O juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que é o atual responsável pelos processos originados na Operação Lava Jato, requereu ontem ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a adoção de medidas de segurança contra ameaças que vem sofrendo. As tentativas de intimidação começaram na segunda-feira (27), após o magistrado tomar o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, que citou os nomes do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol como envolvidos em extorsão contra ele. Como ambos são parlamentares e têm foro privilegiado, Appio enviou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No requerimento das medidas de segurança, o atual juiz da Lava Jato cita que as ameaças são diretamente decorrentes do poder econômico e político dos dois acusados por Tacla Duran, o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Appio cita também intimidações por conta de sessão que envolve integrante de facção criminosa.
Essa mesma motivação — "poderio político e econômico dos envolvidos" - fez com que o juiz da 13ª Vara de Curitiba encaminhasse Tacla Duran ao programa federal de testemunhas protegidas assim que ele entregou à Justiça fotos e gravações que confirmariam suas acusações.
Ontem, os advogados de Moro argumentaram que a acusação de extorsão contra o senador não deveria ser julgada pelo STF, pois o ex-magistrado considera o foro privilegiado um "odioso privilégio". Ele também não quer que o caso tramite na Vara do juiz Appio, a quem o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná pede que se declare suspeito
Segundo o MPF, entre outras coisas, o atual juiz da Lava Jato "claramente dissemina sua opinião política e ideológica pelas redes sociais" e "deslegitima a condução processual realizada por outro magistrado".
Em nota encaminhada ao jornal Folha de S. Paulo, Appio informou que o pedido da procuradora "será apreciado no tempo e modo devidos".
Tacla Duran é ex-advogado da empreiteira Odebrecht. Acusado pelo antigo grupo da Lava Jato de lavagem de dinheiro desde 2016, foi ouvido pela primeira vez na Vara de Curitiba na segunda-feira (27). Há quatro anos, em entrevista concedida ao jornalista Jamil Chade, do UOL, em Madri, onde mora, ele disse que saiu do Brasil em decorrência da Operação Lava Jato.
"Paguei para não ser preso", acusou, então. Detalhou a suposta extorsão, no valor de US$ 5 milhões, que começou quando seu nome veio à tona na investigação. Tacla Duran disse ter pago uma primeira parcela de US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, mas alega que se recusou a pagar o restante.
O advogado foi preso em novembro de 2016, ao chegar a Madri, e libertado após 70 dias de detenção. Procurado na época pela reportagem, Arns não comentou as acusações.
Movimento, que seria o início de uma greve de fome, começou na noite dessa terça-feira (28), quando presos se recusaram a receber o jantar.
Por g1 Vales de Minas Gerais
29/03/2023 18h46
Atualizado há 12 horas
Detentos de duas alas do presídio de Caratinga iniciaram um
motim na noite dessa terça-feira (28). Eles se recusaram a receber o jantar e o
café da manhã do dia seguinte. O movimento se estendeu até a hora do almoço
desta quarta-feira (29), quando eles aceitaram receber a refeição do dia.
Durante a manhã, na porta do presídio, familiares que
ficaram sabendo da situação, aguardavam para a visita de rotina. No entanto,
não puderam entrar por causa do movimento.
Os visitantes informaram que os presos reivindicam por
direitos como horário de visita e melhor tratamento dos detentos e seus
familiares.
Em nota enviada ao g1, a Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública explica o ocorrido. Leia a íntegra do documento:
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
(Sejusp) informa que o movimento dos presos que se recusaram a receber
alimentação desde terça-feira (28), se encerrou e todos receberam o almoço
servido nesta quarta-feira (29).
No último dia 18 de março a Sejusp publicou a Resolução nº
204 que dispõe, entre outros assuntos, sobre a visitação e entrega de itens de
complementação aos indivíduos privados de liberdade.
A resolução busca melhorar o atendimento aos familiares,
dividindo a visitação em dois turnos, com período de visitação de 4 horas. A
medida tem como principal objetivo garantir que o visitante possa ficar todo
este tempo dentro da unidade prisional, na companhia do seu familiar, sem que o
período de espera em longas filas prejudique o prazo disponível para a
visitação.
Ainda, a visitação em dois turnos possibilita a melhor
organização das entradas e garante que um maior número de custodiados possa
receber visitas em um único dia.
O movimento foi pacífico e ocorreu sem que os envolvidos, de
duas alas específicas da unidade, apresentassem justificativa sobre o ato.
O Presídio de Caratinga segue sua rotina, sem transtornos.
Não procedem informações sobre tumulto e/ou motins e rebelião.
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