Uso de medicamento para surtos parasitários em pacientes infectados pelo novo coronavírus gera polêmica na cidade
Um dos assuntos mais polêmicos referentes à pandemia do novo coronavírus diz respeito aos medicamentos hidroxicloroquina e ivermectina. Por falta de evidências científicas, vários órgãos de saúde são contra o uso dessas substâncias no tratamento de COVID-19. O embate também ocorre em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde o prefeito adquiriu um lote de 60 mil doses de ivermectina para distribuir à população, mas encontra resistência entre os próprios servidores da área da saúde.
Anvisa estabelece regra
No dia 23 de julho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução que autorizava a venda da Ivermectina apenas com o receituário médico de duas vias, com a primeira via sendo retida no estabelecimento. “O objetivo da norma é coibir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da COVID-19.”, constava na resolução.
Empresário bolsonarista é condenado a pagar R$ 41 mil por fake news sobre Jean Wyllyslys
A juíza Mônica de Paula Baptista, do 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, condenou o empresário Otávio Fakhoury a pagar R$ 41,8 mil por divulgar uma notícia falsa sobre o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL).
Em maio, Wyllys entrou com ações judiciais no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) contra uma série de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro — incluindo Fakhoury — e seus filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro.
O
ex-parlamentar, que deixou o Brasil no ano passado após ser vítimas de ameaças,
afirma ter sido alvo de uma campanha difamatória que se utilizou de informações
falsas para associá-lo a Adélio Bispo, autor do atentado contra o presidente na
campanha eleitoral de 2018. Ao Sonar, o empresário informou que irá recorrer da
decisão, uma vez que apenas republicou o conteúdo de outro usuário, atribuindo
autoria a ele, e não teria feito feito juízo de valor sobre o episódio.
Fakhoury foi condenado ao pagamento do montante, acrescido
de correção monetária, a contar do dia em que a sentença foi proferida, com
juros de 1% ao mês. O empresário também terá que fazer uma retratação pública
nas mesmas redes sociais em que compartilhou conteúdos sobre uma suposta
relação entre Wyllys e Bispo, considerada inexistente no inquérito da Polícia
Federal (PF) que apura o atentado. O descumprimento da decisão acarreta uma
multa diária de R$ 10 mil.
Procurado, Fakhoury afirmou que pretende apresentar recursos
“até a última instância” para derrubar a decisão da magistrada. Ele destacou
que compartilhou no Twitter um texto publicado no Facebook por um usuário
chamado Alberto Saraiva e que, ao tomar essa atitude, publicou uma sequência de
16 tuítes que não mencionavam Wyllys em sua totalidade — o primeiro e o último,
diz o empresário, indicava que Saraiva havia criado aquele conteúdo. A
publicação original ainda continua no ar.
— Eu quis compartilhar para que os meus seguidores no
Twitter pudessem ler o texto que o Alberto Saraiva publicou no Facebook —
explicou Fakhoury, prosseguindo: — Wyllys entrou em juízo com pedido para
retirar a mensagem, mas não informou que se tratava de uma thread com indicação
clara da autoria. Induziu o juiz a achar que o autor fui eu. Eu não escrevi o
que ele não gostou, sou uma das milhares de pessoas que compartilharam esse
texto.
Parte dessa argumentação foi considerada pela juíza Mônica
de Paula Baptista na sentença do caso. No documento, ela afirma que “é possível
verificar que foram publicadas informações, tentando vincular à imagem da parte
autora à prática de crime de tentativa de homicídio contra o atual Presidente
da República” e completa que “ainda que se trate de reprodução de texto
elaborado por terceiro, como alega o réu, tal fato não afasta sua
responsabilidade em reproduzi-lo”.
Entre as críticas aos desdobramentos do caso, Fakhoury
declarou que ele e Wyllys são “inimigos político” por causa de seu apoio ao
presidente Bolsonaro. O empresário afirmou que o ex-deputado estaria praticando
litigância de má fé e que analisa tomar medidas judiciais por ter sido chamado
de “criminoso” por Wyllys no Twitter. O advogado dele na causa, Eduardo
Cinelli, reforçou as declarações do cliente.
