Concurso Agente Penitenciário MG: CONTRATOS encerrados e novo edital
em breve!
Concurso Agente Penitenciário MG oferecerá milhares de vagas para nível médio e inicial de R$ 4 mil. Prepare-se e saia na frente!
O fim do prazo estabelecido pela Justiça para a troca de agentes penitenciários contratados por concursados, em dezembro, deixou o sistema carcerário de Minas mais perto de um colapso. Já há anos sem conseguir acompanhar o aumento do número de presos, o Estado agora precisa correr contra o tempo para impedir que a iminente queda do efetivo não chegue ao ponto de inviabilizar o sistema. Há a promessa de novo concurso, mas resultados práticos dele levariam até dois anos para aparecer. Enquanto isso, o trabalho socioeducativo, o contato de presos com advogados e até as visitas estão ameaçados.
Nos últimos três anos, o número de presos saltou de 54,8 mil para mais de 70 mil, e o de unidade prisionais, de 148 para 210. A quantidade de agentes, por sua vez, passou de 18 mil para 19 mil. Mas até 31 de dezembro, vencem os contratos de 1.800 profissionais e não haverá renovação ou substituição, por impedimento legal. Com isso, cairá para 17 mil o número de funcionários, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado (Sindasp-MG). O quadro seria menor que o de 2014 e pode ser ainda mais enxuto na prática, segundo outras entidades da categoria. O governo do Estado não informa o efetivo por motivos de segurança.
No dia 31 de dezembro de 2017, foram encerrados os contratos temporários dos agentes penitenciários da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais. Sem tais profissionais, a realização do novo concurso Seds-MG se torna iminente. Isso porque todo cadastro de reserva da última seleção para o cargo, realizada em 2013, já foi utilizado.
Justiça. A troca dos contratados por concursados atende uma determinação da Justiça, que considerou inconstitucional a contratação sem concurso público. Cerca de 4.500 agentes nessa situação foram dispensados nos últimos meses, mas teriam sido substituídos por concursados. Agora, além dos 1.800 contratos a vencer até dezembro, outros 5.000 se encerram a partir do ano que vem, o que baixaria o efetivo para 12 mil.
A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) promete concurso público, mas, entre a publicação do edital e a nomeação dos aprovados, há várias etapas que duram, no mínimo, dois anos.
“Avisamos que a situação chegaria a esse ponto, e nada foi feito. É uma irresponsabilidade, pois estamos falando de um sistema prisional superlotado. O risco de tragédias é grande”, diz o presidente do Sindasp-MG, Adeilton Rocha.
No limite. Segundo ele, o sistema já está operando no limite. O Presídio de São Joaquim de Bicas 1, na região metropolitana da capital, por exemplo, tem 2.200 detentos (quase o triplo da capacidade) e contava com 340 agentes no mês passado, sendo que 130 seriam dispensados até o fim do ano.
A média em Bicas seria de um agente para 6,4 presos, sendo que a recomendação do Ministério da Justiça é de um para cinco. O governo do Estado alega seguir a recomendação. “Esse é um exemplo só. Chegamos a ter um agente penitenciário para mais de 50 detentos em algumas unidades”, concluiu Rocha.
Ação. O prazo de 31 de dezembro já é uma extensão do limite para manter os contratados. Isso porque a Justiça entendeu, em setembro, que a interrupção imediata dos contratos prejudicaria a população.
Nomeações. No último concurso para agentes, em 2013, foram nomeados 6.436 profissionais. Desses, 6.189 compareceram para tomar posse entre dezembro e o início deste ano, em substituição a mais de 4.500 contratados. Não há mais ninguém para ser chamado.
O ideal. Os agentes querem ao menos 24 mil. Hoje, a média seria de um agente para cada três presos. Mas, na prática, o Sindasp-MG alega que ficaria um para cinco, considerando o índice de agentes de folga, licença-médica, escolta externa, dentre outros.
