De acordo com o projeto que será encaminhado à Assembléia Legislativa, após a venda, o Estado passaria, então, a pagar aluguel pelo uso dos prédios públicos.
Foto: arquivo
Cidade Administrativa é a atual sede do governo de Minas.
O governador Fernando Pimentel envia nesta quinta-feira (30) à
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que cria
seis fundos de investimentos para tentar tirar do vermelho as finanças
do Estado. Com a crise nas contas, salários dos servidores estaduais
continuam a ser parcelados.
Do Palácio da Liberdade, o petista anunciará a criação do fundo
imobiliário, de quase R$ 4 bilhões, para levar adiante a decisão de
negociar um conjunto de imóveis de posse do Estado, incluindo o complexo
de prédios públicos que formam a Cidade Administrativa Tancredo Neves,
localizado na região Norte da capital.
Governador está sendo criticado pelos deputados da oposição
A intenção do governo é criar um fundo imobiliário, cotizando as ações
da sede do Executivo, em cerca de R$ 2 bilhões para investidores
interessados. O Estado passaria, então, a pagar aluguel pelo uso dos
prédios públicos. Com valor de quase R$ 4 bilhões em mãos – R$ 2 bilhões
da Cidade Administrativa e quase R$ 2 bilhões da negociação de outros
imóveis –, Pimentel levantaria recursos que poderiam ser usados para
normalizar o fluxo de caixa, garantindo o pagamento em dia da folha de
pagamento do funcionalismo, que consome cerca de R$ 3,2 bilhões por mês.
Sanar o problema é ponto considerado fundamental no projeto de
reeleição ao governo em 2018.
Sede do governo hoje é do Estado
Em dezembro passado, já com vistas a se desfazer da Cidade
Administrativa, obra-símbolo da gestão tucana, o governador Fernando
Pimentel criou a Lei 22.431, em que autoriza o governo de Minas a
receber os imóveis da Cidade Administrativa, até então em poder da
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Foi a estatal a
responsável pelos recursos de R$ 1,2 bilhão utilizados na construção da
nova sede do Executivo.
O valor da Cidade Administrativa foi avaliado, no texto da lei, em R$
1,1 bilhão. “O recebimento (pelo governo) será compensado por abatimento
de capital a ser efetuado nas ações da Codemig, de propriedade do
Estado”, diz a lei que determinou a transferência.
A negociação da Cidade Administrativa não foi bem recebida pelos
deputados da oposição na Assembleia. “Essa proposta é um descalabro. O
governo deixa de ter um ativo, ainda que imobilizado, e assume uma
despesa de aluguel que se caracteriza como fixa, obrigatória e com prazo
indeterminado. Essa manobra não apenas não soluciona a questão do
déficit de R$ 9 bilhões, como ainda agrava esta situação”, disse o líder
da Minoria, Gustavo Valadares (PSDB). Ele sustenta que a reunião dos
órgãos na Cidade Administrativa gerou economia de 730 milhões entre 2011
a 2015.
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