Fotos: Reprodução/YouTube; Arquivo Pessoal
LANCE! 25/03/2023 10:44Rio de Janeiro (RJ)
Tricampeão da Fórmula 1, Nelson Piquet foi condenado a pagar R$ 5 milhões, na Vara Cível de Brasília, por comentários racistas contra o heptacampeão da F1 Lewis Hamilton, em entrevista a um canal do Youtube. A informação foi publicada inicialmente pelo 'g1'.
Piquet foi denunciado por entidades antirracistas e de defesa à causa LGBTQIAP+ após chamar o piloto britânico de "neguinho" e dizer que ele "devia estar dando o c*" durante o auge da carreira. O episódio aconteceu em entrevista ao canal "Motorsports Talks", em junho do ano passado, mas o vídeo logo foi deletado.
- O Keke? Era uma b... Não tinha valor nenhum", afirmou. "É que nem o filho dele [Nico]. Ganhou um campeonato. O neguinho [Hamilton] devia estar dando mais c... naquela época e ‘tava’ meio ruim - disse, na ocasião.
Segundo a decisão do juiz Pedro Matos de Arruda, o comentário do ex-piloto brasileiro não pode ser menosprezado já que tem a capacidade de influenciar no comportamento de seus admiradores.
- Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu. Assim, tenho que o dano moral coletivo está caracterizado, porque houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade - escreveu o juiz.
A multa foi estipulada com base a uma doação feita por Piquet para a campanha eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro, no valor de R$ 501 mil.
- Desta forma, considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à presidência república, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – que é o valor mínimo de sua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios - disse.
A ação na Justiça foi aberta pela associação Educafro, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e da Aliança Nacional LGBTI+.
- O direito de toda a sociedade de não se ver afrontada por ações dessa natureza, que ofendem a generalidade das pessoas, gerando repulsa e indignação, o que leva à necessária aplicação do dever de reparar o dano moral perpetrado contra todos, indistintamente, pela via da grave violação de valores fundamentais historicamente conquistados - disse a entidade.
Na época da declaração de Piquet, o brasileiro foi criticado pela organização da Fórmula 1, por jornalistas e por pilotos. Lewis Hamilton também rebateu a fala do ex-piloto e afirmou que "essas mentalidades arcaicas precisam mudar".
Condenado a mais de 38 anos de prisão homem acusado de estupro de vulnerável, em Ipanema
Decisão também determinou que ele pague à vítima R$ 8 mil por danos morais. O crime aconteceu nas cidades de Lajinha, Ipanema e Cordeirópolis, em São Paulo.
Por g1 Vales de Minas Gerais — Governador Valadares
22/03/2023 22h54
Atualizado há 7 horas
O Ministério Público de Minas Gerais, informou nesta
quarta-feira (22), que obteve a condenação pela 2ª Vara Criminal de Ipanema, de
um homem à pena de 38 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelas
práticas dos crimes de estupro de vulnerável, ameaça qualificada, vias de fato
e coação no curso do processo. Ele não poderá recorrer em liberdade.
Conforme a denúncia do MPMG, o condenado, atualmente com 27
anos, praticou, entre agosto de 2021 e março de 2022, relações sexuais com uma
adolescente, de 14 anos, à época.
De acordo com a investigação, o crime ocorreu nos municípios
de Lajinha e Ipanema. Além disso, o denunciado fugiu com a menina para a cidade
Cordeirópolis, em São Paulo.
Ainda conforme a denúncia, o homem causou danos emocionais à
vítima, prejudicando e perturbando o seu pleno desenvolvimento, mediante
ameaça, manipulação, humilhação, limitação do direito de ir e vir e chantagem
emocional.
Houve ainda, segundo apurado, agressões físicas e
perseguição contra a adolescente. Já em Cordeirópolis, ele ameaçou a vítima
para que ele não fosse prejudicado em inquérito policial ou processo judicial.
A decisão aponta que os depoimentos da vítima, responsáveis
e testemunhas são contundentes ao apontar as práticas delitivas.
“Registre-se que a idade da vítima era do conhecimento,
manifesto, do réu, mormente em razão de que este já havia sido repelido pelo
genitor da vítima ainda quando esta residia em Lajinha. Ademais, o réu já havia
sido condenado por crime semelhante de estupro de vulnerável, o que demonstra a
acentuada culpabilidade e pleno conhecimento acerca do envolvimento com menores
de 14 anos”, diz trecho da sentença.
A Justiça também considerou que o acusado manipulava a
vítima, se aproveitando da pouca idade e dos sentimentos, para que ela
desobedecesse aos pais e fugisse com ele em duas ocasiões.
A decisão também determinou que o condenado pague à vítima
R$ 8 mil por danos morais.
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