Congresso aprova feriado nacional da Consciência Negra; veja deputados que votaram contra

121 parlamentares disseram 'não' para o estabelecimento do feriado nacional para conscientização contra racismo

• Iran Giusti

30 nov2023- 11h41

Deputado Otoni de Paula (MDB - RJ) votou contra o feriado nacional da Consciência Negra

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, por 286 votos contra 121, a lei que torna nacional o feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O Projeto de Lei 3268/21 já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente Lula. 

Oficialmente a data, que é feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1200 cidades será, chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. 

A votação do PL Nº 3268/2021, presidida por Maria do Rosário (PT), contou ainda com duas abstenções .A maioria dos votos contrários foi do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Votaram contra o PL, por partido:

Avante

Greyce Elias. 

Cidadania

Any Ortiz.

MDB

Cobalchini, Delegado Palumbo, Lucio Mosquini, Márcio Biolchi, Márcio Correa, Marussa Boldrin, Otoni de Paula, Pezenti e Thiago Flores.

Novo

Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel van Hattem. 

Patriota

Magda Mofatto.

PL

Abilio Brunini, Adilson Barroso, Alberto Fraga, Amália Barros, André Fernandes, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Domingos Sávio,Dr. Jaziel, Eros Biondini, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Filipe Martins, General Girão, General Pazuello, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Gustavo Gayer, Helio Lopes, Icaro de Valmir, Jorge Goetten, José Medeiros, Julia Zanatta, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luiz Lima, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Moraes, Marcio Alvino, Marcos Pollon, Mario Frias, Nikolas Ferreirao Pastor Gil, Paulo Freire Costa ,Professor Alcides, Ricardo Salles, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira, Rosângela Reis, Sargento Gonçalves, Silvia Cristina, Silvia Waiãpi, Sonize Barbosa, Vermelho, Vinicius Gurgel, Wellington Roberto e Zé Trovão.

Podemos

Mauricio Marcon e Sargento Portugal.

PP

Clarissa Tércio, Coronel Telhada, Da Vitoria, Dilceu Sperafico, Dr. Allan Garcês, Dr. Luiz Ovando, Evair Vieira de Melo, Gerlen Diniz e Tião Medeiros.

PSD

Diego Andrade,  Ismael Alexandrino, Paulo Litro, Reinhold Stephanes, Sargento Fahur e Sidney Leite.

PSDB

Beto Richa, Daniel Trzeciak, Geovania de Sá, Geraldo Resende e Lucas Redecker.

PT 

Carlos Zarattini.

Repuplicanos

Augusto Coutinho, Franciane Bayer, Gilberto Abramo, Luis Carlos Gomes, Maria Rosas, Messias Donato, Prof. Paulo Fernando, Roberto Duarte, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara e Zucco.

União Brasil 

Coronel Assis, ,Delegado Marcelo Freitas, Dr. Fernando Máximo, Dr. Zacharias Calil, Nicoletti, Padovani, Pastor Diniz e Rosângela Moro. 

Para a Agência Câmara de Notícias, o deputado Otoni de Paula afirmou que votou contra o projeto porque "não vai ser impondo mais um feriado que nós, negros, seremos menos ou mais respeitados nesse País". Ele ainda afirmou que a data terá impactos negativos na economia do País.

O mesmo argumento econômico foi utilizado pelo deputado Professor Paulo Fernando para criticar a medida. "No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais", disse.

https://www.terra.com.br/nos/congresso-aprova-feriado-nacional-da-consciencia-negra-veja-deputados-que-votaram-contra,431800733738c2868af1075b02f72b1b34tkx5ls.html#

Incêndio em matagal no bairro Manoel Pimenta nesta quarta quase atinge casas.

 

em: 29 novembro, 2023

Moradores ficaram revoltados com um incêndio na Rua 8, bairro Manoel Pimenta, iniciado por volta das 15h desta quarta-feira (29).

