Atualmente, Minas Gerais tem 69 delegacias especializadas de atendimento à mulher. Somente uma, em BH, funciona 24 horas por dia.
Por Fernando Zuba e Rafaela Mansur, g1 Minas — Belo
Horizonte
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher na Avenida
Barbacena, em BH — Foto: Manoela Borges/TV Globo
A Polícia Civil de Minas Gerais afirmou que não tem os
recursos humanos necessários para o cumprimento da lei sancionada nesta
terça-feira (4) pelo presidente Lula (PT) que prevê o funcionamento 24 horas
por dia, incluindo aos domingos e feriados, de delegacias da mulher.
A instituição disse, em nota, que "iniciou estudo
visando mensurar as adaptações necessárias ao funcionamento ininterrupto de
todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)".
"A Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, trata-se de um
regramento federal que não previu fonte de custeio para ampliação de todas as
despesas, necessárias para atendimento em tempo integral nas DEAMs",
afirmou a Polícia Civil.
Com 853 municípios, Minas Gerais tem, atualmente, 69 DEAMs,
sendo duas em Belo Horizonte e 67 na Região Metropolitana e no interior.
Somente uma, na capital mineira, funciona 24 horas por dia.
"Nas demais localidades, todas as ocorrências de
violência doméstica e familiar contra a mulher fora do horário de expediente não
ficam sem atendimento, sendo encaminhadas para as delegacias de plantão",
disse a Polícia Civil.
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Minas Gerais é o estado que registrou mais feminicídios em
todo o país em 2021. Foram 154 casos, três a mais do que no ano anterior.
O que diz a lei
Segundo a lei sancionada pelo presidente Lula, no caso das
cidades onde não há delegacia especializada para as mulheres, o atendimento
deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente
especializada.
A legislação prevê que os policiais passem por treinamento
para acolhimento das vítimas "de maneira eficaz e humanitária".
As delegacias especializadas também terão de disponibilizar
um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento
imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da
mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada
pelo Senado no início de março.
Lula também sancionou um projeto que cria programa de
combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que
prestem serviços ao governo.
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