O documento irá servir para elaboração de um plano de trabalho para aumentar a fiscalização de combate ao trabalho análogo à escravidão
atualizado 17/03/2023 20:59
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o governo do Rio
Grande do Sul (RS) assinaram, nesta sexta-feira (17/3), um acordo de cooperação
técnica para combater o trabalho em circunstâncias análogas à escravidão. O
documento prevê a troca de informações e de recursos humanos para elaboração de
planos de atividades com o objetivo de ampliar a fiscalização contra situações
precárias dos funcionários.
Além de ampliar a fiscalização contra o trabalho análogo à
escravidão, o acordo também prevê a elaboração de políticas públicas para a
prevenção de casos como o escândalo com as vinícolas de Bento Gonçalves (RS),
quando mais de 200 trabalhadores foram resgatados em situação de servidão.
O documento foi assinado pelo governador do Rio Grande do
Sul, Eduardo Leite (PSDB), e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima
Ramos, além de secretários que participaram da solenidade no Palácio Piratini,
em Porto Alegre.
O procurador-geral do Trabalho destacou que o MPT não tem
como objetivo prejudicar a economia do país, mas garantir o direito dos
trabalhadores.
“É importante essa articulação, esse diálogo social entre duas instituições, trocando informações, apresentando dados para que esse combate seja mais efetivo, e não apenas nas ações punitivas. O MPT não tem o objetivo de prejudicar os setores econômicos, mas justamente garantir que a atividade econômica seja realizada com o cumprimento da lei”, afirmou Lima Ramos.
O documento prevê o compartilhamento de informações de bancos de dados, estudos e estatísticas sobre condições análogas às de escravo e sobre o tráfico de pessoas, com o intuito de construir para a elaboração de um plano de trabalho.
O governador do Rio Grande do Sul reforçou a importância da atividade em conjunto entre as secretarias estaduais e o Ministério Público do Trabalho.
“Este termo nos compromete mutuamente nesta cooperação em favor da sociedade, para que toda a estrutura do Estado, com suas secretarias, esteja disponível para que, em ações conjuntas, a partir de um plano de trabalho que vai se desdobrar do que assinamos aqui, nós possamos ter ainda melhor atuação no que diz respeito não apenas à fiscalização, como também possamos atuar ainda melhor na orientação e no acompanhamento”, declarou o governador Leite.
O acordo de cooperação entre o governo do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Trabalho tem validade de dois anos, e poderá ser prorrogado por mais dois se houver interesse das duas instituições
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