sábado, 13 de maio de 2023

PF investigará dirigentes da redes sociais no Brasil após mensagens

 Ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou pedido da PGR para apurar as responsabilidades de Google e Telegram contra projeto de fake news

13/05/2023 04:00 - atualizado 12/05/2023 22:50

O presidente da Câmara, Arthur Lira, pediu intervenção da PGR, que acionou o Supremo contra mensagens de Google e Telegram(foto: ELIANE MENKE/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal), determinou ontem abertura de inquérito sobre os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil que tenham atuado contra o projeto das fake news em tramitação no Congresso Nacional. Em sua decisão, ele afirma que a investigação será “em face dos diretores e demais responsáveis” das empresas que “tenham participado da campanha abusiva” contra o texto do Congresso. O magistrado orientou a Polícia Federal a atuar durante um prazo inicial de 60 dias para elucidar eventuais suspeitas e que mensagens publicadas pelas companhias contra o projeto sejam preservadas e passem por perícia. Moraes também autorizou a PF a tomar depoimentos dos representantes das plataformas.
 
O pedido de abertura do inquérito foi feito ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, atendeu a uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). São citados no pedido à PGR link disponibilizado pelo Google no dia 1º de maio, cujo título era “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” e também a mensagem disparada pelo Telegram no último dia 9, que afirmava que seria aprovada uma lei que “irá acabar com a liberdade de expressão”. A mensagem do Telegram continha distorções sobre o projeto de lei de combate à desinformação. Moraes ameaçou tirar a plataforma do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não a removesse.
 
Lira argumentou à PGR que as plataformas fomentam “seus usuários a pressionarem os congressistas” e promovem “campanha de desinformação”. Isso levou, disse ele, a “uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos” e afetou os trabalhos legislativos. A PGR, por meio da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu para investigar os dirigentes por suspeitas de crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.
 
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Lindôra no pedido. “Nesse cenário, é relevante esclarecer as circunstâncias das condutas noticiadas pela Câmara dos Deputados, representada por seu presidente.” Ela pediu ao Supremo que determine a preservação, com elaboração de laudo pericial, de todas as postagens mencionadas no pedido, além da identificação e do interrogatório dos representantes das plataformas, o que foi atendido por Moraes.
 
Defesa diz que Torres
não fará delação

A defesa de Anderson Torres afirmou que não há possibilidade de delação premiada após a soltura do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.  Os advogados também destacaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) agiu corretamente com relação aos atos do 8 de janeiro e que a liberdade de Torres é técnica. “O que o Anderson vai fazer é cooperar para que se esclareça o mais breve possível os fatos que levaram os odiosos atos do 8 de janeiro”, disse o advogado Eumar Novacki. Anderson Torres foi libertado na noite de quinta-feira, por ordem do ministro do STF e relator do inquérito que investiga os atos antidemocráticos, Alexandre de Moraes, após quatro meses preso. A defesa também informou que Torres está medicado e que a volta para sua família fará bem a seu psicológico. “Acreditamos que isso fará muito bem para a recuperação dele. E nós contamos com isso, que tenha o mais rápido possível um equilíbrio psicológico e psíquico para que ele possa ter condições de auxiliar a defesa no esclarecimento de todos os fatos denunciados”, ressaltou. No dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, responsável pela segurança do entorno do Congresso, mas estava nos EUAs. Ele entraria de férias no dia seguinte. A investigação apura se ele agiu deliberadamente para fragilizar a segurança pública de Brasília. 