“Manoel pimenta, fogo imenso que alguém colocou. Quase entrou nas casas”, disse revoltada uma moradora ao jornal Diário.

“Povo entrou praticamente dentro das casas pra apagar com as mangueiras”, relatou ela em relação a população no combate as chamas.

O Corpo de Bombeiros compareceu no local da ocorrência, mas segundo ela, como o fogo se alastrou rápido, inicialmente foi preciso que os próprios moradores fizessem os primeiros trabalhos, para não perderem suas casas e móveis.

Ela disse ainda que devido a toda essa união e rapidez ninguém ficou ferido e nada foi perdido, apesar da sujeira das cinzas nos imóveis.

E, novamente, é mais uma queimada em matagal denunciada nesta página, que por pouco não acaba em outra tragédia de destruição residencial em Teófilo Otoni.

https://jornaldiarioteo.com.br/incendio-em-matagal-no-bairro-manoel-pimenta-nesta-quarta-quase-atinge-casas/

Segundo sequestrador é preso em Araçuaí por fazendeiro CAC; Repercussão na internet evitou morte da vítima

em: 29 novembro, 2023

O segundo sequestrador de Edilene, 23 anos, esposa de um empresário de Araçuaí, aconteceu às 19h desta quarta-feira (29), por um fazendo CAC.

Segundo o delegado Ciro Roldão, o fazendeiro avistou o suspeito, de 20 anos em sua propriedade, e como o produtor rural estava acompanhando as notícias via internet, ele abordou o jovem.

“O sequestrador chegou a oferecer dinheiro em pix para o fazendeiro, que imediatamente ligou para a polícia. Fomos até lá e prendemos o segundo sequestrador”, contou Roldão.

Segundo o delegado agora eles investigam se há algum mentor intelectual por trás do crime, pois os dois sequestradores já foram presos. O 1• foi rendido por volta das 13h30, próximo do matagal onde o carro usado por eles foi abandonado junto

 com a vítima (às 3h30 da madrugada).

Sequestro e importância das redes sociais

Segundo Ciro Roldão os dois sequestradores tinham planos de matar a vítima, porém declinaram da ideia após ver a repercussão nas redes sociais.

“Ela ouviu deles que na hora que deu repercussão nas redes sociais, um deles questionou: ‘o que vamos fazer com essa menina agora’, porque eles estavam falando que iriam matá-la”.

Tortura psicológica

Além disso a vítima sofreu diversos tipos de tortura psicológica. Edilene teve as joias roubadas, e os autores tentaram fazer Pix do celular dela. Eles também tinham a intenção de pedir o resgate ao esposo. Estes fatos aconteceram em um cativeiro, mas ela não sabe onde é o lugar.

Lá eles a agrediram no pescoço, colocaram o revólver dentro da boca dela e apontaram a arma diversas vezes para a sua cabeça dizendo que iriam matá-la. Os 2 disseram ainda que iriam vingar depois.

“Outro fato lamentável é que um dos autores disse que iria liberá-la, mas se ela mantivesse relações sexuais com 5 pessoas que tinham no cativeiro”, contou Ciro Roldão.

Edilene disse que só viu os dois, e que eles ligaram para outra pessoa, mas este ficou temeroso em ajudá-los devido a repercussão do caso na internet.

Por fim, a polícia está agora atrás das armas usadas por eles.

“A vítima contou que viu 4 armas, e que elas foram enterradas. Nossa missão agora é encontrar esse armamento“, finalizou o delegado.

https://jornaldiarioteo.com.br/segundo-sequestrador-e-preso-em-aracuai-por-fazendeiro-cac-repercussao-na-internet-evitou-morte-da-vitima/

Rosa Parks: o corajoso 'não' que deu origem ao movimento pelos direitos civis nos EUA

 

Article information

• Author,Myles Burke
• Role,BBC Culture
• 30 novembro 2023

Na noite de 1º de dezembro de 1955, uma mulher afro-americana de 42 anos, cansada depois de um longo dia de trabalho como costureira, embarcou em um ônibus na cidade de Montgomery, no Alabama (EUA), para ir para casa. Ela pagou a passagem e ocupou um assento vazio na parte do ônibus reservada para "pessoas de cor".