Concurso ainda não tem data, mas não deve chegar a tempo
A única solução apresentada até agora para substituir os agentes penitenciários contratados é a realização de novos concursos públicos. Mas o governo ainda não deu data para a publicação dos editais. O último concurso realizado para a função no Estado foi em 2013, e os aprovados começaram a ingressar três anos depois, no fim do ano passado. Mesmo que neste ano o processo seja mais rápido, o preenchimento das vagas não deve ocorrer antes de dois anos.
De acordo com entidades que representam a categoria, o concurso tem ao menos cinco fases de seleção: prova escrita, condicionamento físico, avaliação psicotécnica, investigação social e curso de formação dos aprovados. As entidades são a favor da realização de concurso e da manutenção dos contratados, alegando que é preciso somar, não substituir, e que os agentes hoje no cargo já têm experiência, o que seria essencial para a função.
Com informações de O tempo
O Estado vai realizar concursos públicos para substituir trabalhadores contratados na área de segurança, comoagentes penitenciários e socioeducativos. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 10 de outubro, pela subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende. Ela participou de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiu a política carcerária do Estado e as demandas dos agentes, entre elas a manutenção dos contratados.
Impedimento – Por sua vez, o assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, justificou que o Estado não pode prorrogar por mais tempo o contrato de 1.800 agentes penitenciários que vencerão em dezembro, uma vez que eles terão atingido o prazo máximo permitido, de oito anos.
Por hora, Calazans disse que poderão ser mantidos apenas os contratos de outros 5 mil agentes penitenciários, que têm menos de oito anos e vencerão a partir do ano que vem. Ele defendeu que concursos previstos tenham mecanismos como prova de títulos, para que contratados tenham possibilidade de ingressar na carreira.
Seleção deve começar pelo sistema socioeducativo
A subsecretária de Gestão de Pessoas detalhou que, no dia 30 de setembro, o Estado voltou ao limite prudencial de despesas estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limite que tinha sido ultrapassado desde janeiro deste ano.
Com isso, Warlene disse que já pode haver ampliação do quadro de pessoal nas áreas de saúde, educação e segurança, desde que para substituir trabalhadores em casos de aposentadorias, demissões e exonerações.
Segundo ela, como a totalidade dos agentes aprovados em concursos anteriores já foi nomeada, será necessário realizar outro concurso em função de futuras demissões de contratados. Ela não soube precisar quantas demissões deverão ocorrer em curto prazo, alegando que o momento ainda é de transição.
Já o subsecretário de Estado de Atendimento Socioeducativo, Danilo Emanuel de Oliveira Santos, anunciou que um concurso para o preenchimento de 2.300 vagas, entre agentes e técnicos para o sistema socioeducativo, já está em fase de análise.
Ele disse que, dos 2.500 agentes hoje em serviço, 1.500 são contratados.
Acordo com MP prevê abertura do concurso Agente Penitenciário MG
Para cumprir um dos acordos com o Ministério Público, o Governo do Estado de Minas Gerais planejou fazer três concursos consecutivos para substituição de agentes de segurança penitenciário contratados por efetivos (concursados). Isso foi uma das medidas acordadas para melhoria do sistema prisional mineiro, pois os profissionais passariam pela triagem completa de formação profissional para o exercício da carreira.
O primeiro concurso foi aberto em agosto de 2012 e ofereceu 3.410 vagas; o segundo foi aberto em dezembro de 2013 e ofereceu 3.535 vagas (ainda em andamento). Apesar do momento difícil em que o Governo de Minas se encontra, o terceiro concurso está às portas de sair.
A SEDS-MG divulgou em maio de 2015 que até o final do mandato do Governador Fernando Pimentel, será aberto até 15.000 vagas através da construção e ampliação de novos presídios, conforme divulgação no site da G1 – Globo Minas, que pode ser lido clicando aqui. E, também, a administração de mais de 60 cadeias, que estão sob controle da polícia civil de MG passará à SEDS, segundo declarações de parlamentares da comissão de segurança pública, em audiência na ALMG no meado de 2015.