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/05/13/interna_politica,1493288/pf-investigara-dirigentes-da-redes-sociais-no-brasil-apos-mensagens.shtml?utm_source=hardnews&utm_medium=hardnews&utm_campaign=score&utm_term=undefined

                                                                       


                

Gastos de Michelle Bolsonaro eram pagos em dinheiro vivo, apontam áudios

Conversas interceptadas pela Polícia Federal (PF) por meio da quebra de sigilo das comunicações de Mauro Cid foram divulgadas pelo Portal UOL

Fernanda Strickland
postado em 13/05/2023 12:23
(crédito:  Ed Alves/CB/DA.Press)
(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Conversas entre o então ajudante de ordens do Palácio do Planalto, o tenente-coronel Mauro Cid, e assessoras da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostram a existência de uma orientação para o pagamento em dinheiro vivo de despesas da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro. As conversas foram interceptadas pela Polícia Federal (PF) por meio da quebra de sigilo das comunicações de Mauro Cid, — preso no dia 3 de maio por suspeitas de fraudar certificados de vacina da covid-19 —, e ocorreram por meio de áudios enviados por um aplicativo de mensagens. As informações foram divulgadas pelo Portal UOL.

De acordo com o relatório de análise da PF, os diálogos revelam a existência de uma "dinâmica sobre os depósitos em dinheiro para as contas de terceiros e a orientação de não deixar registros e impossibilidades de transferências". Para a PF, isso é um indicativo da existência de desvios de recursos públicos para a quitação dessas despesas.

A investigação também detectou que a primeira-dama Michelle Bolsonaro usava um cartão de crédito vinculado à conta de uma amiga, Rosimary Cardoso Cordeiro, que era assessora parlamentar no Senado. Ao realizar quebras de sigilo bancário de Mauro Cid e outros funcionários do Planalto, a PF detectou depósitos em dinheiro vivo para Rosimary com o objetivo de custear as despesas com o cartão de crédito, tentando ocultar a origem dos recursos.

Com isso, a investigação indicou que devido às irregularidades das transações, as duas assessoras da primeira-dama, Cintia Borba Nogueira e Giselle dos Santos Carneiro da Silva, conversaram entre si e com Mauro Cid manifestando preocupação sobre irregularidades no pagamento de despesas de Michelle.

Nas mensagens, Mauro Cid mostrava preocupação que a prática fosse caracterizada como um esquema de rachadinha, uma vez que não havia comprovação da origem dos recursos. Ele ainda diz que o caso “É a mesma coisa do Flávio (Bolsonaro)”, denunciado sob acusação de peculato pelo MP do Rio de Janeiro.

Cid também destaca que Michelle tinha comprovantes de pagamentos das despesas, mas não tinha documentos que comprovassem que os recursos teriam saído da conta bancária dela ou do marido, Jair Bolsonaro.

Procurado pelo UOL, o advogado de Mauro Cid, Bernardo Fenelon, afirmou que "a defesa técnica, por respeito ao Supremo Tribunal Federal, se manifestará apenas nos autos do processo". A defesa de Jair Bolsonaro disse que não comentaria o assunto. Também procurada, a assessoria da primeira-dama Michelle não respondeu até a publicação desta matéria.

Veja as transcrições dos áudios divulgadas pelo UOL:

Diante da situação, as assessoras de Michelle queriam convencê-la a parar de usar o cartão de crédito vinculado a sua amiga, mas sem sucesso. Leia os diálogos transcritos pela PF:

Então hoje é essa situação do cartão realmente é um pouco preocupante. O que eu sugiro para você é o seguinte. No momento que você for despachar com ela, é esse assunto. Você pode falar com ela assim sutilmente, né? (...) Mas eu acho que você poderia falar assim: dona Michelle, que é que a senhora acha da gente fazer um cartão para a senhora? Um cartão independente da Caixa. Pra evitar que a gente fique na dependência da Rosy. E aí a gente pode controlar melhor aqui as contas. (...) Pode alertá-las o seguinte, que isso pode dar problema futuramente, se algum dia, Deus o livre, a imprensa descobre que ela é dependente da Rose, pode gerar algum problema.

