Encontro bilateral entre Bolsonaro e Biden foi primeiro oficialmente entre os dois líderes de Brasil e EUA
Encontro entre Jair Bolsonaro e Joe Biden ocorre durante 9º Cúpula das Américas
A questão ambiental também foi abordada por Bolsonaro. O
presidente afirmou que, "por vezes", sente a soberania do Brasil
sobre a Amazônia ameaçada. Disse que o Brasil é um dos países que mais preserva
seu território, com dois terços preservados, repetiu que 85% da Amazônia está
de pé e apontou que o mundo depende do Brasil para sua alimentação.
No primeiro encontro bilateral entre os dois presidentes,
Bolsonaro apontou que a legislação ambiental brasileira, que anteriormente foi
duramente criticada por ele, é uma das mais avançadas do mundo e que espera
que, em um futuro próximo, o país se torne "um dos maiores exportadores de
energia limpa do mundo", afirmando que ambientalmente o país é um exemplo
para o mundo.
"O mundo depende muito do Brasil para sua sobrevivência", afirmou o presidente, que já havia dito que o país é responsável pela alimentação de 1 bilhão de pessoas em todo mundo.
Antes de tratar sobre as eleições, Bolsonaro disse que torce e ora para que os EUA e o mundo construam uma solução para o conflito entre russos e ucranianos.
Responsáveis por fiscalizar as eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral já afirmou que a fiscalização das eleições contará com a participação de diversos agentes nacionais e internacionais. Os responsáveis pela fiscalização serão os partidos, coligações, federações, Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Forças Armadas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Confederação Nacional da Indústria (CNI), integrantes do chamado Sistema S, que inclui Sesi e Senai, departamentos de tecnologia de universidades que se credenciarem junto ao TSE e entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos. Além de mais de 100 observadores estrangeiros convidados pelo ministro Edson Fachin, presidente do TSE.
Informações sobre preservação ambiental
Os dados apresentados pelo Projeto MapBiomas, em 2020, que indica que 59,7% do Brasil era floresta, 10% a menos do que em 1985, mas isso não significa necessariamente que a vegetação nativa esteja protegida. As áreas que não podem ser desmatadas, como Unidades de Conservação, Áreas de Proteção Ambiental e Reservas Indígenas, respondem a 29% do território brasileiro.
O dado que sobre a preservação da Amazônia, que o presidente já havia apresentado na Cúpula de Líderes sobre o Clima, em 2021, também é superestimado. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), aponta que 20% da floresta já foi desmatada. Ano passado foi registrado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia um aumento de 29% de desmatamento em relação a 2020, sendo o pior dado dos últimos 10 anos.
JUSTIÇA
STF muda regra e barra participação de ministros mais novatos em
julgamentos já iniciados
Alteração
afeta André Mendonça e Nunes Marques e pode ter impacto direito no julgamento
da chamada “revisão da vida toda”
POR AGÊNCIA O GLOBO | 10.06.2022 06H18
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma alteração em um procedimento que, na prática, impede a atuação dos ministros mais novos em determinados processos. Os últimos magistrados que ingressaram na Corte foram Kassio Nunes Marques, em 2020, e André Mendonça, no ano passado, ambos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes deles, o mais novato é Alexandre de Moraes, que chegou ao tribunal em 2017, durante o governo de Michel Temer.
A mudança permite que votos de ministros aposentados que foram
proferidos no plenário virtual sejam aproveitados quando aquela ação for levada
para o plenário presencial. A migração do processo ocorre quando há um pedido
de destaque. Até então, nessas situações, o julgamento era reiniciado, e os
votos dos ministros aposentados se perdiam. Com isso, havendo pedido de
destaque, os novos ministros passavam a integrar as discussões.
Agora, os julgamentos que já haviam iniciado no plenário virtual e que já contavam com os votos dos ministros que se aposentaram, permanecerão com esses posicionamentos mesmo após um pedido de destaque.
A mudança aprovada pelo plenário do Supremo foi proposta pelo
ministro Alexandre de Moraes, por oito votos a um. Apenas o ministro André
Mendonça votou contra. Nos bastidores, segundo O GLOBO apurou, o pano de fundo para a
nova regra é o julgamento da chamada “revisão da vida toda”. O caso interessava
ao governo porque tratava de um novo cálculo para aposentadorias, que teria um
bilionário para os cofres públicos.
— Deve haver respeito aos ministros que se aposentaram. O
ministro já votou, já analisou —, disse Moraes ao justificar a proposta.
Ao votar contra a mudança, Mendonça argumentou que quem se aposentou, embora não tenha mais como defender sua tese, “também não tem mais o direito de rever sua posição” — Se reinicia o julgamento, que direito a parte tem, em uma sustentação oral, convencer os ministros que se aposentaram? O jogo começa com dois a menos! Um dos lados estará favorecido no processo. Então não vejo com justiça, não acho que traga segurança jurídica e digo isso com muita tranquilidade —, afirmou.
No mês de março, faltando poucos minutos para o final do
julgamento que ocorria no plenário virtual, o ministro Nunes Marques, que tinha
votado contra a revisão, pediu destaque. Todos os magistrados já tinham se
manifestado, e o placar estava em 6 a 5 a favor dos segurados – contra o
governo. Com a migração para o plenário físico, o voto do ministro Marco
Aurélio Mello, que se aposentou, se perderia e André Mendonça votaria no lugar
dele. A migração casou uma reviravolta que beneficiou o Executivo federal.
No julgamento que ocorreu no plenário virtual, além de Marco
Aurélio, haviam votado a favor da “revisão da vida toda” os ministros Alexandre
de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski,
totalizando seis. Os cinco ministros contrários foram Nunes Marques, Dias
Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
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