na tarde de segunda-feira, 20, a procurada ficou com diversos ferimentos pelo corpo, especialmente no rosto. Ela acredita que as agressões foram motivadas por ter aberto uma proposta de procedimento administrativo contra Macedo após ser procurada por uma funcionária sobre atitudes hostis. Horas antes do episódio de violência, uma publicação do Diário Oficial determinou a criação de uma comissão para apurar a situação.
Diante da repercussão do caso e andamento das investigações,
Gabriela se vê ainda como uma exceção no cenário de violência contra a mulher
no País. "Estou sendo muito 'privilegiada'. Muitas mulheres viram só
estatística. Estou podendo mostrar que as instituições podem fazer valer a
lei", diz. "A gente está lutando para que isso aconteça, para que se
crie uma cultura (de combate à violência contra a mulher)."
Ela considera que o caso que viveu é sintomático de uma
sociedade que considera ainda ser patriarcal. "No meu caso, dá pra ver
claramente uma pessoa machista, que não aceitava ordem de mulher", diz.
"Ele tentou me subjugar (durante a agressão), me menosprezar pela minha condição, pela minha compleição física, pela diferença de tamanho. Isso não pode acontecer: as pessoas têm que estar ombreadas, não uma acima da outra, uma menor que a outra, ainda mais em um ambiente de trabalho", afirma. "A mulher tem que conquistar o seu espaço no trabalho, na sociedade, e gente tem que lutar para que isso aconteça.
Para ela, a repercussão das imagens de parte da agressão ajudarão na investigação do caso e em uma maior discussão sobre a violência contra a mulher na sociedade. "Sensibilizou muita gente. Isso evidencia o patriarcado que as mulheres ainda vivem. Traz à tona essa questão da violência que muitas mulheres sofrem, essa inversão de valores: enquanto o agressor está solto, a vítima tem que se esconder pra não ser agredida, pra não ser violentada."
Ambos trabalhavam juntos desde 2013. Segundo a procuradora,
Macedo já havia deixado evidente a insatisfação com a ascensão de mulheres no
ambiente em que estavam, especialmente após outra colega ser nomeada como
procuradora. "A forma de comunicação não formal dele era violenta, de
ignorar, de negligenciar as necessidades e a rotina da gente. Enquanto a gente
estava atribulada, não oferecia ajuda para as coisas de trabalho."
A procuradora pretende processar Macedo no âmbito civil, por
danos morais e estéticos.
Polícia pede prisão preventiva de procurador
A Polícia Civil de São Paulo pediu à Justiça a prisão
preventiva de Macedo. Segundo o governo estadual, o delegado Daniel Vaz Rocha,
do 1º Distrito Policial de Registro, solicitou a prisão na 1ª Vara Criminal do
município, do interior paulista.
O caso foi registrado em um boletim de ocorrência ainda na
segunda, como lesão corporal e desacato, mas não ocorreu prisão em flagrante na
data. No momento, a procuradora ainda apresentava ferimentos e sangramento no
rosto após os repetidos chutes, cotoveladas, socos e empurrões. Parte das
agressões físicas e verbais foi registrada em vídeos por testemunhas.
Dois dias após as agressões, o delegado identificou que o
procurado "vem tendo sérios problemas de relacionamento com mulheres no
ambiente de trabalho, sendo que, em liberdade, expõe a perigo a vida delas, e
consequentemente, a ordem pública", segundo informações do governo. Os
vídeos da agressão e o depoimento da procuradora-geral foram utilizados para
fundamentar o pedido de prisão preventiva.
O governador Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou o pedido de
prisão nas redes sociais. "A agressão do procurador de Registro a uma
colega não ficará impune. A Polícia Civil acaba de pedir a prisão do agressor
Demétrius Macedo. Que a Justiça faça a sua parte e puna todo e qualquer covarde
que agrida uma mulher", publicou.
Prefeitura suspende procurador; caso também é apurado por
OAB/SP e Ministério Público
A prefeitura de Registro determinou a suspensão preventiva
por 30 dias do procurador. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade
na terça-feira, 21, e prevê ainda a suspensão do pagamento de vencimentos
durante o período.
Segundo a legislação municipal, a suspensão pode ser
prorrogada por mais 30 dias, se "houver necessidade de seu afastamento
para apuração da falta a ele imputada". Em vídeo, o prefeito Nilton Hirota
(PSDB) manifestou indignação com a agressão, que chamou de
"execrável", e disse que vai tomar todas as providências necessárias,
respeitando as orientações legais. "Vamos tomar todas as medidas dentro
dos trâmites da lei, observando o Estatuto do Servidor."
A OAB/SP também anunciou ter determinado a instauração de
ofício de representação contra o procurador e o início dos trâmites processuais
"necessários à suspensão preventiva do acusado" do exercício da
advocacia. Segundo a instituição, ele será notificado a comparecer e
"manifestar-se a respeito dos fatos para deliberação pela Turma do TED
competente, que deverá concluir o processo disciplinar no prazo máximo de 90
dias".
Já o Ministério Público de São Paulo designou dois
promotores de Justiça para apurar o caso. "Os promotores contataram a
vítima para orientá-la e colher os primeiros subsídios para a apuração dos
fatos logo depois do episódio, que também é acompanhado pelo Núcleo de Gênero
do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim)", informou em nota.
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