Câmara Municipal poderá manter apenas onze cadeiras em 2013
| Postado em 30 de março de 2011 |
Depois de o Congresso Nacional criar uma nova lei que disciplina o número de vereadores nas câmaras municipais, muita gente ficou feliz com o fato de que Teófilo Otoni pode ter até dezenove vereadores.O que a maioria das pessoas não conseguiu entender no primeiro momento é que a Câmara “poderá” ter dezenove vereadores, o que não quer dizer, necessariamente, que terá os dezenove vereadores.
De acordo com o que propõe a nova lei, cabe às câmaras municipais decidirem em suas leis orgânicas se aprovarão o número máximo permitido – no caso de Teófilo Otoni, dezenove –, ou se um número menor. Pode até continuar onze.
Quem viver, verá!
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