No dia 10 de novembro de 2016, no seu programa ao vivo no Facebook “Cabo Júlio Responde”, o deputado após responder dúvidas sobre as boas perspectivas nas carreiras da PM-MG e PC-MG, confirmou no finalzinho do vídeo que o novo Concurso de Agente Prisional MG será mesmo em 2017.
Lei que travava concursos declarada inconstitucional
Além disso, um novo fato recente impulsiona ainda mais a realização do concurso Agente Penitenciário MG. Acontece que no Estado há um dispositivo legal ( Lei nº 18.185/09) que permite a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Porém, no início de setembro de 2017, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais apresentou uma representação de inconstitucionalidade dessa legislação por discordar que alguns tópicos desse dispositivo estão em desacordo desacordo com a Constituição Federal de 1988 e a Constituição Mineira de 1989.
De acordo com o entendimento do Procurador, a Constituição Federal e a Constituição Mineira permitem a contratação temporária mas em moldes muito diferentes do que essa lei propõe. A CF e a Constituição Mineira permitem essa situação em caráter excepcional (em casos de urgência, como calamidade pública ou inundação) e temporária (para curto período, pequeno espaço de tempo), mas a Lei nº 18.185/09 estabeleceu um modelo de contratação genérico (para qualquer situação do dia a dia) e ordinário (a qualquer momento em situações comuns). Dessa forma, entendeu que esse dispositivo contribui para que os concursos públicos fiquem travados e que a Administração pública se paute nessa legislação para realizar contratações temporárias e lembrou que áreas como a saúde e educação e segurança pública devem ser prestados de forma permanente pelo Estado.
A boa notícia é que a maioria dos desembargadores que analisou o caso, julgou procedente a ação proposta pelo Procurador. Assim, a Lei nº 18.185/09 foi declarada inconstitucional e prevaleceram os votos no sentido que os cargos de contratação temporária precisam ser revistos urgentemente e o Estado de Minas Gerais deve substituir os contratados temporários por concursados até a data limite de 31 de dezembro de 2017.
Requisitos do concurso Agente Penitenciário MG
As oportunidades do concurso Agente Penitenciário MG serão para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário. A função requer certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O agente tem como atribuições garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais; desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional; exercer atividades de escolta e custódia de presos
A remuneração inicial, para o cargo de Agente Penitenciário MG (Agepen MG) é de R$4.098,00.
Regime Jurídico: estatutário, de conformidade com as normas contidas na Lei Estadual n.º 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e na Lei Estadual n.º 14.695/2003, que cria a carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados, de acordo com a Resolução SEDS Nº 1.188 de 26 de agosto de 2011.
Último concurso Agente Penitenciário MG
Realizado em 2013, o concurso ofereceu 3.535 vagas. Ambos os sexos foram aceitos no processo seletivo. A organizadora foi o IBFC e os candidatos foram avaliados por prova escrita objetiva, redação, exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico, curso de formação técnico-profissional e investigação social.
Matérias do concurso Agente Penitenciário MG e requisitos p/ aprovação
A Prova Objetiva de Múltipla Escolha foi composta de 50 (cinquenta) questões distribuídas pelas disciplinas, conforme abaixo sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas com letras de A a D e com uma única resposta correta, valendo 2 (dois) pontos cada questão, totalizando um máximo de 100 (cem) pontos.
- Português (10 questões).
- Raciocínio Lógico Quantitativo (10).
- Conhecimentos Gerais (30).
Foi considerado eliminado o candidato que não perfizesse o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha e mínimo de 30% (trinta por cento) de cada disciplina.
Detalhes do concurso Agente Penitenciário MG:
- Concurso: Secretaria de Estado de Defesa Social (Concurso Agente Penitenciário MG)
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: Agente de Segurança Penitenciário
- Escolaridade: Nível médio
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Até R$ 4 mil
- Situação: Anunciado
- Previsão p/ publicação do edital: 2018
- Link do último edital
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O Gran Cursos aprovou mais de 7.300 alunos nos últimos concursos para o DEPEN,
PRF, Polícia Federal e PMDF.
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