Governador pretende privatizar empresas como a Codemig, a Cemig e a Copasa, além de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
Assim como acontece em âmbito nacional, Palácio Tiradentes encontra dificuldades na articulação de temas junto à Assembleia Legislativa, como as privatizações e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
As dificuldades na tentativa de avançar com a pauta liberal no Brasil não são exclusividade do governo federal, que nesta semana vivenciou uma debandada de nomes da equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes. Os mesmos entraves que fazem temas como a privatização de empresas não avançarem no Congresso Nacional também são enfrentados pelo governador Romeu Zema (Novo) na interlocução com a Assembleia Legislativa (ALMG). Com quase metade de sua gestão concluída, o gestor pode chegar a 2022 sem que muitas de suas bandeiras de campanha sejam aprovadas pelo Parlamento.
Um exemplo da dificuldade enfrentada pelo Palácio Tiradentes
é o projeto que autoriza a privatização da Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais (Codemig), assim como o que permite que o Estado faça
adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União. Ambos os textos foram enviados
há quase um ano, em outubro do ano passado, mas seguem parados na ALMG. Os
parlamentares voltaram suas atenções para os projetos relacionados aos impactos
da pandemia de coronavírus e para a reforma da Previdência, enviada por Zema em
junho.
No entanto, nem mesmo as novas regras previdenciárias,
consideradas por Zema como a mais importante reforma de sua gestão, estão
tramitando com a velocidade desejada pelos interlocutores do governo. O texto
está travado na Casa desde o início do mês. Nos bastidores, a base de Zema
tenta arrefecer o clima após uma série de declarações feitas pelo gestor no mês
passado, em que ele disparou críticas ao funcionalismo e a sindicalistas que
são contrários ao texto.
A tentativa de desocupação de um acampamento do Movimento
dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na cidade de Campo do Meio, no Sul de Minas,
ocorrida nesta semana, também dificultou ainda mais a articulação no
Parlamento, especialmente com a bancada oposicionista. “No curto prazo não vejo
clima para discutir nem a reforma da Previdência, muito menos outras pautas”,
sintetizou Sávio Souza Cruz (MDB), líder do Minas Tem História, o maior bloco
da ALMG.
O parlamentar avalia também que não há iniciativas concretas do governo para ver a pauta liberal aprovada na Casa. “Pelo que vi até agora, elas têm servido apenas para fazer sinalizações às entidades patronais e ao mercado. Não vi iniciativas objetivas no sentido de privatização”, disse, citando a venda da Codemig, e a operação para antecipar os recebíveis pela exploração do nióbio, aprovada na ALMG em dezembro do ano passado, mas que ainda não se concretizou.
“É uma questão de conquista. A Assembleia está lá para ser provocada pelas propostas apresentadas pelo governo, e elas devem seguir argumentos que possam convencer os parlamentares. Hoje, especialmente, não percebo uma tendência favorável a essas pautas”, explicou Cássio Soares (PSD), líder do bloco Liberdade e Progresso. O deputado ressalta que essa é uma leitura de momento e que o cenário pode mudar até o fim da gestão Zema.
Já o líder da oposição, o deputado André Quintão (PT), enfatizou que a pandemia trouxe a necessidade de “derrota” para o que ele chamou de ultraliberalismo. “Com a pandemia, reforça-se a necessidade do estado de bem-estar social. O ultraliberalismo precisa ser derrotado em nosso país, e aos poucos vai perdendo força. Isso ocorre no governo federal e também aqui em Minas”, explicou.
Privatização da Codemig tem mais facilidade em ser aprovada
Após o fim da discussão sobre a reforma previdenciária, os interlocutores do governo precisarão se articular junto à ALMG para uma série de outras pautas consideradas impopulares e cuja resistência já foi explicitada pelos deputados. O governo tem pretensão de privatizar outras empresas, a exemplo da Cemig e da Copasa. No entanto, nos bastidores os deputados e aliados do governo apontam que a próxima discussão provavelmente será a venda da Codemig.
