Desembargador entendeu que a suspensão completa do aplicativo "não guarda razoabilidade" e afeta a liberdade das pessoas de se comunicar
29/04/2023 16:51 -
A Justiça Federal cassou a liminar que suspendia
temporariamente o Telegram no Brasil. A decisão é do desembargador federal do
Tribunal Regional Federal (TRF-2), Flávio Lucas, deste sábado (29/4). Apesar de
contrariar a determinação da primeira instância, a autoridade manteve a multa
diária de R$ 1 milhão ao aplicativo de troca de mensagens.
O desembargador entende que parar por completo as atividades da rede social no país "não guarda razoabilidade”. Ele considerou que o fato prejudica a “liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração".
A decisão final ainda será tomada pelo TRF2. O aplicativo de mensagens está fora do ar desde a última quarta-feira (26).
A queda de braço iniciou com um pedido da Justiça Federal do Espírito Santo, na quarta-feira (19), para que o Telegram entregasse dados sobre membros de dois grupos neonazistas, principalmente dos administradores.
A Polícia Federal quer investigar a ligação dessas pessoas com o ataque que ocorreu em novembro de 2022, na escola localizada no município de Aracruz (ES) e que deixou quatro mortos. O Telegram entregou alguns dados, mas não forneceu os contatos das pessoas participantes.
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