Cintia Borba Nogueira (30/10/2020), em áudio enviado a Giselle Carneiro

Coronel, bom dia. Ontem eu conversei com a senhora Adriana para saber se ela tinha falado com a dona Michelle né. Ela falou que conversou. Explicou, falou todos os problemas, preocupações, né. (...). Mas então o resultado foi que a dona Michelle ficou pensativa. Segundo a dona Adriana, ficou pensativa, mas que vai continuar com o cartão. E ela falou que tem, tem os comprovantes assim, né? Que esse cartão já era bem antes do presidente ser eleito. Mas de qualquer maneira, a dona Adriana falou que ela ficou pensativa, né? Ontem mesmo já fizemos uma compra, mas foi em outro cartão. Então eu estou vendo que realmente tá sendo de pouco uso o da Caixa. Mas por enquanto é isso. Obrigada, tchau.

Giselle Carneiro (25/11/2020), em áudio enviado ao tenente-coronel Mauro Cid

Giselle, mas ainda não é o ideal isso não tá? O Cordeiro conversou com ela, tá, também. E ela ficou com a pulga atrás da orelha mesmo: tá, é? É. É a mesma coisa do Flávio. O problema não é quando! É como deputado, rachadinha, essas coisas.

Mauro Cid (25/11/2020), em áudio enviado a Giselle

Se ela perguntar pra você ou falar alguma coisa ou comentar, é importante ressaltar com ela que é o comprovante que ela tem. É um comprovante de depósito, é comprovante de pagamento. Não é um comprovante dela pagando nem do presidente pagando. Entendeu? É um comprovante que alguém tá pagando. Tanto que a gente saca o dinheiro e dá pra ela pagar ou sei lá quem paga ali. Então não tem como comprovar que esse dinheiro efetivamente sai da conta do presidente. O Ministério Público, quando pegar isso aí, vai fazer a mesma coisa que fez com o Flávio, vai dizer que tem uma assessora de um senador aliado do presidente, que está dando rachadinha, tá dando a parte do dinheiro para Michelle.

Mauro Cid (25/11/2020), em segundo áudio enviado a Giselle

E isso sem contar a imprensa que quando a imprensa caiu de pau em cima, vai vender essa narrativa. Pode ser que nunca aconteça, pode? Mas pode ser que amanhã, um mês, um ano ou quando ele terminar o mandato dele, isso venha à tona.

Mauro Cid (25/11/2020), em terceiro áudio enviado a Giselle

E sobre as flores da Patrícia Abravanel, ela falou que é para o Cid fazer o pagamento. Mas ele tinha me falado na semana passada que quando for esses pagamentos de terceiros, é pra gente pegar o dinheiro com ele e fazer o pagamento por aqui, tá? Então eu vou pedir ele para sacar esse dinheiro e peço o Vanderlei para pegar lá para a gente fazer o... Vai ter que ser feito um depósito, né? No número daquela conta que você me passou, tá?

Cintia Borba (4/10/2021), em áudio enviado a Giselle

Giselle, bom dia! É, é esse, esse pagamento, o coronel tinha passado para a gente, mas eu acho que esse banco digital a gente não consegue fazer pagamento. E transferência nós não podemos fazer. Então vê o que que nós podemos fazer. Se entregamos o dinheiro para vocês. Ou se você tem alguma outra conta, Banco do Brasil, alguma coisa que a gente possa fazer o depósito, tá bom Giselle? Bom dia aí, obrigado.

Osmar Crivelatti (8/11/2021), militar subordinado a Mauro Cid na Ajudância de Ordens, em áudio enviado a Giselle

Boa noite, Vand e Cintía. PD (Primeira-dama) falou, eu perguntei para ela se ela queria transferir Pix, né? Tanto para Bia. Daí, ela falou: não, vamos fazer agora tudo depósito, que, aí pede pro Vanderlei fazer o depósito, a gente consegue o dinheiro e faz o depósito. Só que ela não falou como conseguiu o dinheiro, se o dinheiro está com ela, se a gente pega na AJO. Não falou, tá? Ela falou que assim não fica registrado nada, vamos fazer depósito. Então a gente tem que começar a ter esse hábito do depósito, então né?

Giselle Carneiro (30/11/2021), em áudio enviado a Cíntia, assessora do Planalto, e pessoa de nome Vanderlei

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