Seu nome era Rosa Parks (1913-2005).

Cinquenta e cinco anos antes, Montgomery havia aprovado uma lei que segregava os passageiros dos ônibus por raça. A frente do ônibus era reservada para cidadãos brancos e os assentos do fundo se destinavam aos cidadãos negros.

E também havia o costume entre os motoristas dos ônibus de instruir os passageiros negros a ceder o seu assento se não houvesse lugares "só para brancos" vazios.

Quando o ônibus ficou lotado naquela noite de inverno, o motorista James Blake exigiu que Rosa Parks e três outros passageiros negros cedessem seus assentos. Mas ela se recusou.

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"Fiz isso porque me senti desrespeitada como ser humano", contou ela mais tarde, em entrevista à BBC.

"Eu havia tido um dia difícil no trabalho, [estava] fisicamente cansada e mentalmente irritada. Eu estava farta desse tipo de coisa que precisava enfrentar como pessoa devido à nossa raça."

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,

Rosa Parks (centro) após uma decisão da Suprema Corte que encerrou o boicote de 381 dias aos ônibus segregados em Montgomery

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Fim do Podcast

A recusa de Parks teve rápida repercussão. O ônibus parou e ela foi imediatamente presa pela polícia local.

Em 5 de dezembro, ela foi declarada culpada de violar as leis de segregação, teve a pena suspensa e foi multada em US$ 10, mais US$ 4 de custas judiciais. Em valores de hoje, o valor total de US$ 14 em 1955 corresponde a aproximadamente US$ 160, ou cerca de R$ 785.

A prisão de Rosa Parks não foi um caso isolado. Ela foi consequência das leis Jim Crow, que pretendiam legalizar o racismo e marginalizar os negros americanos.

As leis regiam quase todos os aspectos da vida diária, negando aos negros americanos o direito ao voto e ordenando a segregação de escolas, toaletes, transporte público e restaurantes.

Também não foi a primeira vez em que uma pessoa foi presa por se recusar a ceder o assento para um passageiro branco. Nove meses antes, Claudette Colvin, de apenas 15 anos, havia enfrentado a mesma situação.

Mas, desta vez, a tranquila ousadia de Rosa Parks acabaria sendo o catalisador das mudanças.

Punida por sua coragem

A postura aparentemente calma de Rosa Parks contrastava com a experiente ativista que havia sido secretária da filial da Associação Nacional para o Avanço das Pessoas de Cor (NAACP, na sigla em inglês) na cidade de Montgomery.

Após sua prisão, a Associação para o Progresso de Montgomery organizou um boicote ao sistema de ônibus da cidade. O protesto foi encabeçado por um jovem pastor de 26 anos chamado Martin Luther King Jr. (1929-1968), que viria a liderar o movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos.

O boicote durou mais de um ano e a perda de receita paralisou o sistema de transporte público da cidade. A situação chamou a atenção de todo o país para o racismo institucional que permeava as leis Jim Crow.

Paralelamente, o caso de Rosa Parks seguia seu trâmite no judiciário americano. O processo acabou chegando à Suprema Corte em dezembro de 1956, que decidiu que a segregação do ônibus era inconstitucional.

Mas Parks foi punida pela sua coragem. Ela perdeu o emprego na loja de departamentos durante o boicote dos ônibus e enfrentou ameaças de morte durante todo o processo judicial.

No ano seguinte à decisão da Suprema Corte, ela e seu marido (que também perdeu o emprego) se mudaram para Detroit, tentando escapar do contínuo assédio que sofriam.

