Batida ocorreu perto da Serra do Macuco e houve incêndio. Vítimas estavam nos veículos menores
(foto: Reprodução da internet/Twitter/BR381 Informações)Pelo menos sete pessoas morreram em um grave acidente na noite deste domingo na BR-262 em Rio Casca, na Região Central de Minas Gerais.
Levantamento feito pela organização não-governamental Center
for Reproductive Rights aponta que a maioria dos países desenvolvidos permite o
aborto até o terceiro mês de gestação
23/08/2020 04:00 - atualizado 17/01/2021 15:12
No Brasil, desde 1984, o Código Penal prevê que o aborto é crime, sendo permitido apenas em casos de estupro de risco para a vida da mãe ou quando o feto não possui a maior parte do cérebro (anencefalia).
Punível com detenção de um a três anos para a mulher, e de
um a quatro anos para a pessoa que realizar o procedimento, a legislação
brasileira assemelha-se a países como o Afeganistão, e parece distante da
realidade de países desenvolvidos como a Suécia, que desde 1975, dá a todas as
mulheres de seu território o direito ao aborto legal, seguro e gratuito.
'Meu namorado me deu o remédio e viajou'; relatos de
mulheres que fizeram aborto clandestino em MG
Assim como na Suécia, em outros 66 países, como na Holanda,
Portugal, Rússia, Suíça e Uruguai, é a mulher grávida que tem o direito de
decidir se deseja ou não interromper a gravidez. São mais de 590 milhões de
mulheres em idade reprodutiva que vivem em países que possuem legislação que
permite o aborto perante a solicitação da mulher.
Os dados são de um levantamento feito pela organização
não-governamental Centro pelos Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive
Rights, em inglês), formada por advogados, especialistas e ativistas que lutam
por avanços nos direitos reprodutivos das mulheres e que mantém uma base de
dados que informa como são as legislações com relação a interrupção da gravidez
ao redor do mundo.
Com base nos dados compilados no site da organização, a reportagem do Estado de Minas reuniu informações sobre como a interrupção da gravidez é tratada em diferentes lugares do mundo. Confira;
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Totalmente proibido
A legislação de 26 países do mundo como o Egito, Iraque,
Nicarágua, Filipinas, Senegal e Cisjordânia, proíbe o aborto sob quaisquer que
sejam as circunstâncias.
Continue sempre bem informado
São 90 milhões de mulheres em idade reprodutiva que vivem em
locais onde a interrupção da gravidez é totalmente proibida por lei, até mesmo
quando a vida ou a saúde delas está em risco.
Para Salvar a Vida da Mulher
No Brasil e em outros 38 países, existem 359 milhões de
mulheres em idade reprodutiva vivendo em locais onde as leis permitem o aborto
apenas quando a vida da mulher está em risco. Medidas restritivas como essas
são adotadas em países do Oriente Médio como o Irã, Líbano e a Síria. Da Ásia
como o Afeganistão e a Indonésia e da África como a Nigéria, Somália, Sudão e
Uganda.
Para preservar a saúde da mulher
Em 56 países, o aborto é permitido legalmente tendo como
justificativa a saúde da mulher. Segundo
a Organização Mundial da Saúde (OMS), os países que permitem o aborto por esse
motivo deveriam interpretar "saúde" como “um estado de completo
bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou
enfermidade. ” Porém em alguns dos 56 países em que o aborto é permitido para
preservar a saúde da mulher, a interrupção da gravidez é prevista apenas quando
a saúde física da grávida está em risco, como é o caso de Mônaco e do Zimbábue.
Motivos sociais ou econômicos
Em 14 países como na Finlândia e na Etiópia, as leis são
interpretadas para permitirem o aborto sob amplas circunstâncias. Neles a
legislação costuma levar em consideração fatores sociais e econômicos,
considerando o impacto potencial da gravidez na atual situação da mulher e
também em uma situação futura.
Sob solicitação da mulher
Em 67 países o direito ao aborto é permitido a partir da
solicitação da gestante. A grande maioria deles permite a interrupção da
gravidez com até 12 semanas de gestação, como é o caso da Dinamarca, Irlanda,
Noruega e Rússia. Já em países como o Estados Unidos e a Austrália, a
legislação que regula a interrupção da gravidez é definida pelos estados.
Ponto de vista da especialista
A advogada Juliana Alvim, coordenadora da Clínica de
Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), chama atenção
para a discrepância entre a legislação vigente no Brasil, se comparado a outros
países. Ela aponta que mesmo em lugares onde a legislação é mais restrita, o
aborto é permitido para proteger a saúde em geral da mulher, e não apenas a
vida da gestante. “A nossa lei é a mais restritiva de todos os países do Norte
Global. Todos os países da Europa, Estados Unidos, Canadá, incluindo Austrália,
Nova Zelândia, a gente pode incluir também a África do Sul, Índia, Rússia,
China, todos esses dão mais liberdade para a realização do aborto do que a
gente (Brasil). Na América Latina, estamos atrás do Uruguai, Bolívia, Colômbia,
Peru e Equador, já que uma das exceções básicas para realização do aborto,
mesmo em lugares em mais restritos, que não têm uma liberdade ampla, é para
proteger a saúde da mãe.”
No fim de 2020, a Argentina aprovou o aborto até a 14ª semana de gestação.
Mas, a criminalização não impede que 1 milhão de abortos induzidos ocorram todos os anos no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. Para a advogada, esse contrassenso pode se dar por duas questões. “Um país que é mais restritivo é a Polônia, um país muito católico, acho que a religião desempenha um papel importante. E também existe um outro elemento que é o direito das mulheres, o avanço do direito da mulher, do reconhecimento da autonomia da mulher. Aqui esse reconhecimento ainda é pouco”, analisou.
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