A leitura no Parlamento é de que como já existe um projeto de lei na Casa para a venda da estatal, isso facilita o processo. Pesa a favor também o fato de que 49% da Codemig já pode ser vendida, conforme decisão do ex-governador Fernando Pimentel em 2018 que foi chancelada pela ALMG. A antecipação dos recebíveis do nióbio também facilitaria a desestatização, segundo o entendimento dos parlamentares.
Já com relação às outras pautas, o governo deve ter mais dificuldades. “Vamos começar do zero, tanto em relação à Copasa quanto à Cemig”, comentou um interlocutor, em reserva, destacando que o sucesso ou não delas vai depender também de uma mudança da articulação por parte de Zema. “O governo não acredita no entendimento político e vai sempre dessa forma, tentando pressionar os parlamentares a aprovar a pauta deles”, complementou.
A venda da Codemig também é apontada por interlocutores do Palácio Tiradentes como a próxima pauta a ser discutida. Embora ainda não haja uma estimativa de quanto a venda vai arrecadar, a leitura é de que o recurso que entrará nos cofres do Estado vai ajudar a pôr o salário do funcionalismo em dia. Segundo um aliado, isso seria uma forma de acenar positivamente aos servidores, especialmente após os desgastes causados pela reforma previdenciária.
Com relação aos demais temas, os aliados de Zema explicam que cada assunto necessitará de uma articulação específica e apontam que ainda é cedo para determinar o sucesso ou o fracasso da bandeira liberal defendida pelo Executivo. “Política é igual a nuvem. Mas se você parar para pensar, o projeto da Codemig já está na Casa e seria natural discuti-lo após a Previdência”, reforçou outro interlocutor do Executivo.
Governo não teme resistência no Parlamento
Apesar do cenário traçado pelos líderes da ALMG, o secretário de governo de Minas, Igor Eto (Novo), não teme que as dificuldades enfrentadas em âmbito nacional possam ser vivenciadas no Estado. “Não tenho receio da resistência, mas da falta de diálogo e isso não está acontecendo. Estamos em constante conversa com todos os parlamentares na Assembleia discutindo nossas pautas”, avaliou.
O parlamentar vê as resistências como naturais e diz que o Palácio Tiradentes seguirá com a mesma estratégia de articulação utilizada durante a discussão da reforma previdenciária. “Sempre com muita conversa, diálogo e articulação. Claro que não são matérias fáceis, mas sempre com diálogo e respeito institucional vamos tentar avançar ao máximo”, complementou.
Nesse cenário, o vice-líder de governo na ALMG, Guilherme da Cunha (Novo), lembra que a pauta das privatizações foi comum tanto a Zema quanto a Bolsonaro, mas não esteve presente na agenda dos demais parlamentares da Casa. “Não foram todos os deputados eleitos que trataram desse tema, mas isso não quer dizer que eles rejeitem a ideia. Quando falamos em resistência, estamos falando da necessidade de dialogar, muitas vezes com pessoas que não estão resistentes – há também aquelas que estão –, mas principalmente com pessoas para as quais o tema da privatização não foi, até hoje, o foco da atuação deles”, explicou.
O parlamentar argumentou ainda que a análise da venda das estatais do ponto de vista exclusivamente fiscal é incompleta. “A privatização colocada como uma solução fiscal para o Estado é olhar a situação pela metade. Ajuda, claro, porque é dinheiro entrando no cofre, mas ajuda também a melhorar a vida das pessoas, e é esse o diálogo que vamos precisar ter”, explicou, detalhando que a venda da Cemig e da Copasa, por exemplo, vai ajudar a impulsionar o desenvolvimento e o acesso à água em diversas regiões de Minas.
Mesmo com as dificuldades, Zema conseguiu avançar em algumas pautas. Além da discussão da reforma previdenciária que acontece no Parlamento, o Executivo viu a proposta de reforma administrativa ser aprovada em abril do ano passado.
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