O casal teve dificuldades para encontrar trabalho nos anos que se seguiram, devido à retaliação que se seguiu ao boicote. Ela também sofreu problemas de saúde, que trouxeram altas contas hospitalares.

Ainda assim, Rosa Parks manteve seu profundo envolvimento na luta pelos direitos civis, defendendo moradias dignas e direito ao voto em Detroit.

Ela se inscreveu como voluntária na campanha do candidato democrata local ao Congresso, John Conyers (1929-2019). Depois de eleito, Conyers a contratou como assistente no seu escritório em Detroit – cargo que ela ocupou até se aposentar.

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,

Rosa Parks em cerimônia para receber Medalha de Ouro do Congresso em 14 de junho de 1999

'Mãe do movimento'

A prisão de Rosa Parks pôs fim à segregação racial no transporte público nos Estados Unidos, mas seu impacto foi muito maior.

Sua calma resistência frente ao racismo mobilizou a comunidade negra, formando as bases da campanha pelos direitos civis, que incluiu a histórica Marcha sobre Washington em 1963 e a aprovação da Lei dos Direitos Civis de 1964 e da Lei do Direito ao Voto de 1965.

"Acho que, se houve um momento, um evento no movimento pelos direitos civis que começou nos anos 1950, você pode indicar o boicote aos ônibus de Montgomery e a sra. Parks... que foi simbolizado por este tribunal e sua condenação...", afirmou o advogado de Rosa Parks, Fred Gray, na entrevista à BBC.

A recusa de Parks a ceder seu assento alimentou o entusiasmo por um movimento de massa que acabaria destruindo as políticas racistas de segregação. E ela se tornou um símbolo da luta por justiça e igualdade.

Em 1999, o Congresso americano concedeu a Rosa Parks sua mais alta homenagem, a Medalha de Ouro do Congresso, por ser considerada "a mãe do movimento pelos direitos civis".

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c5179z2v6dwo

                                                                         

                          

Comerciantes colocam lixo e caixas fora do horário de coleta no centro da cidade e pedestres reclamam

 

em: 29 novembro, 2023

TEÓFILO OTONI – Internautas estão enviando para a redação do Jornal Diário, vários flagrantes de lojas do comércio, com as mesmas colocando caixas fora do horário de coleta nas calçadas em meio ao movimento intenso de pedestres, atrapalhando o vai e vem das pessoas pelas vias centrais em horários de grande circulação.

Segundo um internauta anônimo: “Todo mundo reclama que o centro da cidade é feia e sujo, culpam a municipalidade pela suposta falta de limpeza pública, mas quem deveria dar o exemplo é o comércio, que deveria lutar por um centro embelezado para atrair compradores e turistas da região”, disse.

Segundo outro internauta, o lixo na região central é recolhido após as 22h e o caminhão de Reciclagem da Prefeitura, sempre passa por volta das 19h. “Seria interessante que as entidades de classe, empresa de lixo em conjunto com a Prefeitura lançassem uma campanha de conscientização, orientando os lojistas sobre os horários de coleta de lixo, com descarte e horário correto”, concluiu.

https://jornaldiarioteo.com.br/comerciantes-colocam-lixo-e-caixas-fora-do-horario-de-coleta-no-centro-da-cidade-e-pedestres-reclamam/

Deputado federal surtou ao ser cobrado a respeito de sua atuaçao nos 11 meses de mandato como deputado federal

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Médico que filmou caseiro acorrentado disse à juíza que fez ‘brincadeira errada’, mas funcionário discordou: ‘Não somos amigos’

 Médico que filmou caseiro acorrentado disse à juíza que fez ‘brincadeira errada’, mas funcionário discordou: ‘Não somos amigos’

Márcio Antônio Souza Júnior foi condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil por cometer racismo. A defesa do médico diz que a condenação é injusta.

