Projeto condiciona liberdade de estuprador à castração
química
Texto em análise na Câmara também aumenta penas para estupro e estupro de vulnerável
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18/08/2020 - 11:36
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado General Girão
O Projeto de Lei 4239/20 estabelece a castração química para
inibição do desejo sexual como condição para a concessão de liberdade
condicional para condenados por estupro.
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Atualmente, o Código Penal prevê que o condenado por crime
doloso com violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ser solto se
ficar comprovada a intenção de não mais cometer o crime.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados também altera
a Lei de Crimes Hediondos para incluir a obrigatoriedade de castração química
voluntária para a progressão do regime.
Queda na reincidência
De autoria do deputado General Girão (PSL-RN), o texto é uma
reapresentação do PL 5398/13, do ex-deputado e atual presidente da República,
Jair Bolsonaro, que foi arquivado ao fim da legislatura passada e causou
polêmica durante a tramitação.
Na justificativa da proposta, Girão reproduz argumentos de
Bolsonaro de que locais que admitem a castração química, como alguns estados do
Estados Unidos, têm queda na reincidência de crimes sexuais.
Penas maiores
O projeto também aumenta as penas para estupro e estupro de
vulnerável. Hoje o Código Penal prevê para o crime de estupro pena de reclusão
de 6 a 10 anos. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a
vítima tem entre 14 anos e 18 anos, reclusão, de 8 a 12 anos. Caso a conduta
resulte em morte, reclusão de 12 a 30 anos.
Pela proposta, essas penas passariam a ser de reclusão de 9
a 15 anos; 12 a 18 anos; e 18 a 30 anos, respectivamente.
Já no caso de estupro de vulnerável (menores de 14 anos), a
pena prevista pelo Código Penal hoje é de reclusão de 8 a 15 anos; se a conduta
resulta em lesão corporal grave, reclusão de 10 a 20 anos; e, caso resulte em
morte, reclusão de 12 a 30 anos.
Pelo projeto, essas penas passariam a ser de reclusão de 12
a 22 anos; 15 a 25 anos; e 18 a 36 anos, respectivamente.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Como a COVID-19 é transmitida?
A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.Vídeo: Pessoas sem sintomas transmitem o coronavírus?
Como se prevenir?
A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.Vídeo: Flexibilização do isolamento não é 'liberou geral'; saiba por quê
Quais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas gástricos
- Diarreia
Em casos graves, as vítimas apresentam:
- Pneumonia
- Síndrome respiratória aguda severa
- Insuficiência renal
Vídeo explica por que você deve 'aprender a tossir'
Mitos e verdades sobre o vírus
Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.Coronavírus e atividades ao ar livre: vídeo mostra o que diz a ciência
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