Dívida do Estado com a União aumentou 35% em quatro anos: de R$ 111 bilhões para R$ 150,6 bilhões.
Por Patrícia Fiúza, TV Globo — Belo Horizonte
11/05/2023 11h33 Atualizado há 19 horas
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - MG — Foto: Gil Leonardi/Divulgação
O governo de Minas tem até a próxima segunda-feira(15) para
encaminhar, ao governo federal, o Plano de Recuperação Fiscal, um dos últimos
passos para a renegociação das dívidas com a União. A informação é do
Ministério da Economia. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a dívida
estadual com a União cresceu 35% desde 2018 e hoje é de R$ 150,6 bilhões.
O governo Zema não detalhou como será o Plano de Recuperação
Fiscal do estado. Mas, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o documento
deve conter o detalhamento das medidas de ajuste, impactos esperados,
diagnóstico do desequilíbrio financeiro e leis ou atos normativos do estado que
promovam medidas como venda de estatais, reforma previdenciária, redução de 20%
de incentivos e benefícios fiscais, entre outros.
O documento será avaliado pelo Ministério da Economia. Se
for aprovado, deve ser homologado pelo presidente Lula, para que todas as
prerrogativas do Regime de Recuperação Fiscal entrem em vigor.
As tratativas para a renegociação da dívida estadual com a
União através do Regime de Recuperação Fiscal tiveram início em 2019, quando o
governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autorizava a
adesão ao programa. Mas a proposta não caminhou. Não chegou nem mesmo ao
plenário.
No ano passado, o governo estadual acionou a Justiça, que
garantiu a possibilidade de adesão ao RRF sem a autorização dos deputados
estaduais. Minas foi habilitado pela União em 7 de julho e, desde então, precisa
seguir as vedações previstas na Lei Complementar 159, que estabelece as normas
do RRF. Entre elas, não criar cargos ou vantagens que aumentem as despesas.
Apesar de ter conseguido a vitória na Justiça, o governo
continua defendendo a necessidade de aprovação do projeto de lei que autoriza a
adesão do RRF, por segurança jurídica, já que a decisão é liminar. Por nota, o
Executivo estadual disse que este é o “modelo que cria condições reais para a
quitação da dívida do Estado com a União”.
Mas o PL encaminhado em 2019 foi arquivado ao final da
legislatura. E, para voltar a tramitar, é necessário que o governo peça pelo
desarquivamento o que, segundo a Assembleia Legislativa, ainda não ocorreu.
Caso o RRF não seja homologado, segundo a Secretaria de
Estado de Fazenda, o estado será obrigado a quitar, entre agosto e dezembro
deste ano, pelo menos R$ 5 bilhões referentes à dívida com a União e com
instituições financeiras que têm a União como garantidora. O valor será somado
ao da renegociação do que deixou de ser pago entre 2018 e 2022 (leia mais
abaixo).
Mas, se aderir ao RRF, o pagamento da dívida pode ser
suspenso por até 12 meses. Após este prazo, há retomada gradual do pagamento
das parcelas, na razão de 11,11%, durante nove anos. Segundo o governo, “tempo
suficiente para um planejamento orçamentário e financeiro compatível com o
início do pagamento do serviço da dívida.”
Servidores e privatizações
Codemig é a única estatal que deve passar por privatização, segundo governo — Foto: Alair Vieira/Assembleia Legislativa de Minas Gerais/Divulgação
O governo afirma que a adesão ao RRF não trará impactos ou
perdas de direitos, vantagens e benefícios de servidores, como férias-prêmio e
quinquênios, assim como progressão de carreira. Também não há, segundo o
governo, previsão de vedação de reajustes salariais, “desde que o Estado tenha
condições financeiras de pagar os eventuais valores previstos”.
Em relação à privatização de estatais, o Executivo afirmou
que a Codemig é a única empresa mineira que o Estado tem a intenção de vender
“no âmbito do RRF” e que “outras empresas como Cemig, Copasa e Gasmig não fazem
parte deste processo.” Um projeto de lei ainda deve ser encaminhado para a
Assembleia Legislativa com a proposta de privatização da estatal.
Crescimento da dívida e negociação do valor que deixou de
ser pago
Desde 2018, a dívida pública de Minas Gerais com a União
aumentou cerca de 35%, de R$ 111,7 bilhões para R$ 150,6 bilhões. Atualmente, a
dívida pública do Estado de Minas Gerais é de R$ 159,62 bilhões.
De acordo com o governo, neste período, não houve operações
de crédito. “O motivo do aumento da dívida com a União está relacionado – única
e exclusivamente – ao não pagamento das parcelas no período de junho/2018 a
maio/2022”.
Segundo o governo, nestes quatro anos, R$ 41,6 bilhões
deixaram de ser pagos em função de liminares obtidas junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
O valor foi negociado com a adesão ao artigo 23 da Lei
Complementar 178, em maio do ano passado, e teve um abatimento de R$ 6 bilhões.
De acordo com o Executivo estadual, os R$ 35,6 bilhões foram refinanciados em
30 anos, com parcela de R$ 180 milhões por mês.
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