— A ideia é recorrer e fazer com que a sentença seja
reformada. Não houve comentário ou juízo de valor sobre o texto — defende
Cinelli, que classificou a tramitação do caso como “apressada”.
Atuante na área de investimentos imobiliários, Fakhoury está
na linha de frente do bolsonarismo desde as eleições de 2018. Recentemente,
passou a ser investigado nos inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) que
apuram a produção de notícias falsas e ataques sobre a Corte e o financiamento
de atos antidemocráticos. Na semana passada, o empresário teve sua conta no
Twitter bloqueada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que conduz os
dois procedimentos. A defesa dele apresentou uma reclamação ao presidente do
tribunal, ministro Dias Toffoli, pedindo que a ordem seja suspensa. Em
entrevista ao GLOBO, concedida em junho, disse que “não tem crime em escrever
críticas sobre alguém”.
Além de Fakhoury e de Carlos e Eduardo Bolsonaro, Wyllys
está processando o escritor Olavo de Carvalho, o advogado Frederick Wassef, o
youtuber Ed Raposo e os deputados federais Bia Kicis e Bibo Nunes, ambos do
PSL. Nunes também foi condenado na última semana.
“Mais uma vitória contra os caluniadores e mentirosos da
rede bolsonarista de assédio e assassinato de reputação. Além da vitória contra
Bibo Nunes, também vencemos uma ação contra Otávio Fakhoury, outro criminoso
integrante do gabinete do ódio”, escreveu Wyllys no Twitter na última
sexta-feira.
Há ainda ações contra o jornalista Oswaldo Eustáquio e o
ativista Luciano Carvalho de Sá (conhecido como Luciano Mergulhador), que
originaram a associação entre Wyllys e Bispo em uma transmissão ao vivo no
Youtube, em abril.
Associação ao Caso Adélio
Wyllys alegou ao TJ-RJ que essas pessoas o difamaram nas
redes sociais ao afirmarem que ele mantinha ligações com Bispo antes da facada
em Bolsonaro. A mentira, veiculada nas redes sociais dos envolvidos, surgiu em
uma entrevista concedida por “Luciano Mergulhador” a Oswaldo Eustáquio — e foi
replicada em milhares de publicações na internet.
Na ocasião, Luciano afirmou que aparecia em uma foto na qual
Bispo foi registrado durante uma manifestação. Essa imagem estava publicada na
conta do Facebook mantida pelo autor da facada antes da prisão, em maio de
2018. O ativista narrou a Eustáquio que teria conversado com Bispo na ocasião
da manifestação e que ele teria elogiado Wyllys e mencionado uma visita ao
então deputado na Câmara, em Brasília.
Em depoimento prestado à PF no dia seguinte à transmissão ao
vivo da qual participou, Luciano Mergulhador não sustentou as afirmações feitas
a Eustáquio. Para o delegado Reginaldo Donizetti Gallan Batista, da
Superintendência Regional da PF em Santa Catarina, Luciano disse que apenas que
ouviu “alguém” citar deputados de esquerda, como Wyllys, mas não especificou
que essa pessoa seria Adélio. As declarações de Luciano foram reveladas pelo
jornal O Estado de S. Paulo.
O processo de Wyllys também usou as conclusões do segundo
inquérito sobre o atentado contra Bolsonaro que foi encerrado este mês e
novamente as investigações concluíram que Adélio Bispo agiu sozinho. No
procedimento, foram analisados 2 terabytes de arquivos de imagens, 350 horas de
vídeo, 600 documentos e 700 gigabytes de volume de dados de mídia, além de 1200
fotos. A PF investigou ainda mais de 40 mil e-mails recebidos e enviados em
contas registradas por Adélio. Os policiais também fizeram 23 laudos periciais,
além de ter ouvido 102 pessoas em campo e 89 testemunhas.
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