Por Augusto Sobrinho, g1 Goiás 

29/11/2023  

Homem é filmado por médico acorrentado e algemado em cidade de Goiás — Foto: Reprodução/Polícia Civil

  O médico Márcio Antônio Souza Júnior, que filmou um caseiro negro acorrentado pelos pés, mãos e pescoço em uma fazenda na cidade de Goiás, afirmou à justiça que fez uma brincadeira errada. Júnior foi condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil por cometer racismo. A vítima disse que não vê a situação como uma brincadeira.

Filmou um caseiro negro acorrentado pelos pés, mãos e pescoço em uma fazenda na cidade de Goiás,

Ao g1, a defesa do médico afirma que ele é inocente e que recorrerá da condenação. "Reitera ser inocente e que não teve qualquer intenção de ofender, menosprezar, discriminar qualquer pessoa ou promover esse tipo de atitude, inaceitável em nossa sociedade. Recorrerá contra essa injusta condenação ao Tribunal de Justiça", alegou em nota. 

De acordo com a sentença desta segunda-feira (26), Júnior também negou a acusação em juízo. “Disse que não teve a intenção de praticar racismo, mas afirma que pegou erroneamente os apetrechos na casa do pai dele e que fez uma brincadeira errada”, escreveu a juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, da Vara Criminal da comarca de Goiás.

Médico é suspeito de injúria racial ao filmar homem negro preso com correntes e algema

Porém, o caseiro filmado com os pés, mãos e pescoço acorrentados disse à justiça que não vê a situação da mesma forma que o médico. “[O funcionário disse] que não teve nenhuma vontade de gravar os vídeos e não vê a situação como uma brincadeira, pois se fosse, estariam todos iguais no vídeo, esclarecendo, por fim, que não são amigos”, destaca a sentença. 

O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2022, na Fazenda Jatobá. O homem filmado trabalhava como caseiro e recebia um salário mínimo para o serviço na fazenda do médico. Conforme investigação, Márcio encontrou os itens na igrejinha da fazenda, colocou no homem, gravou o vídeo pelo celular e publicou nas redes sociais.

 

"Falei para estudar, mas não quer. Então vai ficar na minha senzala", disse o médico enquanto filmava o homem acorrentado.

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Após a repercussão, o médico publicou outro vídeo em que diz que não teve intenção de ofender. “A gente fez um roteiro a quatro mãos, foi como se fosse um filme, uma zoeira. Não teve a intenção nenhuma de magoar, irritar ou apologia a nada. Gostaria de pedir desculpas se alguém se sentiu ofendido, foi uma encenação teatral”, disse.

 

Apesar disso, o caso foi investigado pela Polícia Civil (PC), que indiciou o médico por racismo em março de 2022. Nesta segunda-feira (26), a juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, da Vara Criminal da comarca de Goiás, condenou o médico a pagar uma indenização R$ 300 mil, que será dividido entre a Associação Quilombo Alto Santana e a Associação Mulheres Coralinas. 

Na decisão, Cavalcante destaca racismo é crime e não uma brincadeira. "Trata-se de um vídeo absolutamente criminoso, evidenciando o crime de racismo contra uma pessoa negra, com apetrechos utilizados na época da escravidão, motivo porque não há que se falar que foi uma brincadeira, em razão de ser crime o racismo recreativo", escreve.

https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/11/29/medico-que-filmou-caseiro-acorrentando-disse-a-juiza-que-fez-brincadeira-errada-mas-funcionario-discordou-nao-somos-amigos.ghtml

                                                                             

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.

Fonte: Agência Senado

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716:

• praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de um a três anos e multa;
• fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de dois a cinco anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Fonte: Agência Senado

 

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/12/sancionada-lei-que-tipifica-como-crime-de-racismo-a-injuria-racial#:~:text=Foi%20publicada%20no%20Di%C3%A1rio%20Oficial,a%20cinco%20anos%20de%20reclus%C3%A3o.

          Com certeza e injusta esse sujeito deveria esta e preso...                                  

     

                     A defesa do médico diz que a condenação é injusta...