Entidades da categoria protestam depois de o governador de Minas dizer que profissionais recebem salário acima do piso e podem ser substituídos
07/06/2022 14:44 - atualizado 07/06/2022 16:39
Entidades ligadas ao setor de enfermagem em Minas Gerais reagiram com veemência e revolta à fala do governador Romeu Zema (Novo), à Rádio Difusora FM, de Ouro Fino, que tratou o piso salarial da categoria como "privilégio e mercado paralelo". Zema afirmou ainda que "profissionais com curso superior poderiam ser substituídos por técnicos e auxiliares, por terem salários inferiores".
Ao justificar que não pagaria o piso salarial nacional, aprovado no início de maio pelo Congresso Nacional, Zema garantiu que o "funcionalismo do estado que trabalha na área da saúde já recebe acima do piso"
E questionou: "Por que só a enfermagem? Por que fisioterapeuta não tem direito? Por que o farmacêutico não tem direito?". A fala do governador teve grande repercussão em redes sociais.
E questionou: "Por que só a enfermagem? Por que fisioterapeuta não tem direito? Por que o farmacêutico não tem direito?". A fala do governador teve grande repercussão em redes sociais.
Maria do Socorro Pacheco Pena, presidente em exercício do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), disse que a autarquia reconhece a importância e o quanto cada profissional da enfermagem é essencial para a assistência à saúde.
"Mas, temos a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício legal da profissão, que deverá ser respeitada por todas as unidades de saúde. Essa não deve ser uma preocupação do governador ou de qualquer outro gestor. O Coren-MG já está acompanhando qualquer manobra nesse sentido e atuará com rigidez."
"Mas, temos a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício legal da profissão, que deverá ser respeitada por todas as unidades de saúde. Essa não deve ser uma preocupação do governador ou de qualquer outro gestor. O Coren-MG já está acompanhando qualquer manobra nesse sentido e atuará com rigidez."
O Sindsaúde publicou nota em repúdio. "Mais uma vez, o governador Romeu Zema dá declarações falsas acerca do piso salarial da enfermagem. Novamente ele alega pagar a categoria acima do valor aprovado pelo Congresso Nacional, no último dia 4 de maio, o piso nacional da enfermagem. Uma mentira descarada, pois é justamente o contrário, Minas Gerais está longe de pagar o piso."
Segundo a entidade, a aprovação do projeto é uma das bandeiras do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que participa ativamente de debates e mobilizações em prol da valorização da categoria e de todas as demais áreas da saúde.
O sindicato lembra que a Câmara dos Deputados aprovou, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2.564/20). Dos votos contrários, oito eram de deputados do partido do governador.
O sindicato lembra que a Câmara dos Deputados aprovou, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2.564/20). Dos votos contrários, oito eram de deputados do partido do governador.
A conselheira nacional de Saúde pela Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) e integrante da mesa diretora do CNS, Francisca Valda, destaca que a aprovação do projeto é uma conquista, não só dos profissionais da enfermagem, mas de toda a saúde no Brasil.
"O investimento nesta força de trabalho é a alavanca para a produção dos serviços para a saúde pública. A aprovação do piso salarial da enfermagem é um compromisso com a ampliação do acesso a serviços de saúde de qualidade para toda a população", afirma Francisca.
Congresso aprovou salário inicial da categoria
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. O projeto aguarda sanção do presidente da República.
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