Sem recurso apresentado contra decisão tomada em dezembro do ano passado, a ação judicial da jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, contra o fundador do site Terça Livre, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foi encerrada. Ele deverá pagar R$ 35 mil em indenização por danos causados à profissional.
Em dezembro de 2022, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou Santos por uma série de ofensas contra Campos Mello. A defesa dele poderia ter recorrido da decisão, o que não aconteceu. O trânsito em julgado ocorreu após certificação em cartório sobre o fim do prazo para recurso, que poderia ter sido apresentado até o último dia 18.
Relator do caso, o desembargador Costa Netto disse, durante o julgamento, que as expressões de cunho sexual usadas por Allan dos Santos não estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão. O magistrado afirmou que o blogueiro extrapolou o caráter meramente crítico e de manifestação de opinião e expôs Campos Mello a todo tipo de constrangimento.
"Condutas como essas devem ser veementemente reprimidas pelo Judiciário, pois além de antiéticas, do ponto de vista profissional, acarretam danos imensuráveis à imagem e honra da vítima", disse.
Representante da jornalista na ação, a advogada Taís Gasparian, que também atende a Folha de S. Paulo, disse que a consolidação da condenação é um reconhecimento de que "ataques misóginos e machistas não serão admitidos pelos tribunais".
"O difícil será cobrar do Allan dos Santos, que está foragido", afirmou. O influenciador está nos Estados Unidos desde 2020. Em janeiro, o Ministério da Justiça acionou o país e a Interpol para que ele seja extraditado.
Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2023, 12h45
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