O novo Prêmio Luiz Gama será concedido a cada dois anos a pessoas físicas ou jurídicas
O governo Lula revogou a Ordem do Mérito Princesa Isabel, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado, e criou o Prêmio Luiz Gama em seu lugar.
A Ordem do Mérito Princesa Isabel era utilizada para homenagear pessoas e entidades que tivessem prestado “notáveis serviços” relacionados à proteção e promoção dos direitos humanos. A princesa Isabel, responsável pela assinatura da Lei Áurea que aboliu a escravidão, é frequentemente lembrada como figura central desse processo.
No entanto, movimentos negros têm levantado questionamentos sobre o papel da monarca na libertação dos escravizados, uma vez que a Lei Áurea não estabeleceu políticas públicas de inclusão socioeconômica para as pessoas negras e indígenas que foram escravizadas. As vítimas da escravidão frequentemente não tinham acesso a terra ou documentos e muitas vezes foram obrigados a trabalhar sem remuneração adequada.
O novo Prêmio Luiz Gama será concedido a cada dois anos a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e defesa dos direitos humanos no país. A premiação será entregue pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Luiz Gama, patrono da abolição das escravidão no Brasil
Luiz Gama foi um dos principais ativistas pela abolição da escravidão no Brasil, tendo sido responsável pela libertação de pelo menos 500 escravos. Nascido em Salvador em 1830, filho de uma escrava liberta e um descendente de portugueses, foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha apenas 10 anos.
Posteriormente, foi levado para São Paulo, onde conseguiu sua alforria antes de completar 18 anos. Apesar de ter sido proibido de se matricular como estudante na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que atualmente faz parte da USP, ele frequentou suas aulas como ouvinte.
Em 2015, 133 anos após a sua morte, foi reconhecido pela OAB como advogado e, em 2018, foi declarado por lei como patrono da abolição da escravidão no Brasil, além de ter o nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.
Em uma época em que ainda não havia defensoria pública, Luiz Gama possibilitou, com seu trabalho, o acesso de inúmeros negros à justiça – Reprodução/Nação
O abolicionista, que também foi jornalista e poeta, é tema do estudo de Ligia Fonseca Ferreira, professora da Unifesp que pesquisa a vida e obra de Luiz Gama há cerca de 20 anos e publicou três livros sobre ele. O último, Lições de Resistência: Artigos de Luiz Gama na Imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, foi lançado em 2020.
Em entrevista exclusiva à TV Brasil, em novembro de 2020, a pesquisadora fala sobre o papel importante de Luiz Gama no movimento abolicionista, de sua atuação relevante na imprensa e também no campo literário.
Confira o trecho da entrevista:
Neste livro, que traz 61 artigos de Luiz Gama, 42 deles inéditos, quais são as lições de resistência que o leitor vai encontrar?
Essas lições de resistência são, em primeiro lugar, a defesa dos escravizados, a defesa dos direitos humanos, sobretudo o direito dos escravos que já existiam, já estavam inclusive assegurados pelas nossas leis, mas que muitas vezes não eram respeitados. Ele conseguiu desenterrar leis que ficaram como letra morta, como a lei de 7 de novembro de 1831, que deveria garantir que os africanos que desembarcassem no Brasil a partir daquela data deveriam ser considerados livres e que os traficantes de escravos deveriam sofrer penalidades. Então de 1831 até 1888, quando houve a abolição, são 57 anos. Mas o Luiz Gama vai fazer com que essas leis possam ser aplicadas antes da abolição. Ele diz que a função dos juízes é de estudar e aplicar as leis e ele vai bater insistentemente nessa tecla, e é a partir disso portanto que ele alcança, como declara numa carta, a liberdade de cerca de 500 escravos.
Mesmo sem formação acadêmica, Luiz Gama demonstrava muito conhecimento jurídico e advogava de graça para libertar os escravizados?
Ele traz à tona essa condição muito singular de ser um homem de uma imensa cultura jurídica e de aplicá-la em benefício dos escravizados. Ele tinha uma autorização especial para advogar em primeira instância e fazia anúncios a serviço das causas da liberdade, tudo sem retribuição alguma. Ele abraça a causa abolicionista e também foi um dos primeiros brasileiros a abraçar a causa republicana. Para Luiz Gama, a luta abolicionista também se desdobrava na luta pelos ideais republicanos, no combate à monarquia, então a gente não pode se esquecer desse papel muito importante que ele vai ter nesse momento.
Professora Ligia Fonseca Ferreira publicou três livros sobre Luiz Gama – Arquivo pessoal
Luiz Gama advogava de graça e tinha como ganha-pão o trabalho de jornalista. Inclusive fundou o primeiro jornal ilustrado de São Paulo, chamado Diabo Coxo. De que forma as facetas de abolicionista e jornalista se uniam?
O Luiz Gama é esse trabalhador incansável do jornalismo que nós também precisamos conhecer. Além do abolicionista, que se funde com esse homem que está olhando para o Brasil e mostrando um retrato a partir de uma perspectiva diferente, que a sua condição de homem negro lhe dava. No ano de 1871, quando Luiz Gama é acusado de promover insurreições escravas, ele vem a público através da imprensa, que era uma arma importante para ele, dizer que não estava promovendo insurreições, mas que, quando a justiça falhasse em garantir o direito dos escravos, ele fala que promoveria a resistência como virtude cívica.
E além de atuar como abolicionista e jornalista, Luiz Gama também foi poeta e lançou o primeiro livro apenas 12 anos depois de ser alfabetizado?
Estamos falando aqui do Século 19, em que pouquíssimos negros estiveram ligados ao mundo das letras, à produção literária, que é outro aspecto no qual ele se destaca. Ele lança as Primeiras Trovas Burlescas em 1859. É um conjunto de sátiras políticas, sociais e raciais, nas quais o Luiz Gama faz uma grande descrição do funcionamento da sociedade imperial da época. Se a gente ler a maneira como ele aponta o funcionamento da sociedade em vários níveis, a gente tem a impressão de que o Luiz Gama está fazendo um retrato da nossa sociedade de hoje. É isso que garante a sua extrema atualidade. E ele também escreve poemas líricos. É o primeiro poeta afro-brasileiro, porque ele era filho de uma africana, a ter louvado a mulher negra, então ele já tem um papel bastante interessante dentro de uma produção que mais tarde a gente vai poder chamar de literatura negra, trazendo essa temática.
Nesses 190 anos do nascimento de Luiz Gama, ainda falta reconhecimento para a obra dele?
Ele deveria estar presente na história da literatura, do período romântico; na história do Brasil, especialmente das lutas abolicionistas e da campanha republicana; ele deveria estar na história das ideias jurídicas, e ele deveria estar na história da imprensa, pelo papel que desempenhou e que agora uma parte está reunida no livro Lições de Resistência, em artigos que tratam sobre escravidão, liberdade, república e direitos humanos.
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